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0332 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

 

de 50 euros anuais no IRS, constitui uma medida simplória por parte de quem teve como primeira medida de política fiscal a isenção dos impostos sobre a especulação bolsista.
Em Portugal, os trabalhadores por conta de outrem são responsáveis pela esmagadora maioria da receita fiscal, mas o Governo resolveu optar pela via mais fácil, a de um Orçamento suplementar marcado pela confissão da Sr.ª Ministra das Finanças de que não tem estratégia, pela declaração da «Sr.ª Ministra da Administração Pública» de que a reforma do Estado é incipiente e sem nexo e pela recusa da «Sr.ª Ministra do Planeamento» em revelar onde vai cortar os 387 milhões de euros de investimento público cativados.
O PS falou verdade aos portugueses durante a campanha eleitoral, o Dr. Durão Barroso fez demagogia, prometeu em Março baixar os impostos e a Dr.ª Manuela Ferreira Leite está aqui, em Maio, a aumentá-los.
Este Orçamento atinge uma dimensão superior da política de ilusões do Governo: fala em rigor orçamental, mas aumenta a despesa corrente; fala em crescimento económico, mas agrava os impostos e reduz o investimento.
O Orçamento suplementar da Sr.ª Ministra das Finanças é o verdadeiro Orçamento rectificativo do programa eleitoral do Dr. Durão Barroso. Se a mistificação eleitoral é hoje óbvia, a fraude que constitui esta política fiscal é a prova, em Maio, de já ter perdido a coragem anunciada em Março. Quem assim ganhou as eleições já perdeu a aposta e vai a caminho de perder a confiança dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, ouvi a sua intervenção, todos ouvimos. Já aquando do debate sobre as mais-valias o Sr. Deputado Eduardo Cabrita usou, em relação a este Governo, uma linguagem que registámos.
Antes de pedir esclarecimentos, gostaria de lhe dizer algo. O Sr. Deputado falou várias vezes de promessas não cumpridas e de fraude entre aquilo que foi prometido e o que está vertido neste Orçamento rectificativo. Mas gostaria de dizer que sobre promessas não cumpridas penso que V. Ex.ª devia voltar-se para o seu próprio grupo parlamentar e para o Partido Socialista para ver o que é que são efectivamente promessas não cumpridas. É que se há partido que, enquanto esteve no governo, não cumpriu uma das promessas que fosse, não cumpriu uma das previsões que fosse, foi o Partido Socialista. E nunca me esqueço disto, porque acompanhei os vários orçamentos, aqui, ao longo dos anos e penso que, embora estivesse no governo, V. Ex.ª também os acompanhou.
É que, quer o Orçamento para 2001, quer sobretudo os dois orçamentos rectificativos que foram aqui propostos pelo Partido Socialista, tiveram como base promessas não cumpridas, tiveram como base previsões completamente irrealistas, inaceitáveis, como foi dito por todas as bancadas, e, apesar disso, VV. Ex.as não aprenderam que foi o Partido Socialista que deu ao País o mau exemplo de não cumprimento de promessas e de previsões.
Estamos a falar, em relação a Junho de 2001, de uma previsão do défice de 1,1%, que era o que constava do Orçamento, e estamos neste momento a falar de um défice que ainda não sabemos qual é.
Este Governo chega ao poder e tem, em poucos dias, um Orçamento rectificativo de coragem, de alteração das circunstâncias, e o Sr. Deputado, em vez de enaltecer as medidas que estão as ser tomadas e de demonstrar que o Partido Socialista nunca seria capaz de alterar este estado de coisas, vem dizer que é o PSD que não cumpre as promessas eleitorais.
Por isso, a pergunta que quero fazer ao Sr. Deputado é a seguinte: face à situação que, neste momento, é inquestionável (e ainda não ouvi ninguém da vossa bancada dizer que o défice deste ano, se não fossem tomadas medidas, não era de 4,5% do PIB) e o efeito que todos sabemos (e que também VV. Ex.as saberão e defendem) que isso teria em termos dos nossos compromissos para com a União Europeia, quero saber se o Partido Socialista era capaz de tomar medidas, e quais é que tomaria, que fossem diferentes daquelas que o PSD, com coragem, está a tomar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Há mais um orador que pretende pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita, pelo que se quiser responder em conjunto, dar-lhe-ei a palavra.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Respondo conjuntamente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, o Partido Socialista, nomeadamente os seus dirigentes, nestes últimos dias, a propósito do Orçamento rectificativo, têm tido um procedimento que parece configurar uma nova e surpreendente tese na ciência da gestão política, segundo a qual os especialistas em corrigir as consequências dos erros praticados são exactamente os autores desses erros. Mas, perguntados sobre como fariam, nada dizem. Limitam-se a criticar os outros, não têm qualquer alternativa, ou melhor, dizem que têm mas que dela guardam segredo, só se propondo dizer qual seria se tivessem ganho as eleições.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Olhe que não é verdade!

O Orador: - Sr. Deputado, tenha calma e ouça, que é o que lhe compete.

Aplausos do PSD.

Não lhes nego legitimidade formal para criticarem, mas claramente não têm a autoridade da competência demonstrada nem têm a autoridade moral para o procedimento que estão a ter.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Parece o Diácono Remédios!

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