0323 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quero interpelar V. Ex.ª no sentido de lhe pedir três compromissos.
Primeiro compromisso: V. Ex.ª foi à Comissão de Economia e Finanças e disse que, neste Orçamento, «Medidas de emergência com vista à consolidação orçamental» - Capítulo II - não têm nexo. O mal está feito, vai ser votado pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, certamente com vergonha, mas o mal está feito.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quero, pois, pedir a V. Ex.ª se aceita o compromisso de, no futuro, nunca mais trazer a este Parlamento medidas de emergência, para mais sem nexo.
Segundo compromisso: a Sr.ª Ministra foi à Comissão de Economia e Finanças dizer que este Orçamento não tem estratégia. Mais uma vez, quero pedir-lhe o compromisso de nunca mais trazer a este Parlamento um documento tão importante como um Orçamento sem estratégia.

Aplausos do PS.

Terceiro compromisso: a Sr.ª Ministra criou uma amplíssima almofada de centenas de milhões de euros, acima de 500 milhões de euros, por operações de desorçamentação. Curioso! V. Ex.ª procedeu a operações de desorçamentação superiores a 500 milhões de euros!

Vozes do PSD: - Diga lá quais são!

O Orador: - Quero pedir-lhe o compromisso de, quando essas receitas, hoje desorçamentadas por V. Ex.ª, entrarem nos cofres do Estado, elas servirem para descativar os cortes de investimento público que, com grave lesão para o País, V. Ex.ª vai determinar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor disse que as medidas de emergência não têm nexo, ou que eu disse isso.

O Sr. João Cravinho (PS): - Eu disse que V. Ex.ª disse!

A Oradora: - Sr. Deputado, o senhor deve ter a seriedade suficiente para saber exactamente em que contexto isso foi dito.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

Vozes do PS: - Está gravado!

A Oradora: - E, Sr. Deputado, reafirmo o seguinte: durante vários anos, os senhores tiveram uma política sem nexo, porque tiveram rigorosamente a política contrária à que deviam ter e irresponsável. E, neste momento, nós devíamos estar a tomar medidas contrárias àquelas que somos obrigados a tomar, exactamente por vossa culpa.
Por isso, Sr. Deputado, quando o senhor diz que eu devia ter vergonha, digo-lhe: vergonha deviam ter os senhores!

O Sr. António Costa (PS): - É preciso ter lata!

A Oradora: - Os senhores deviam ter vergonha de ainda se atreverem a falar sobre esta matéria! Onde é que está a vossa vergonha?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

Depois, Sr. Deputado, quanto à estratégia, fique tranquilo, porque nós teremos, pelo menos, três pontos de estratégia: em primeiro lugar, endireitar as contas públicas, que os senhores deixaram num caos; em segundo lugar, fazer reformas estruturais, que os senhores nem sabem o que é,…

Protestos do PS.

… e, em terceiro lugar, reanimar a economia, que é coisa que os senhores aniquilaram.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Se quer mais estratégia, deixem-nos governar, porque os senhores nunca fizeram, nem sabem fazer. E o Sr. Deputado João Cravinho, que foi responsável por matérias sérias nesse Governo, devia ter um pouco mais de tento antes de falar sobre estas matérias.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Cassete!

A Oradora: - Por último, Sr. Deputado João Cravinho, o senhor, que foi o inventor, o construtor e o simulador das chamadas SCUT, que é uma coisa fatal…

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Fatal!

A Oradora: - … no nosso Orçamento, tem a ousadia de falar de desorçamentação?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Cravinho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra da bancada e para interpelar a Mesa, pela ordem que V. Ex.ª quiser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Em primeiro lugar, vou dar-lhe a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada, porque tem prioridade, Sr. Deputado.
Faça favor.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, quem não esteve na Comissão de Economia e Finanças, poderá julgar que aquilo que eu disse que a Sr.ª Ministra disse não terá sido dito.