0306 | I Série - Número 009 | 10 de Maio de 2002

Obviamente, nenhuma das votações que hoje ocorrerá o será, visto que estão presentes quase todos os Deputados, mas ficou estabelecido, a partir da altura em que o incidente foi suscitado, no fim da sessão legislativa passada, não pelo Bloco de Esquerda mas também com o nosso apoio e de muitos outros grupos parlamentares, que nessas circunstâncias se passaria a fazer a contagem dos votos, para estabelecer um princípio de transparência e de lisura acima de qualquer questão.
Por isso, Sr.ª Presidente, até que o voto electrónico esteja instituído, regimentalmente consagrado e bem definido, peço-lhe a contagem dos votos.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, em relação aos textos sujeitos a promulgação do Sr. Presidente da República, vamos proceder de acordo com aquilo que foi proposto.
Se bem entendo, foi este o sentido que o Sr. Deputado Francisco Louçã deu.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente, Sr.ª Presidente!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, antes de iniciarmos as votações previstas para hoje, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética.
Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Castro Daire, Processo n.º 47/00.7TBCDR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Castro Daire, Processo n.º 74/01.7TBCDR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, uma vez que há uma alteração de procedimento em relação a algumas das iniciativas legislativas que vão ser votadas, vamos aguardar alguns momentos, após o que daremos início às votações que estão determinadas para hoje.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
De acordo com o que foi proposto, irá ser feita a contagem de votos em algumas votações. Peço aos Srs. Deputados que permaneçam nos lugares, por forma a não haver movimentações de entradas e saídas da Sala durante o processo de votação, para que esta se proceda, tanto quanto possível, da maneira mais rápida e segura.
Vamos, então, proceder à votação do projecto de resolução n.º 4/IX - Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos envolvidos na organização do EURO 2004 (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 2/IX - Reposição da tributação das mais-valias nos impostos sobre o rendimento (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com 194 votos contra (PSD, PS e CDS-PP), 15 votos a favor (PCP, BE e Os Verdes) e 5 abstenções (PS).

Srs. Deputados, vamos passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 1/IX - Autoriza o Governo a alterar o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, revendo o regime jurídico das mais-valias estabelecido pela Lei n.º 30-G/2000, de 29 de Dezembro, bem como a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, revendo o regime aplicável aos rendimentos dos fundos de investimento.

Submetida à votação, foi aprovada, com 114 votos a favor (PSD e CDS-PP) e 100 votos contra (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na especialidade, a mesma proposta de lei, e, se não houver oposição, votaremos todos os artigos em conjunto.

Submetida à votação, foi aprovada, com 114 votos a favor (PSD e CDS-PP) e 100 votos contra (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global da proposta de lei n.º 1/IX, que acabámos de aprovar na especialidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com 114 votos a favor (PSD e CDS-PP) e 100 votos contra (PS, PCP, BE e Os Verdes).

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 8/IX - Constituição de uma Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.