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0316 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

 

e a realidade, entre o desastre e a recuperação necessária, entre a desistência e o ânimo para enfrentar o futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É porque para o Governo o equilíbrio orçamental não é um fim em si mesmo mas um meio indispensável à retoma acelerada da convergência com os países mais ricos e desenvolvidos da Europa.
Desse objectivo não desistiremos!
Estamos conscientes de que este é o caminho para reanimar a actividade económica, para recuperar a confiança dos agentes económicos, para definir a sua perspectiva de longo prazo e estamos certos de que os portugueses saberão identificar as responsabilidades de cada um de nós.
De pouco servirá ao Partido Socialista persistir em negar as graves consequências da sua actuação enquanto governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É por isso inaceitável que persista nessa atitude enquanto oposição, sob pena de não lhe sobrar réstia de credibilidade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Sabemos que os portugueses compreenderão o esforço solidário que a todos pedimos para vencer os obstáculos que se nos deparam, a fim de retomar decisivamente o caminho do progresso e do desenvolvimento até agora adiado.
O que está em causa, sem qualquer dúvida, é o futuro de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo do direito regimental, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pode indicar-me em que ponto se considerou agravado?

O Sr. António Costa (PS): - Em toda a intervenção.

Risos do PS.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças fez acusações que, naturalmente, merecem resposta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: O discurso que aqui nos fez já foi desenvolvido pelo Governo e não pode deixar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de lhe responder.
Em primeiro lugar, Sr.ª Ministra, é indispensável percebermos que todos, nesta Câmara, estamos empenhados na defesa do interesse nacional. O interesse nacional exige que compreendamos as circunstâncias, as dificuldades concretas.
Não se tratou, Sr.as e Srs. Deputados, de aprovar aqui qualquer Orçamento de fantasia, não se tratou de mistificar, não se tratou de enganar; tratou-se, sim, de responder positivamente a um conjunto difícil de desafios e de dificuldade.
Começo pela necessidade da estabilidade orçamental.
A Sr.ª Ministra referiu que não haveria a intenção de pôr em prática qualquer medida que reduzisse o défice neste domínio e eu recordo a todos, e em particular à Sr.ª Ministra, o método que foi usado, ainda há bem pouco tempo, na República Federal Alemã…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Isto não é defesa de honra!.

O Orador: - … relativamente à estabilidade orçamental: foi feito um acordo entre o Estado e os Ländern, para garantir uma co-responsabilidade efectiva de todos os intervenientes neste processo.
É esse o método que preconizamos é esse o único método que deve ser seguido, envolvendo autarquias locais, envolvendo regiões autónomas. E essa medida não pode deixar de ser tomada.
Relativamente ao funcionalismo público, à Administração Pública, havia - e há - medidas previstas. Designadamente no que se refere a conseguir uma evolução de estabilidade relativamente ao volume do conjunto dos funcionários públicos, havia medidas que estavam previstas, preconizadas, adoptadas e que não poderiam deixar de ser tomadas.

Protestos do PSD.

Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, ainda relativamente ao investimento, a nossa opção e o nosso empenhamento eram no sentido de garantir o respeito por esse mesmo investimento.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, isto não é defesa da honra, mas uma intervenção!

O Orador: - Não enganámos, não mistificámos, razão pela qual, naturalmente, não podemos aceitar as acusações que foram feitas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para dar explicações, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, bem me parecia que não estava propriamente ofendido.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Queria explicar o inexplicável!

A Oradora: - Já percebi, também, que a linha de ataque do Partido Socialista, agora consubstanciada pelo Sr. ex-Ministro, tem mais ou menos esta ideia: tínhamos identificado verdadeiramente o problema. E isso inibe-me de vos chamar ignorantes, porque sabiam qual era o problema,

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