0357 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Portanto, se os senhores acham que, a fazer chicana política, estão a pressionar para que o Governo não tome a medida, desiludam-se, desde já!

O Sr. António Costa (PS): - Desde já!

A Oradora: - Desde já, desiludam-se!

O Sr. António Costa (PS): - Mas qual é o critério?

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, admita que não haja nenhum critério!

Vozes do PS: - Ah!…

Aplausos do PS.

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, os senhores, os «vossos» ministros, tiveram algum critério para criar estes institutos? Qual foi o critério? Qual foi o critério?! Nenhum!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Foram os senhores!

A Oradora: - Srs. Deputados, nós sabemos qual foi o vosso critério: clientelas políticas!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Foram os vossos!

A Oradora: - Nós, ao extingui-los, estamos a fazer o contrário daquilo que os senhores teriam feito. Os senhores substituíam as administrações e punham lá os vossos apaniguados! Nós fazemos rigorosamente o contrário: acabamos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.

Risos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado quer indicar o motivo do agravo?

O Sr. António Costa (PS): - Creio que o Sr. Presidente terá ouvido as acusações que eu ouvi dirigidas à bancada do Partido Socialista, por parte da Sr.ª Ministra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos para o efeito.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, entendamo-nos sobre o seguinte: nós não podemos dizer se somos a favor ou contra, no conjunto, estas fusões, extinções ou reestruturações sem que os senhores, que entenderam dever fazer-nos intervir na votação desta matéria, tenham a gentileza de nos explicar quais são os critérios do Governo. Claro que os critérios são do Governo, porque é ele que propõe! Porém, não é pedir muito que nos digam quais são os critérios,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Antes da votação!

O Orador: - … para sabermos se estamos ou não de acordo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, este brouhaha é insuportável. Sejam educados!

O Sr. Presidente: - Este brouhaha vem de todas as bancadas, Sr. Deputado.
Faça favor de concluir.

O Orador: - Sr. Presidente, a extinção de alguns são evidentes. Por exemplo, é evidente que os organismos relativos a Timor-Leste, com a independência, devem ser extintos. É óbvio! Estamos de acordo!

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

O Orador: - Há outros casos que não sabemos, porque os senhores não explicam, e mesmo quando inquiridos não sabem explicar. E, Sr.ª Ministra, não venha com a cantilena de que o nosso critério era o da clientela, porque terá a honestidade - que eu sei que tem - de reconhecer que a generalidade destes organismos foram criados no tempo dos antigos governos do PSD.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra, quando foi Secretária de Estado do Orçamento, não ouviu falar do IROMA? Não existia o IROMA?! Não existia o IGAPHE?! Não existia o INH?! Não existia o IAPMEI?! Estes institutos foram criados por nós ou já existiam quando fomos para o governo?!

Aplausos do PS.

Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, esta defesa da honra destina-se exclusivamente a dar-lhe uma última oportunidade para explicar o critério,…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … se é que o tem, sendo certo que, se não der qualquer explicação, ficamos a saber que isto não passa de uma operação de marketing político, sem critério, sem nexo e sem consistência, é pura operação de propaganda para gáudio da bancada do PSD.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, não sei se o