0329 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

quando o PS foi para o governo, era gravíssima e nós invertemos essa situação.
Sr. Deputado Diogo Feio, o meu comportamento é muito diferente do seu. Cada um tem o estilo que quer. Eu sempre tive um comportamento autónomo, colaborante e crítico com o meu próprio governo. Nunca fiz tais elogios a ministros do meu partido, como o senhor faz todos os dias a governantes de outro partido. Mas cada um é como é…!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não mereciam!

O Orador: - Porém, uma coisa não vai o Sr. Deputado fazer: deturpar o que eu disse, porque tenho a minha intervenção escrita, está gravada e vai ficar registada.
Eu não neguei em sítio algum que tenha havido dificuldades orçamentais. O que digo é que elas são exageradas e os valores são deturpados. O que digo é que, no ciclo em que acredito, cujas contas estão publicadas, descemos o défice até 1,5%. O Sr. Deputado, certamente, lembra-se de quanto era o défice quando o primeiro governo do Eng.º Guterres, o primeiro governo do PS, chegou ao poder…!
Também queria dizer-lhe, porque, se calhar, o Sr. Deputado esqueceu-se, até porque na direcção do seu partido, na altura, não era claro o entusiasmo pela União Europeia e pelo euro, o seguinte: foi com o governo do PS que nós entrámos efectivamente no euro! Portanto, estamos perfeitamente conscientes de quais são as responsabilidades nesse domínio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Almeida Henriques, de facto, quem apresentou aqui uma lei de enquadramento orçamental e quem propôs aqui a criação da Comissão de Execução Orçamental fomos nós. E queria dizer-lhe que a sua dita objectividade é muito subjectiva. Estou de acordo com a redução da despesa pública mas, se for vê-la com olhos de ver e não com a pretensa objectividade que querem impor neste Orçamento, o senhor verá que, nesta alteração orçamental, não há redução mas, isso sim, aumento de despesa. Isso é que é objectividade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A terminar, digo-lhe o seguinte: será tempo de mudar mas para melhor e não para pior. Com este Governo, estamos a mudar para pior.
Esperemos que um dia - certamente que o povo português está a perceber gradualmente o fracasso deste Governo, a fraude eleitoral autêntica que é a forma como contradizem com esta alteração orçamental e com o programa de Governo o programa eleitoral - tenha, em devido tempo, o seu castigo. Não temos pressa, mas não desistimos de lutar, de apresentar os nossos pontos de vista e de combater essas falsas objectividades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Tavares Moreira.

O Sr. Tavares Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A participação de Portugal na União Monetária Europeia (zona euro) a partir de 1 de Janeiro de 1999 determinou, como tem sido frequentemente assinalado, uma alteração fundamental daquilo que se convencionou chamar o «regime económico e financeiro», isto é, as regras de enquadramento macroeconómico a que nos encontramos subordinados.
Assim, pelo facto de passar a integrar a zona euro, dispondo de uma moeda forte, de uma balança de pagamentos correntes com o exterior confortavelmente excedentária e, ainda, de estabilidade de preços - sendo esta, como se sabe, garantida, por imperativo legal e estatutário, por um banco central independente -, Portugal passou a beneficiar de uma sólida garantia de estabilidade de preços, de taxas de juro, reais e nominais, de níveis historicamente baixos e de acesso a financiamento externo quase (sublinho o «quase») sem restrições, em especial não sujeito às limitações que antes decorriam da existência do risco cambial associado ao escudo.
As consequências desta rápida mudança de «regime económico e financeiro» eram previsíveis e consistiram, no essencial, numa forte expansão da despesa privada - consumo e investimento - impulsionada pelos seguintes factores: expectativas económicas positivas geradas pela nossa participação na nova zona monetária; drástica redução das restrições de liquidez no endividamento das famílias e das empresas; mais fácil, muito mais fácil, acesso ao crédito bancário; nível muito baixo das taxas de juro (não esqueçamos, por exemplo, que, em largos períodos do primeiro ano de adesão à zona euro, as taxas de juro reais foram negativas, e ainda recentemente isso voltou a acontecer).
Não surpreende, assim, que o consumo privado e a formação bruta de capital fixo se tenham expandido, no período 1998-2000, em termos reais, a taxas médias anuais anormalmente elevadas, muito acima do crescimento do PIB e mais ainda distanciadas da taxa de crescimento potencial do PIB - mais de duas vezes a taxa de crescimento potencial do PIB. Esta expansão da despesa privada só foi possível graças a um fortíssimo crescimento do crédito bancário interno, traduzido em taxas de crescimento médias anuais de 31,5 % em 1998 e 1999 e de 22% em 2000.
Devem ser recordados, neste ponto, os sucessivos alertas emitidos pelo Banco de Portugal acerca da insustentabilidade deste ritmo de crescimento do crédito bancário interno, quando na zona euro, no mesmo período, o crédito bancário aumentava a taxas de um dígito.
São bem conhecidos os números do endividamento das famílias: de cerca de 36% em 1995 do rendimento disponível para 95% em 2001.
Particularmente significativa foi a queda abrupta na poupança financeira das famílias - sector, como se sabe, tradicionalmente excedentário, entre nós - que, de um valor positivo de 2,5 000 milhões de euros de final de 1997, caiu para 500 milhões de euros no final de 1998 e para valores negativos em 1999 e em 2000, respectivamente, 615 e 505 milhões de euros. Quer isto dizer que todos os sectores internos - famílias, empresas, Estado - passaram a tornar-se financeiramente deficitários, todos eles dependentes do sector exterior.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste quadro, assim sumariamente descrito,