0350 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

alguma proposta de alteração que nos permita votar em função da resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado, que é a extinção do IGAPHE e a reestruturação do INH, que é o que não temos aqui, na proposta de lei.
Perante a resposta dada pelo Sr. Secretário de Estado, a nossa dúvida é se isto não se repete em múltiplos outros organismos que constam da proposta de lei.

O Sr. José Magalhães (PS): - Repete!

O Orador: - Se assim é, volto à minha intervenção inicial; ou seja, está-nos a ser pedido um cheque em branco para algo relativamente ao qual nem o próprio Governo sabe o que quer.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a resposta da Mesa é idêntica à que deu à interpelação anterior.
Mas o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pediu para usar da palavra, possivelmente para esclarecer esse assunto.

O Sr. António Costa (PS): - Chegou o bombeiro!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Riam, riam, Srs. Deputados. Daqui a pouco verão se acham graça ao que vou dizer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Apesar de tudo já teve um ganho, pois estava muito azedo no princípio e com a chamada de atenção da Sr.ª Ministra ficou um bocadinho menos. Já se ganhou qualquer coisa durante a tarde!

O Sr. António Costa (PS): - A Sr.ª Ministra é muito mais doce!

O Orador: - Sr. Presidente, pretendo usar da palavra para uma interpelação à Mesa ou para uma intervenção ou conforme V. Ex.ª achar mais adequado. Serei breve em qualquer circunstância.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro. Aliás, já lha tinha dado.

O Orador: - Sr. Presidente, sobre este assunto, quero dizer duas ou três coisas breves, que considero úteis.
Primeira nota, é a coisa mais compreensível do mundo que algumas bancadas, em particular a do Partido Socialista, tratem esta matéria com a chicana com que o estão a fazer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Augusto Santos Silva, de resto, está incluído neste conjunto de personalidades a que me estou a referir.
E é compreensível por esta razão: esta matéria de extinção, fusão ou reestruturação…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Está feita à balda!

O Orador: - … de institutos e serviços públicos é, politicamente, das mais difíceis, mas é justamente daquelas em que compreendo que os senhores estejam dessa forma, chocarreira,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Chocarreira?!

O Orador: - … a tratar um assunto de grande seriedade, por esta razão muito simples: se muitos deles têm de ser extintos, outros fundidos e outros reestruturados é porque, em grande medida, durante seis anos os senhores inundaram a Administração Pública de serviços que não tinham a menor razão de ser.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.

Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, peço-lhe que se mantenha um pouco em silêncio.
Foi assim também, em grande medida, que a despesa pública disparou como disparou, e é preciso ter coragem para fazer coisa destas. Além do mais, também compreendo o vosso ar um pouco chocarreiro por esta razão adicional: os senhores sabem muito bem - e foi por isso que não quiseram tratar verdadeiramente, sector a sector, esta matéria em sede de Comissão de Economia e Finanças, por exemplo, antes de virem para aqui -,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

O Orador: - … como a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já hoje aqui explicou, porventura pela enésima vez, que vários destes serviços são extintos, mas não são as suas funções nem as suas competências; e são extintos em grande medida - e era bonito discutir a questão, caso a caso, em Comissão (e este é o repto que aqui faço) - porque muitos deles foram criados apenas, e só, para as vossas clientelas políticas serem alimentadas durante anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

É verdade!
Mais ainda, quem, com tudo isto, deixou descontrolar a despesa pública, criou serviços e institutos, alguns deles estão aqui elencados e outros, porventura, virão a sê-lo no futuro, com esta singularidade: competências sobrepostas com direcções-gerais que existiam? O que significa isto na prática? A verdadeira imoralidade, por estarem, de um lado, funcionários que ganham mais e, do outro, funcionários que ganham menos.
Os senhores não têm um mínimo de coerência nem de princípios!
Segunda nota, a lista que consta do Orçamento rectificativo não é para alterar.