0360 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

O Sr. Presidente: - Sendo assim, pergunto à Câmara se há consenso em que assim se faça.

Pausa.

Visto não haver objecções, vamos votar todo o artigo 3.º da proposta de lei n.º 2/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, está em discussão o artigo 4.º da proposta de lei.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a fim de os trabalhos poderem ser mais rápidos, gostaria de saber se o Sr. Presidente autoriza que votemos de braço no ar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já estão assim tão cansados?!

Risos.

Segundo o Regimento a votação é «levantados e sentados». Tenha paciência!

O Sr. António Costa (PS): - Ainda a noite é uma criança! Trabalhem, trabalhem!

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que tema, Sr. Deputado?

O Sr. João Cravinho (PS): - Sobre o artigo 4.º, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, gostaria de saber se foi entregue à Mesa alguma informação do Sr. Ministro da Economia, isto é do Governo, relativa aos projectos que neste momento o Ministério da Economia entende cativar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, para seu esclarecimento e da Câmara, a resposta que a Mesa tem para dar é negativa.

O Orador: - Sr. Presidente, uma vez que o Sr. Ministro da Economia já se não encontra presente,…

O Sr. António Costa (PS): - Já saiu! Foi jantar!

O Orador: - … talvez o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha, dado este ser um compromisso explícito do Sr. Ministro da Economia, tenha em seu poder esse documento, já que, como bem realçou, toda a informação prestada pelo Governo está, enfim, nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, a Mesa não pode dizer se o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tem ou não esse documento em seu poder, apenas pode dar-lhe a palavra se ele a pedir.

Pausa.

Como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a não pede, não posso dar-lha, Sr. Deputado João Cravinho.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do artigo 2.º, vimos que o Governo traz aqui, naquilo que é sua competência, propostas mal fundamentadas, sem nexo, incipientes, para «amarrar» os Ministros antes que eles se arrependam, quase como crianças fugidias.
No artigo 4.º, onde deveria apresentar propostas concretas, cumprindo a Constituição, cumprindo a Lei de Enquadramento Orçamental, estabelecendo os critérios para a cativação das despesas de investimento, aquilo que a Sr.ª Ministra faz, instada sucessivamente, é recusar-se a apresentar critérios, porque quer ficar com o «saco azul» de 387 milhões de euros para cortes no investimento público, afectando a dinamização da economia.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado não haver mais oradores inscritos, vamos votar o n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei n.º 2/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Em relação ao n.º 2, foi apresentada a proposta 19-P, pelo PSD e pelo CDS-PP, que vamos votar de imediato.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

É a seguinte:

2 - A descativação de verbas incluídas no montante referido no número anterior só poderá fazer-se por razões excepcionais, designadamente para fazer face ao pagamento de despesas de anos anteriores, estando sempre sujeita à autorização do Governo, através do Ministro das Finanças, que decidirá os montantes a descativar em função da evolução da execução orçamental.

O Sr. Presidente: - Com a aprovação da proposta 19-P fica prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.