0320 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

juro, Sr.ª Ministra, para muitos, a diferença entre existir ou não a bonificação é a diferença entre poder ou não ter casa própria. Essa é a injustiça que o Governo propõe nesta matéria.
Votaremos contra o retrocesso social que o Governo propõe e contra as dificuldades que estas medidas agora propostas provocarão à nossa economia, porque se trata de uma proposta que não hesita em atacar quem vive do trabalho, ao mesmo tempo que deixa intactos os interesses dos que mais têm.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É uma proposta contra o País e contra os portugueses e, por isso, o PCP votará contra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, muito obrigada pela sua questão.
Sr. Deputado, não deixo de registar que não teve uma palavra para quem criou este problema…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já tive muitas!

A Oradora: - … e limita-se a falar de quem está a tentar resolvê-lo.
Nessa sua tentativa de atacar quem está a resolver o problema, o Sr. Deputado, por um lado, não está nada preocupado com a questão dos fundos comunitários, na medida em que considera que «isso é um problema lá com Bruxelas e vocês é que estão obcecados com a questão do Pacto de Estabilidade», mas, por outro lado, contesta a perda de fundos comunitários quando se corta no investimento.
Portanto, ainda não percebi se o senhor é ou não capaz de viver sem os fundos. Algum dia vai ter de explicar-nos. É porque, se os quer, vai ter de atender ao Pacto de Estabilidade, se não os quer, então, o melhor é não falar mais no assunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, o Sr. Deputado mostra-se preocupado com os trabalhadores e com o que pode afectar as pessoas, não só por causa do IVA, mas por causa do fim da bonificação nos juros.
Sr. Deputado, faça-me a justiça de pensar que não está mais preocupado do que eu própria…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com os banqueiros!

A Oradora: - Não tem «melhor coração» do que qualquer um de nós que estamos sentados nesta bancada.
Acontece que temos uma visão diferente da forma de tratar os problemas.
O Sr. Deputado mantém-se sempre na linha de que é capaz de dar o que não tem. Por mim, gosto muito de dar o que tenho…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É passar a tirar a quem tem!

A Oradora: - Não é por prazer que tomamos determinado tipo de medidas, mas porque temos consciência de que o País só progride se as tomarmos e que é o progresso do País que vai beneficiar os mais desfavorecidos. Não é a pobreza do País que beneficia os mais desfavorecidos, são eles as primeiras vítimas.
O Sr. Deputado, que gosta de viver no «reino da desgraça», porque é aí que mais consegue impor as suas ideias, continua defendendo o que eu própria serei incapaz de defender.
O País precisa de progresso e o progresso passa por determinado tipo de actuações.
O senhor vem falar na questão da isenção de tributação das mais-valias. Sr. Deputado, isso é, verdadeiramente, uma cassette! Como é possível que, depois de saber o ónus que teve para o País esse hipotético imposto, através do qual não se cobrou qualquer receita, mas que provocou a saída do País de tantos capitais, o senhor ainda tenha a ousadia de vir falar nisto aos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, com protestos da minha consideração pessoal, sabemos que a senhora é a legítima testamenteira da arrogância cavaquista neste Governo…

Risos do PSD.

Aliás, tem desempenhado bem o papel, visto que, desde o Sr. Primeiro-Ministro ao Sr. Ministro da Presidência, conseguiram elevar a arrogância à pesporrência política ao longo deste mês de exercício de governo.

Protestos do PSD.

Gostaria de dizer-lhe, com toda a clareza e toda a frontalidade, que a senhora gosta de falar do passado mas que o seu próprio passado recomendar-lhe-ia alguma humildade quando fala do nosso passado.

Aplausos do PS.

A senhora não tem competência política, a senhora não tem credibilidade,…

Protestos do PSD.

… a senhora não tem autoridade para dirigir-se à nossa bancada nos termos em que o faz.

Aplausos do PS.