0317 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

pelo que não são ignorantes! Também dizem que sabem muito bem como é que haviam de atacar o problema, que tinham as medidas todas tomadas. E aí inibe-me de lhes chamar incompetentes, porque sabiam como fazer.
Portanto, sabiam o que fazer, sabiam como fazer, só não explicaram por que é que não fizeram.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A isso, Sr. Deputado, chamo irresponsabilidade!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E, se em política, a ignorância e a incompetência têm perdão, a irresponsabilidade não tem perdão. Por isso, os senhores não têm perdão, porque foi por irresponsabilidade que não trataram do futuro do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Resta-me, apenas, saber, por parte da bancada do Partido Socialista, qual o motivo por que não o quiseram fazer. Repito: já se sabe que sabiam; já se sabe que sabiam como; só não disseram por que é que não o fizeram.
Tenho uma interpretação, Sr. Deputado: era uma obsessão pela popularidade. No entanto, também lhe digo que, quando se tem essa obsessão, se deve concorrer ao Big Brother, nunca se deve ir para ministro!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Guilherme Silva, Francisco Louçã, Bernardino Soares, António Costa, Diogo Feio, João Cravinho e Isabel Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, permita-me que, antes de lhe colocar algumas questões, tenha uma palavra de especial saudação ao Sr. Primeiro-Ministro por estar presente neste debate e pelo significado que tem esta nova atitude política de solidariedade activa e responsável que a sua presença aqui significa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estamos todos lembrados de que, quando se discutiu aqui, na anterior Legislatura, um importante Orçamento rectificativo, o então primeiro-ministro primou pela ausência e deixou o seu Ministro das Finanças, Pina Moura, aqui entregue à sua sorte, a sorte que ele cozinhava nessa ausência, que foi a da maior desautorização que se faz a um ministro que está a defender um Orçamento rectificativo na véspera: demiti-lo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

São bem diferentes os tempos, bem diferentes as atitudes, bem diferentes as pessoas. Saúdo, pois, o Sr. Primeiro-Ministro pela diferença!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, todos sabemos - e os portugueses já compreenderam - que, por mais incómodas e mais penosas que sejam as medidas que estamos agora a tomar e a aprovar neste Orçamento rectificativo, elas são de todo indispensáveis, necessárias e impostas pelo descalabro que herdámos dos governos socialistas e da forma irresponsável como governaram.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, não quero deixar de colocar aqui uma questão que tem vindo a ser suscitada na opinião pública. Diz-se, por exemplo, que a Alemanha não cumpre os limites do défice imposto pela União Europeia. A França também adianta que, proximamente, não estará muito preocupada com isso. Pergunto-lhe: será que poderíamos ter outra opção menos penosa? Optar por outro caminho mais fácil? Será assim tudo tão linear e tão simples?
Quero, ainda, colocar-lhe umas questões que têm a ver com o comportamento que o Partido Socialista tem tido e com o alarido que tem feito em relação a algumas medidas.
Uma tem a ver com o problema dos excedentários...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir imediatamente, porque hoje temos o tempo muito limitado para os nossos trabalhos.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A outra tem a ver com os limites de endividamento relativamente às autarquias locais. Não continha o «plano das 50 medidas» de Pina Moura exactamente estas duas medidas? Será que, efectivamente, o Partido Socialista se esqueceu ou «tem dois pesos e duas medidas»: uma quando está no Governo, outra quando está na oposição?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Estamos fartos destes socialistas que não têm emenda, não têm perdão! Não têm nem princípios nem coerência!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, é óbvio que a sua primeira questão se pode colocar e tem estado na ordem do dia. Quero, apenas, relembrar dois pontos.
Em primeiro lugar, independentemente dos nossos compromissos comunitários, a nossa situação de desequilíbrio externo é de tal forma grave que implicaria sempre uma política orçamental mais restritiva, sem o que não conseguiríamos ultrapassar esse desequilíbrio externo em que nos encontramos.
Portanto, a nossa preocupação quanto ao défice externo, de momento, é quase independente com os problemas