0351 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é para alterar?!

O Orador: - Não, não é para alterar!

O Sr. José Magalhães (PS): - Já foi! Está aqui!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, o senhor pode exibir tudo o que quiser, até pode trazer a internet, porque não vai alterar o meu pensamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Se quiser mande-me um e-mail!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, no Orçamento rectificativo - e os senhores sabem-no muito bem - está uma lista clara, concreta,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Só para o senhor!

O Orador: - … de serviços a extinguir, a fundir e a reestruturar,…

Risos do PS.

… e agora o Governo, que é quem tem competência nesta matéria, elaborará os respectivos decretos-leis e decidirá, caso a caso, com o equilíbrio que a questão impõe, o destino do património, das atribuições, dos trabalhadores e de tudo o resto. E um decreto-lei para o que aqui está, Srs. Deputados, significa que não é feito à porta fechada, não é secreto, é público! Os senhores, se quiserem, podem pedir a ratificação do decreto-lei!

O Sr. José Magalhães (PS): - Esteja descansado!

O Orador: - Dá um bocadinho mais de trabalho, mas habituem-se a trabalhar um pouco mais, porque isso é mais útil do que estar aqui a falar de cor.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terceira nota, relativamente à questão concreta que aqui foi colocada por vários Srs. Deputados, que, seguramente, não consultam estas matérias no Diário da República,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Venha a arma secreta!

O Orador: - … explicarei, já agora, que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 535/99, de 13 de Dezembro - ainda, por cima, do vosso tempo, e alguns dos senhores, que foram ministros, tinham a obrigação de o conhecer, porque está assinado por VV. Ex.as -, «Considera-se também haver fusão de serviços ou organismos sempre que as atribuições e competências cometidas a um deles sejam recebidas, no todo ou em parte, por um outro, sem criação de serviço ou organismo distinto». Esta questão também está respondida.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD):- Sabemos o que fazemos!

Vozes do PS: - Não está!

O Orador: - Está!

Protestos do PS.

Então, se não está para alguns dos Srs. Deputados, devo dizer que dois e dois nunca na vida são quatro! E, portanto, também não vou perder muito tempo a explicar! Já se viu isso nas contas públicas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por último, e peço alguma atenção para o que vou dizer…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, chamo a sua atenção para o facto de estar a fazer uma intervenção, o que leva a que o tempo seja descontado, e já está a esgotar o tempo disponível do Governo.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente, por essa chamada de atenção. Não esperava outra coisa de V. Ex.ª.
Como última nota, quero dizer que, em minha opinião, é muito importante discutir aqui as questões de fundo que estão em causa neste Orçamento rectificativo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Muito importante! Há um trabalho a montante que foi feito ao nível da comissão. Se não foram ouvidos mais ministros sobre várias destas questões sectoriais, a culpa não é do Governo que os disponibilizou, a todos.

Protestos do PS e do PCP.

Faço-vos um desafio, Srs. Deputados, para que vejam que estas matérias são tratadas com a profundidade e o equilíbrio que reclamam e que há toda a disponibilidade,…

Protestos do PS.

… que é o seguinte: todos os Srs. Ministros que têm organismos nestas circunstâncias - a extinguir, a fundir ou a reestruturar - estão disponíveis para, na altura própria, irem a cada uma das comissões, e vai ser muito interessante saber se VV. Ex.as, verdadeiramente, os querem ouvir. Fica feito o desafio. Há 45 dias para aprovar os decretos-leis. Não há nada, nada, a esconder.
Fiquem com a certeza de uma coisa: vamos fazer, rigorosamente, o contrário da irresponsabilidade,…

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Irresponsabilidade sua!

O Orador: - … daquilo que vocês fizeram ao longo de seis anos! Esta é a verdade! Vamos pôr na ordem as contas públicas, aquilo que não fizeram!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.