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0384 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

 

Tratou-se de um debate cansativo e extremamente «quente» - e não será certamente o único de entre os que vamos enfrentar ao longo desta Legislatura.
Entretanto, desejo pedir desculpa relativamente a defeitos verificados na condução dos trabalhos, a algum exagero, a alguma palavra mais dura que, porventura, tenha utilizado.
A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 15 horas, com a seguinte a ordem de trabalhos: apreciações parlamentares n.os 53/VIII (PCP), 54/VIII (PCP), 55/VIII (PSD) e 56/VIII (PCP).
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão.

Eram 22 horas e 30 minutos.

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Declaração de voto, enviada à Mesa para publicação,
relativa à votação da proposta de de lei n.º 2/IX

As alterações apresentadas pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP, em sede de Orçamento do Estado rectificativo 2002, estão na base desta declaração de voto. Consideram os abaixo assinados, em nome da Juventude Socialista, que o fim do crédito bonificado para a aquisição de casa própria é um retrocesso brutal na construção de uma juventude portuguesa que se quer dinâmica, empreendedora e sobretudo independente.
Consideramos inaceitável, irresponsável e promotor das mais profundas desigualdades as medidas promovidas neste OE rectificativo pelo actual Governo no que concerne, muito em particular, ao fim do crédito bonificado e ao aumento da taxa de IVA.
O fim do crédito bonificado prejudica essencialmente as famílias de menores rendimentos, sendo que apenas 40% das aquisições eram abrangidas por esta medida.
«Esta alteração surgiu num momento em que as taxas de juro se encontram em subida, pelo que os portugueses que beneficiavam de bonificação, concretamente aqueles com menores rendimentos, e muito particularmente os jovens e jovens casais, viram somar ao problema da subida das taxas o da ausência das bonificações, (...) suportando assim uma dupla penalização no pagamento das prestações.» Quem o disse não foi a JS, mas antes a JSD, aquando da alteração da taxa de referência para as bonificações no crédito à habitação em comunicado de 12 de Outubro de 2000.
Dito pela mesma fonte: «Tentou o Governo justificar esta situação com a existência de casos de utilização fraudulenta, aplicando um corte nos benefícios fiscais a juros de crédito para a aquisição de habitação em detrimento do reforço da fiscalização que pareceria mais adequado, num exemplo claro de justiça salomónica, ao tratar de forma igual cumpridores e infractores.»
Esta medida pretende corrigir uma crise orçamental do Estado, mas apenas irá corrigir um crise orçamental bancária pois os bancos serão os únicos beneficiários desta medida, como aliás é reconhecido por vários analistas. A pressão de uma permitirá apenas aos bancos ganhos antecipados em créditos à habitação e porventura mesmo uma pressão especulativa sobre o mercado, vindo mais uma vez prejudicar os mais fracos, os jovens e as famílias de menores rendimentos.
Assim, consideram os abaixo assinados, Deputados eleitos pela JS nas listas do PS, que é ultrajante o desrespeito de vários responsáveis políticos pelos eleitores. Por isso, salientamos a forma leviana como as organizações partidárias de juventude dos partidos que sustentam este Governo demonstraram claras diferenças de convicções e posições enquanto oposição, enquanto candidatos e enquanto poder.
O respeito pela democracia teria exigido que da mesma forma que a JS votou contra esta medida, votando contra o Orçamento rectificativo, também a JSD, para sustentar as suas posições junto do eleitorado, tivesse votado contra ele.
Os avanços e recuos do PSD continuam nestes primeiros meses de Governo, sendo que as únicas coisas que deixaram claro foi o desprezo demonstrado pelas políticas de juventude, em primeiro lugar na forma como acabaram com o Ministério da Juventude e do Desporto para além da forma como relegaram para um plano subalternizado a Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, e em segundo lugar na forma como acabam com os créditos bonificados indispensáveis ao crescimento e emancipação dos jovens portugueses.
Outra das medidas fiscais que o Governo implementa com este Orçamento rectificativo é o aumento do IVA de 17 para 19%. É facilmente identificável o elevado montante de receitas que esta alteração irá gerar, mas, mais uma vez, o facto de este ser um imposto cego, pois afecta todos indiscriminadamente, este é particularmente lesivo para aqueles com situações económicas mais débeis, concretamente os jovens e as famílias de menores recursos, dado que estes 2 pontos percentuais têm um peso superior no seu orçamento doméstico e na grande maioria dos casos a possibilidade de dedução à colecta não se verifica pois estão isentos de IRS.
Todas estas atitudes só revelam que o Governo do PSD e do CDS-PP usou a população portuguesa num processo eleitoral e agora os únicos interesses que procuram servir são os dos grandes grupos económicos e daqueles com maiores rendimentos.
Assim, os abaixo assinados, pelo facto de não estarem munidos de mais nenhum instrumento constitucional que os permita propor alterações no âmbito da contenção da despesa pública em sede de Orçamento rectificativo, desafiam o governo a definitivamente cancelar as restantes incorporações planeadas até à extinção do serviço militar obrigatório. Desta forma, o Governo poupará cerca de 22, 5 milhões de euros, extinguindo, desde já, o SMO, e clarificando de uma vez por todas se este Governo está ou não a ceder permanentemente ao lobby do Dr. Paulo Portas, para além de libertar de uma enorme carga milhares e milhares de jovens em início de vida.
Os abaixo assinados propõem-se ser a voz de todos aqueles que em tão escasso tempo de governação já se sentem defraudados com este Governo. Asseguraremos que o futuro dos nossos jovens e o futuro do nosso país esteja garantido com o devido respeito aos valores e princípios da honestidade democrática.

Os Deputados do PS, Jamila Madeira - Gustavo Carranca - Sónia Fertuzinhos - Afonso Candal.

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