0356 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Sr. Presidente e Srs. Deputados, acho que não é correcto nem elegante que haja um Deputado que se permite interferir na gestão dos tempos e das intervenções das demais bancadas. V. Ex.ª, Sr. Deputado Francisco Louçã, tem apenas mais um ou dois Deputados para gerir, pelo que tem tempo de sobra para se ocupar com a sua bancada, porque é uma gestão fácil. Ocupe-se, então, com a sua bancada, mas não interfira na gestão que a outras bancadas compete! Se nós cedemos tempo ao Governo e privilegiámos a cedência de tempo ao Governo, foi porque pensámos que VV. Ex.as gostariam de ouvir as explicações do Governo…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Parece que não!

O Orador: - … sobre aquilo que vai fazer em matéria de extinção destes organismos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para minha surpresa, V. Ex.ª não quer ouvir o Governo, porque quer continuar a acusá-lo de não dar explicações.

Vozes do PS: - Queremos!

O Orador: - Também percebemos essa estratégia, mas, se for preciso, damos mais tempo, mesmo que V. Ex.ª tenha esse objectivo. Esta é a nossa gestão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há ainda algo que quero deixar aqui muito claro: com silêncio ou sem ele, o Governo pode ter a certeza de que a bancada do PSD vai dar-lhe o necessário apoio para que leve por diante esta e outras reformas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Tudo! De qualquer maneira!

O Orador: - … contra a opinião e a resistência destes senhores, que criaram múltiplos institutos para porem lá a sua clientela. É a isto que queremos pôr termo e o mais rapidamente possível. Com o nosso silêncio ou sem ele, o Governo tem o apoio da bancada do PSD.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não sabia que este artigo se ia tornar tão polémico…

O Sr. José Magalhães (PS): - E ainda não é nada! Está só a começar!

A Oradora: - Exactamente! Ainda não é nada!
Este artigo 2.º começa por dizer, no n.º 2, que, para além da intenção contida no n.º 1, «Sem prejuízo do disposto no número anterior, são desde já objecto de: a) extinção: (…), b) fusão (…), c) reestruturação (…)». Ora, se os senhores estão contra este «desde já» é porque, provavelmente, quereriam que fosse mais tarde ou, então, acham pouco e querem mais.

O Sr. José Magalhães (PS): - É só o porquê!

A Oradora: - O porquê será visto dentro de 45 dias…

O Sr. José Magalhães (PS): - Extinga agora e explique depois!

A Oradora: - Talvez não fosse aquilo que os senhores costumavam fazer…

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há diálogo! É a regra do Regimento e os senhores sabem-no perfeitamente.
Faça favor de continuar, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - A extinção destes serviços vai ser feita desde já, Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - E vai ser feita desde já, porque cada um dos Ministros respectivos entendeu que devia ser. Portanto, posso garantir-lhe que, do ponto de vista das Finanças, vai ser desde já.
Quanto aos termos em que vai ser feita, o senhor pode lê-lo, no n.º 3, que diz: «No prazo de 45 dias a contar da data da entrada em vigor do presente diploma, serão aprovadas por decreto-lei as alterações (…) estabelecendo-se, designadamente, a reafectação do pessoal e do património (…)» - portanto, 45 dias! Agora, poderia haver outra alternativa, que era efectivamente não estar cá nada. Porém, entendemos que aqueles que são «desde já» estão cá.
Por isso, Sr. Deputado, se a sua preocupação é saber se isto é apenas uma noção, se é apenas um começo, aquilo que cá está é rigorosamente isso: «desde já».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Costa (PS): - Qual é o critério?

A Oradora: - O critério é o que o Governo entendeu que devia ser, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto é uma competência do Governo, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Então, não tragam cá!

A Oradora: - Mas nós entendemos que devíamos trazer.

O Sr. António Costa (PS): - Então, expliquem!

A Oradora: - Veja lá, nós entendemos que devíamos trazer! Mas se os senhores não quiserem votar, não votem. Porém, esses organismos vão ser, desde já, extintos, por muito que isso vos custe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.