0353 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Estou à espera que responda, Sr. Ministro!

O Orador: - Antes de continuar a responder ao Sr. Deputado Bernardino Soares, permitam-me que vos diga - e peço-vos que não levem a mal, e não é paternalismo - que não é com exemplos destes que prestigiam a Assembleia da República e dignificam o Parlamento aos olhos do País. Não é, não!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As pessoas que, através dos órgãos de comunicação, nos estão a ver ou a ouvir pensam que estas questões relativas ao Orçamento rectificativo são sérias, não são para divertimento.

Vozes do PS: - E são!

Vozes do PCP: - Por isso mesmo!

O Orador: - Por isso mesmo, penso que os senhores deveriam ter um pouco mais de respeito, em particular,…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, permita-me que lhe peça o favor de responder ao pedido de esclarecimento.

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que quem criou o problema que este Orçamento começa a resolver deveria ter um pouco mais de respeito por quem teve a coragem de apresentar um Orçamento para encontrar a solução do problema.
Sr. Deputado Bernardino Soares, o Sr. Primeiro-Ministro elencou essa orientação.
Não é legalmente obrigatório que conste do Orçamento rectificativo o elenco destas matérias, sobretudo porque se trata de competência do Governo…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Então, por que é que apresentam a lista?

O Orador: - Sr. Deputado, vou responder-lhe. Não se excite!
É-se «preso por ter cão e preso por não ter»! Se, na altura, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou essa orientação e se, agora, não tivéssemos elencado os serviços a extinguir, a reestruturar ou a fundir em termos imediatos, estariam os senhores a dizer: «Afinal, não dizem nada, não concretizam! Foi conversa fiada!». Agora que, na proposta de lei, está feita a elencagem de tais serviços, o que demonstra a tal vontade política afirmada pelo Sr. Primeiro-Ministro, os senhores perguntam «por que é que estão aqui? Não era preciso cá estarem!».
Deixem-me que vos diga: os Srs. Deputados não têm emenda nem têm perdão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Por que é que os ministros não vieram cá? Não respondeu à pergunta!

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Costa para uma intervenção, informo a Câmara que o PSD informou a Mesa que cede 5 minutos do seu tempo ao Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): - Para já! Pois vai ceder muito mais!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta operação de marketing político que é a de anunciar uma grande reestruturação do Estado em sede do Orçamento rectificativo, tudo disse a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças quando afirmou que esta lista não tinha nexo, era incipiente e não tinha qualquer fundamento. Mais: quando lhe foi perguntado por que é que esta lista constava da proposta de lei, se não tinha nexo nem fundamento, a Ministra permitiu a passagem de um definitivo atestado de menoridade a todos os membros do Governo, dizendo que era para «os amarrar já, não vá algum deles arrepender-se relativamente ao que agora indicou que era para extinguir».

Risos do PS, do PCP e do BE.

Portanto, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pode vir fazer aquele «número», que lhe é característico, de «grande artista português», tentando «salvar a honra do convento», mas, de facto, é um «número» que já só V. Ex.ª pode fazer. É que, depois de a Sr.ª Secretária de Estado da Administração Pública ter sido incapaz de dar a resposta, depois de o Secretário de Estado da Habitação ter «metido os pés pelas mãos» na resposta que deu, de facto, já só V. Ex.ª é que poderia vir tentar «salvar a honra do convento».
É preciso dizer com clareza: reestruturação do Estado, sim, marketing político, não!
Igualmente sem paternalismo, gostaria de dizer ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares que quem utilizou com tanta ligeireza os helicópteros da Força Aérea, deveria ter mais tino ao falar de despesa pública.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, começo por felicitar o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, porque, perante o silêncio envergonhado, que certamente vai manter-se, por parte da bancada do PP e da do PSD, quanto a dar explicações sobre esta matéria, foi preciso um garboso ministro vir apresentar a argumentação do Governo. Explicou-nos que a culpa é dos suspeitos do costume e, depois, disse-nos que dignificar a Assembleia da República não era dar exemplos destes.
Sr. Ministro, o Governo escolheu publicar esta lista. Dignificar a Assembleia da República seria ter tido a capacidade de defender a lista, de dizer o que a mesma representa em termos de funções, de trabalhadores, do futuro dos trabalhadores, de despesa. Ora, o que o Governo nos diz é que nada sabe sobre essas matérias. Nada tem a dizer! Sabe muito sobre o passado, mas, sobre esta decisão, que vamos aprovar ou rejeitar, nada tem a dizer.
Por isso, quero terminar com uma palavra de solidariedade para com a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, porque compreendo agora o total alcance da explicação que nos deu quanto a «amarrar» os ministros. Essa é a razão