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0349 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

 

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, esta matéria é de tal forma interessante que sugiro que V. Ex.ª abra uma excepção para permitir a resposta do Sr. Secretário de Estado da Habitação por delegação da Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública.
Penso que o tema é importante, pelo que se a Sr.ª Secretária de Estado manifestamente não sabe responder ao que lhe foi perguntado que seja permitido ao seu colega responder e honrar a Câmara com uma informação tão interessante como o é esta nova fórmula de fusão de uma instituição parabancária com um instituto público.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado da Habitação inscreveu-se para uma intervenção, de modo que vamos ter o esclarecimento por que todos ansiamos.
Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Habitação (Jorge Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste breve esclarecimento quero dizer-vos que não houve qualquer drama quando, em 1996 e 1997, se fizeram transferências de competências do IGAPHE para o INH. Não houve drama nenhum nessa altura!
O IGAPHE é um instituto que, para além de gerir património habitacional - os bairros sociais espalhados pelo País -, dá apoio a alguns programas de reabilitação. Ora, o que podemos fazer é transferir o património do IGAPHE para as câmaras municipais, transferir as suas competências para o INH e extinguir o IGAPHE.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, penso que a resposta agora dada pelo Sr. Secretário de Estado da Habitação sugere que há tantas possibilidades de solução quantos os institutos e entidades cuja extinção é prevista. Assim, eu gostaria de fazer uma pergunta sobre o Instituto de Navegabilidade do Douro.
Foi admitida pelo Sr. Secretário de Estado, em reunião com os autarcas, a possibilidade de privatização do Instituto de Navegabilidade do Douro, e eu gostaria que o Governo clarificasse quais são as entidades, da lista das que irão ser extintas, que serão privatizadas e, concretamente, o que acontecerá com o Instituto de Navegabilidade do Douro.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, pretende também fazer uma intervenção sobre esta matéria?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, era mais uma interpelação à Mesa.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-vos que tenham calma, pois não há motivo para qualquer controversia!
Sr. Deputado António Costa, peço-lhe que indique à Mesa qual é o tema da sua interpelação e, depois, se achar que se justifica, dar-lhe-ei a palavra.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, tendo em conta a explicação dada agora pelo Sr. Secretário de Estado, de que se trata de um problema de transferência de competências, porventura, estaremos aqui perante um equívoco, porque o n.º 2 do artigo 2.º divide-se em três alíneas: a alínea a) é relativa às extinções, a alínea b) diz respeito às fusões e a alínea c) às reestruturações.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Provavelmente, trata-se de um lapso não corrigido e que se poderia corrigir, porque, pelos vistos, não se trata de fundir o IGAPHE com o INH mas, sim, de uma mera reestruturação com transferência de competências. E, assim, não deve estar na alínea b) mas na alínea c). Talvez devêssemos simplesmente corrigir esta gralha, tendo em conta a explicação dada pelo Sr. Secretário de Estado da Habitação. E nesta matéria o Sr. Deputado Luís Marques Guedes tem competência!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu?!

O Orador: - Aqui pode corrigir!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Eu?!

O Orador: - O Sr. Deputado pode corrigir e aproveite! Está muito silencioso, bastante envergonhado com este debate, mas aproveite esta boa oportunidade para brilhar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, a resposta que a Mesa pode dar à sua interpelação é a de que o Governo está presente e é livre de fazer qualquer proposta. Portanto, se a fizer tê-la-emos em conta, se a não fizer votaremos a proposta que está em discussão.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Queira indicar o tema da sua interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no mesmo sentido, na consequência da intervenção feita pelo Sr. Secretário de Estado da Habitação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber se, da parte do PSD, já deu entrada na Mesa

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