O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0324 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

 

Mas a Sr.ª Ministra sabe que o que eu disse é rigorosamente verdade.
Portanto, quero dizer que não estão aqui em causa as eventuais desorçamentações que eu fiz, nem o caso das SCUT, para deixar mais 1000 km a inaugurar pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação…

Aplausos do PS.

… ou para fazer hoje o triplo da realização feita na Legislatura de 1991 a 1995.
Mas queria pedir ao Sr. Presidente, para que não subsistam dúvidas quanto à veracidade daquilo que disse, que sejam anexadas à Acta desta reunião a transcrição exacta das palavras da Sr.ª Ministra na Comissão de Economia e Finanças, que, como sabe, Sr. Presidente, estão gravadas, nas partes que referi.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sobre o requerimento oral que o Sr. Deputado João Cravinho formulou, obviamente que será deferido.
Quanto à defesa da honra feita pelo Sr. Deputado, a Sr.ª Ministra quer usar da palavra para dar explicações?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, serei muito breve. Reafirmo tudo aquilo que disse. Não retiro uma linha ao que afirmei.

O Sr. António Costa (PS): - Ao que disse hoje, ou no outro dia?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Aquilo que disse hoje e no outro dia!

O Sr. Presidente: - Peço-lhes o favor de não entrarem em diálogo e de deixarem ouvir a oradora.

A Oradora: - Sr. Deputado António Costa, veja se se acalma! Não continue tão azedo.
Reafirmo tudo o que disse hoje, ontem e sempre. Portanto, não esteja preocupado porque o reafirmarei sempre. Não vale, pois, a pena agitarem-se.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado João Cravinho, o senhor continua a ter orgulho nas SCUT e um especial orgulho nos quilómetros que vão ser inaugurados. Porém, esqueceu-se de um pequeno pormenor:…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O do pagamento!

A Oradora: - … é que não será o senhor que as vai pagar, somos nós!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, o Sr. Deputado não merece (a despeito de eu saber que é engenheiro) ficar com a fama de que não passou de um empreiteiro do grupo parlamentar a que pertence.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, ouvimos com atenção a sua intervenção e, provavelmente, podemos não questionar muitas das afirmações que fez, nomeadamente em relação a erros que foram cometidos e com os quais o actual Governo se confronta, tais como a sobreavaliação de receitas, a subestimação de despesas, enfim, todo um conjunto de realidades que o PSD (todos nos lembramos), e era a Sr.ª Ministra quem discutia essas questões na altura, tinha a noção exacta que existia.
Seguramente, todos temos memória de discussões anteriores, pelo que penso que aquilo que não pode ser feito (e não pode ser feito porque esse foi, durante muito tempo, o erro do Partido Socialista) é continuar a dizer aos portugueses, perante situações que afectam a sua vida, que há uma herança, porque, Sr.ª Ministra, essa herança era previsível, esses erros eram conhecidos. Portanto, a ideia de instalar-se o espírito de «passa culpas» e de alibis não é hoje - nem nunca mais - aceitável.
Admitindo como certo o enorme dramatismo e o caos da situação económica que a Sr. Ministra refere ser a que caracteriza o País e, porventura, até sacrifícios, as pessoas questionam-se sobre o sentido dos sacrifícios. Isto porque se é preciso tomar medidas, porventura, todos estarão de acordo; no entanto, existe desacordo. Aquilo que os portugueses querem saber é porque razão são estas as escolhas, porque razão são estas as medidas, e não outras.
Diz a Sr.ª Ministra que há problemas, mas que o problema não é do «coração». E eu permito-me duvidar… Por que é que, havendo necessidade de penalizar alguém por erros, a fim de equilibrar as contas, são os jovens que deixam de ter acesso à habitação? Por que é que são eles os penalizados e não as seguradoras ou os bancos? Esta é uma pergunta que os jovens têm o direito de fazer e que o Governo tem o dever de responder.
O Governo, em particular a Sr.ª Ministra, quando fala em fantasia, tem igualmente o dever de responder. Nesta Câmara, muitas vezes se falou de «políticas de faz-de-conta», muitas vezes se falou de «políticas de papel» e de decisões sem critério. Pois bem, Sr.ª Ministra, gostava que explicasse exactamente com que critérios é que foi extinto um conjunto vasto de organismos, de entidades e de institutos públicos, porque sobre essa matéria o Governo nada disse. Assim, nada sabemos sobre o dinheiro que vai poupar com essas decisões nem sobre o que vai significar, do ponto de vista das políticas e dos cidadãos, acabar, por exemplo, com estruturas que dão apoio aos toxicodependentes, ou com estruturas como o INETI, que são fundamentais do ponto de vista da reconversão e da modernização tecnológica do nosso país. Quantos míseros

Páginas Relacionadas
Página 0314:
0314 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   O Sr. António Costa (PS):
Pág.Página 314
Página 0315:
0315 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   para ficar aquém dos 3%...
Pág.Página 315
Página 0316:
0316 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   e a realidade, entre o des
Pág.Página 316
Página 0317:
0317 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   pelo que não são ignorante
Pág.Página 317
Página 0318:
0318 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   dos nossos compromissos co
Pág.Página 318
Página 0319:
0319 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   Muito menos seria pensável
Pág.Página 319
Página 0320:
0320 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   juro, Sr.ª Ministra, para
Pág.Página 320
Página 0321:
0321 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   A senhora não tem autorida
Pág.Página 321
Página 0322:
0322 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   Ora, Sr. Deputado, como te
Pág.Página 322
Página 0323:
0323 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   O Sr. João Cravinho (PS):
Pág.Página 323
Página 0325:
0325 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   euros é que se ganham com
Pág.Página 325
Página 0326:
0326 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   evasão, que é possível des
Pág.Página 326
Página 0327:
0327 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   orçamental, como já tem si
Pág.Página 327
Página 0328:
0328 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   O Orador: - VV. Ex.as não
Pág.Página 328
Página 0329:
0329 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   quando o PS foi para o gov
Pág.Página 329
Página 0330:
0330 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   o que é que se deveria esp
Pág.Página 330
Página 0331:
0331 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   que, dentro de dois ou trê
Pág.Página 331
Página 0332:
0332 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   de 50 euros anuais no IRS,
Pág.Página 332
Página 0333:
0333 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   O Orador: - Convém que o S
Pág.Página 333
Página 0334:
0334 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   aqui referiu no sentido do
Pág.Página 334
Página 0335:
0335 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   Pergunto-vos, Sr. Presiden
Pág.Página 335
Página 0336:
0336 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   desequilíbrio das contas p
Pág.Página 336
Página 0337:
0337 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   Durante este debate, na ge
Pág.Página 337
Página 0338:
0338 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   inconstitucionalidade, por
Pág.Página 338
Página 0339:
0339 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   Vozes do PS: - Muito bem!<
Pág.Página 339
Página 0340:
0340 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002   montantes a descativar em
Pág.Página 340