0355 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

É bom que se diga que, se não há mais esclarecimento sobre a matéria que está a gerar discussão neste momento, pelo menos no tocante à 1.ª Comissão, foi porque o Partido Social Democrata não manifestou disponibilidade para que os Srs. Ministros da tutela viessem à Comissão respectiva prestar esses esclarecimentos.
Em segundo lugar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que é importante que falemos claro e respeitemos os eleitores bem como os que, porventura, estão a assistir a este debate. É que não podem ficar dúvidas sobre o que está a ser discutido nem sobre o sentido da legitimidade e do direito de quem pede ao Governo que dê esclarecimentos.
Há exigência de respostas que, até agora, o Governo não deu, não porque haja bancadas que estejam contra o fim de privilégios que são inaceitáveis, não porque haja bancadas que estão contra o fim da administração paralela quando a mesma não se justifica.
Aliás, a questão para a qual exijo, hoje e aqui, um esclarecimento por parte do Governo é a de saber, para além da extinção e da fusão que são propostas, quais são as privatizações.
Sobre esta matéria, já houve um anúncio por parte de um Sr. Secretário de Estado em relação a uma das instituições em concreto, mas nós temos o direito de saber quais são as outras que o Governo pensa extinguir e privatizar.
Além do mais, penso que é dever do Governo e dá um sinal de respeito pelo Governo não estar a pedir um «cheque em branco» em relação a matérias que, hoje, quer submeter a votação e, só posteriormente, discutir.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nós temos encarado esta discussão, concretamente esta parte da discussão, com uma visível e enorme serenidade e deliberada tranquilidade, porque sabemos, como aqui já foi dito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que esta matéria esteve em debate em sede de Comissão de Economia e Finanças e que todas as perguntas puderam ser feitas e todos os esclarecimentos puderam ser dados…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não é verdade!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É falso! E você sabe que é falso!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por favor, deixem ouvir o orador, porque senão nunca mais chegamos ao final.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço-lhe a sua ajuda, que, neste caso, terá de ser particularmente empenhada, porque senão não vai ser fácil.
Como eu dizia, esta matéria já foi debatida em sede de Comissão de Economia e Finanças, onde esteve presente, designadamente, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Eu não estive presente, mas sei que todas as perguntas puderam sempre ser feitas e o que é certo…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não houve foi respostas!

O Orador: - Srs. Deputados, se quiserem fazer uma votação sobre se tenho ou não o direito de falar, podemos tentar: se os Srs. Deputados ganharem, não falo mais; se não ganharem, não me interrompem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ninguém precisa de fazer uma votação para saber se tem direito a falar.

O Orador: - Não parece, Sr. Presidente! Não parece!

O Sr. Presidente: - Já apelei aos Srs. Deputados para que mantenham o silêncio, a fim de ouvirmos o orador.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Portanto, tirando as interpelações sucessivas, como forma de prolongar este debate, há um ou dois reparos que aqui foram feitos, que eu, em nome da minha bancada, não posso aceitar. São dois ou três reparos em relação a um eventual «silêncio envergonhado» da minha bancada neste debate, como foi referido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, que agora, por acaso, está a falar ao telefone, mas espero que me oiça. Ora, sobre isto, só quero dizer o seguinte: nós já dissemos aqui uma vez - e fomos nós que o lembrámos - que Portugal, noutros tempos, quando era um Império, tinha 22 institutos públicos. Por outro lado, sabemos quantos institutos públicos e quanta administração paralela foi criada pelo Partido Socialista…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e sabemos que isso representou, sempre e sempre, more and more jobs for the boys!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, aquilo que vos quero dizer é que, quando há um governo que vem aqui e propõe a fusão ou extinção de organismos que são duplicação, o que queremos é que essa matéria seja decidida e estaríamos envergonhados se o Governo não o tivesse feito. Como o Governo o fez, não estamos envergonhados; estamos é, por um lado, orgulhosos na proposta do Governo e, por outro, exigentes, porque nós queremos que isto seja o princípio, porque há muito mais reforma da Administração Pública para fazer e muito mais simplificação a ser feita.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, temos aqui assistido a um abuso da boa fé da Mesa…

O Sr. José Magalhães (PS): - Está a insultar a Mesa?!

O Orador: - Tem havido um abuso da boa fé da Mesa por parte de VV. Ex.as! VV. Ex.as fizeram já aqui cinco ou seis interpelações para mera chicana política!

Protestos do PS.

Portanto, é natural que eu tenha esta reacção.