0364 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Srs. Deputados, tenham calma e oiçam com atenção...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados dos Partido Socialista, deixem ouvir o Orador,...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Como se é mentira?!

O Sr. Presidente: - ... se não, nunca mais chegamos ao fim. Aliás, o facto de falarem, de exporem e de gesticularem não vos dá mais razão.
Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Orador: - Sei que é desagradável ouvir, mas têm de ter paciência e ouvir.
Em matéria de combate à fraude, o que os governos do PS fizeram foi zero.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - «Zero» é a sua intervenção.

O Orador: - Gostava ainda de dizer o seguinte: não venham com um discurso populista e demagógico de que é necessário proteger os jovens e as pessoas carenciadas e desfavorecidas no acesso à habitação. Sabem quem foi e quem tem sido o grande beneficiário do crédito bonificado? A banca, a banca, a banca!
Quem beneficia com o crédito bonificado não é o jovem carenciado, não é o contribuinte desfavorecido, é a banca; essa é que é a grande beneficiária do crédito bonificado e é exactamente a isso que queremos pôr cobro.
Vou deixar uma última nota: há um outro responsável, que está aqui presente, pela eliminação do crédito bonificado com esta visão prospectiva - é o Partido Socialista! Sabem porquê? Porque foram exactamente o desvario, o despesismo, o descontrolo, o descalabro das contas públicas que nos obrigaram e que obrigaram o Governo a pôr na ordem as finanças públicas em diversos domínios, nomeadamente no que concerne ao crédito à habitação, para acabar, de uma vez por todas, com a fraude, com o despesismo e com o desperdício da Administração Pública.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Ainda não sabe!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não sei, não, Sr. Deputado. E sabe por que é que não sei?...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de responder à pergunta que lhe fez a Mesa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Vou responder, Sr. Presidente. Peço a palavra, «penso», para defesa da honra da minha bancada, porquanto o Sr. Deputado José Magalhães, ainda que no uso de uma figura regimental, que era a defesa da honra da sua bancada, não se coibiu, a esse propósito, de proferir vários impropérios dirigidos à minha bancada, pelo que penso que isso me dá o direito de pedir a defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Não vale a pena fazer um incidente sobre isso. O Sr. Deputado sentiu-se agravado, pelo que tenho de lhe dar a palavra. O Sr. Deputado José Magalhães terá a possibilidade de esperar pela sua resposta.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas, Sr. Presidente, não há defesas da honra sobre defesas das honra!... É o Regimento que o proíbe.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero só dizer ao Sr. Deputado José Magalhães que não é normal o estilo de coisas que o senhor referiu em relação à bancada do CDS-PP, dizendo que não tínhamos ideia ou que não tínhamos posição, unicamente porque a intervenção feita pelo Sr. Deputado Álvaro Castello Branco foi escrita. Isso não é aceitável!
A intervenção foi escrita, foi correcta e foi boa e o Sr. Deputado disse duas coisas fundamentais que o Sr. Deputado José Magalhães não quis ouvir: a primeira foi que a necessidade desta medida se deve ao laxismo e ao descontrolo da despesa pública, que foram os senhores que provocaram,...

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

... a segunda coisa que o Sr. Deputado disse foi que nós aceitávamos, como foi dito pela nossa bancada, claramente e bem, esta medida, porque ela só dispunha para o futuro, não tem efeito retroactivo.
Sr. Deputado, lembra-se da célebre portaria de 2000, apresentada pelo Partido Socialista? Lembra-se do que é que propunham na altura? Lembram-se de que a portaria incidia sobre contratos já em vigor? Há toda a diferença! Foi isso que aqui foi dito, e bem!
Já agora, quero dizer-lhe, Sr. Deputado José Magalhães, que o senhor fez algo que é repetitivo em si e que só a nossa enorme paciência não nos faz reagir com mais veemência: o senhor não respeita uma regra e uma praxe tradicional do Parlamento que é a de atacar, agredir e discutir as ideias, mas respeitar as pessoas. E o senhor não faz isso sistematicamente!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Que o senhor não respeite as praxes parlamentares, nós podemos aceitar, mas exigimos e pedimos-lhe em troca um mínimo de cortesia ou talvez, daquilo que será mais difícil, de regras de boa educação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, compreendo que o Sr. Deputado Telmo Correia queira deslocar o debate político em curso para uma questão de cortesia...

Risos do PSD e do CDS-PP.