0334 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

aqui referiu no sentido do cumprimento dos nossos compromissos, tendo em conta o melhor para os portugueses, têm de ser adiadas por vossa causa, têm de ser adiadas porque VV. Ex.as impõem que agora se passe por cima destas medidas que são indispensáveis, que são penosas, que não são aquelas que gostaríamos de estar neste momento a adoptar.
É esta falta de dignidade, é esta desfaçatez que VV. Ex.as continuam a ter perante o País, sem ter a humildade de vir aqui reconhecer a situação que ocultaram.
Num dado momento, ainda se pôs a hipótese de VV. Ex.as fazerem connosco um pacto de regime para, ao nosso lado, assumirem estas medidas de contenção da despesa pública. Mas já todos sabemos que nunca ninguém viu um incendiário ajudar os bombeiros a apagar o fogo que tinha ateado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, dispondo de 3 minutos para o efeito.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, tanto tempo não será sequer necessário, porque esta defesa da honra da bancada não tem objecto.
Percebo o nervosismo do Sr. Deputado Guilherme Silva, compreendo que seja difícil para quem andou, em Janeiro, por essa Europa fora, a dizer que o défice era de 5%, 6%, enquanto no País, entretanto, prometia uma baixa de impostos, vir aqui confrontar-se com quem se apresentou às eleições sem prometer nenhuma baixa de impostos, prometendo o cumprimento dos objectivos do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentado em Bruxelas.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, sei que lhe dói. Sei que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite sabe que nunca tantos economistas chamaram irresponsável a um programa como o do PSD. António Borges, António de Sousa, Silva Lopes, Miguel Beleza, todos eles disseram que o choque fiscal era impossível de aplicar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Deve estar a sonhar!

O Orador: - Infelizmente, foi o actual Primeiro-Ministro quem disse candidamente que se um governo não tiver a coragem, à partida, de avançar com um corte nos impostos, não tem ele próprio o estímulo para cumprir a promessa de cortar na despesa pública. Quando o então candidato Durão Barroso, apresentando-se pela Europa fora, dizia que o défice era de 5% ou 6% - e reparem que não falava na vossa actual e mais moderada ficção de um défice de 4% ou de 4,5%, nem nos 2,8% ou 2,9% que trazem aqui neste Orçamento suplementar -, defendia a redução dos impostos e o choque fiscal. Infelizmente, ganhou as eleições nestas condições.

O Sr. António Costa (PS): - Uma fraude!

O Orador: - De qualquer modo, verificamos que as promessas feitas pelo actual Primeiro-Ministro em Março acabam por ser exactamente o contrário daquilo que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite nos traz em Maio, para o «amarrar» e para que, assim, o Sr. Primeiro-Ministro não se possa arrepender, como não se podem arrepender os demais membros do Governo das propostas sobre a reforma dos serviços públicos.
Compreendo, por isso, a sua dificuldade, Sr. Deputado Guilherme Silva, sobretudo quando o insuspeito jornal Expresso, na edição de sábado último, diz que 88% dos consultados estão contra o aumento do IVA e que 76% se sentem enganados por VV. Ex.as!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Pedindo ao Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró que me substitua na condução dos trabalhos, dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Brandão Rodrigues.

O Sr. Brandão Rodrigues (CDS-PP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, sendo a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara, permita-me que respeitosamente o cumprimente e, na sua pessoa, todas as Sr.as e Srs. Deputados, para além de toda a Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal está a mudar! Portugal vai mudar!

O Sr. Strecht Ribeiro (PS): - Tão rapidamente?!

O Orador: - Nas eleições legislativas, os portugueses demonstraram uma clara intenção de mudança. Mudou a maioria nesta Assembleia, tomou posse um novo Governo com maioria parlamentar composta pelo PSD e pelo CDS e já aprovámos nesta Câmara um novo Programa do Governo que devolveu aos portugueses a esperança de dias melhores e que os fará retomar a confiança no Estado, na economia e nas suas próprias capacidades.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Prova de que Portugal está a mudar é a proposta de alteração à lei do Orçamento do Estado que hoje aqui apreciamos. Uma proposta que repõe a verdade nas contas públicas, uma proposta de qualidade, de exigência e de rigor, algo que esteve, por largos anos, afastado da vida pública, da governação do País e das finanças públicas.
Dos anos do socialismo fica-nos o atraso na convergência económica e social com a União Europeia, fica-nos o travo amargo de uma oportunidade perdida por não termos aproveitado o ciclo económico favorável, a baixa das taxas de juro, os baixos preços da energia e a nossa entrada no euro. Mas a mais pesada herança que recebemos do socialismo foi, sobretudo, a da falta de rigor, a da falta de exigência e um défice - sim, um défice! - não só nas contas públicas mas também na cultura de responsabilidade.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Acresce a constante alteração de expectativas, a constante correcção das previsões e a constante desadaptação das expectativas à realidade. Uma baralhação total!