0335 | I Série - Número 010 | 16 de Maio de 2002

Pergunto-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados: qual é o português que ainda se lembra da previsão de crescimento do PIB em 2001?! Quem é que se lembra da previsão da inflação nesse mesmo ano?! Isto, claro, sem consultar os papéis! Ninguém! Temos todos, no entanto, a sensação de que crescemos menos do que o previsto e de que a inflação foi muito maior do que a prevista, e aí estamos todos certos. Já nem falo do défice de 2001, porque desse só Deus sabe e será em devido tempo apurado pela comissão presidida pelo Sr. Governador do Banco de Portugal!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vem hoje aqui o Governo dar o primeiro passo no que anunciou como uma das suas prioridades fundamentais, sem a qual todas as outras poderiam estar condenadas ao insucesso: pôr em ordem as contas do Estado. Este primeiro passo é a rectificação do Orçamento do Estado para o corrente ano para valores credíveis e realistas, compatíveis com os compromissos assumidos no âmbito da União Europeia. Os dados disponíveis apontam para uma receita fiscal e não fiscal sobrestimada e para uma despesa para o ano de 2002 subestimada, dados indicados, aliás, pela execução orçamental conhecida no primeiro trimestre do ano.
Acresce a omissão no Orçamento para 2002 aprovado nesta Câmara do montante das despesas assumidas e não pagas em anos anteriores. Se nada se fizesse, o que aconteceria com um governo socialista, o cenário referido apontaria não para o saldo global negativo de 1,8% do PIB originalmente previsto no Orçamento, mas, sim, para um défice de 4,5% do PIB, ou seja, para uma diferença de 3390 milhões de euros, cerca de 680 milhões de contos de reis, ou seja, 2,7% do PIB. Em termos simples, esta diferença seria de 2,7% da riqueza que se estima vir a ser criada neste ano em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Para trazer o défice para valores compatíveis com os compromissos assumidos no âmbito da União Europeia propõe o Governo medidas de consolidação orçamental, de racionalização de estruturas contra a fraude e evasão fiscal e o reforço da eficiência fiscal, medidas que, no seu conjunto, permitirão que se atinja um défice inferior a 3% do PIB, devendo cifrar-se nos 2,9%.
Destaco, pela sua componente estruturante a longo prazo, as medidas de extinção, reestruturação e fusão dos serviços e organismos da administração central, ainda incipientes, decerto, como disse, e muito bem, a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,…

O Sr. António Costa (PS): - Ai disse?!

O Orador: - … mas premonitórias da necessária reforma da Administração Pública e do princípio do fim do desperdício no sector empresarial do Estado. Noutra sede, as medidas em boa hora anunciadas pelo Governo para acabar com o despesismo descontrolado na Radiotelevisão Portuguesa, salvaguardando o serviço público, são exemplares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São, são!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Esta proposta merece o apoio do Grupo Parlamentar do CDS. Este é o primeiro passo necessário para restaurar a confiança dos portugueses, dos agentes económicos e restaurar a credibilidade interna e externa do Estado.

Aplausos do CDS-PP.

Para terminar, quero expressar o meu espanto pela posição aqui assumida pelo Partido Socialista, principal responsável pelo descalabro das contas públicas. Espanto-me, sobretudo, pelo facto de o Partido Socialista não assumir a sua responsabilidade, por não se demarcar do passado e por não tentar contribuir para reverter a inevitável catástrofe a que se chegaria, não fora a proposta de lei que iremos votar.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - É verdade!

O Orador: - É natural que um partido de oposição não se cole às propostas da maioria. É até prudente não louvar antes de provar - «não louves antes que proves», diz o povo. O meu professor, em Inglaterra, dizia: «The proof of the pudding is in the eating»! A prova do pudim faz-se quando se come, não está na receita. Seria natural a prudência na apreciação desta receita orçamental por parte de um partido de oposição. O que não é natural é o «bota-abaixo» e o não ter assumido as responsabilidades que lhe cabem. De resto, não resisto a dizê-lo, o mesmo ditado já não se aplica à actual maioria! Do «pudim orçamental socialista» já provámos! Já provámos e não gostámos!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Narana Coissoró.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Permitam-me que nesta minha primeira intervenção no Plenário da Assembleia da República saúde V. Ex.a, Sr. Presidente, e toda a Assembleia. Permitam-me ainda que sublinhe com uma saudação especial os meus colegas Deputados eleitos pela Região Autónoma da Madeira e que registe o facto de ser um madeirense quem lidera o Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Guilherme Silva. Espero, Sr. Deputado, que os nossos combates políticos ocorram com a elevação que não existiu na nossa terra durante a campanha eleitoral.
Srs. Deputados, esperava da apresentação deste Orçamento uma nova estratégia para uma nova governação, já que, face ao diagnóstico da governação socialista que é feito por este Governo e por esta maioria - um diagnóstico mau e de uma situação dramática -, seriam de esperar grandes objectivos estratégicos, novos e mobilizadores. Estou decepcionado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Oh!

O Orador: - Surge-nos um documento sem estratégia, sem nexo, sem fundamento, sem reflexão suficiente e saio decepcionado. Direi, no entanto, porquê.
A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças reconhecerá que a política económica não se esgota na questão do