0693 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

nos testemunhos deixados, em concreto, no concelho da Maia, onde presidiu durante anos aos destinos da autarquia, bem como na Área Metropolitana do Porto, a cuja junta igualmente presidiu;
Julgando, por isso, imprescindível a mobilização do País no reconhecimento da estatura humana e pública do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho e, bem assim, no pesar pela sua morte;
Entendem os grupos parlamentares do Partido Social Democrata e do CDS-PP apresentar ao Plenário da Assembleia da República um voto de pesar pela morte do Prof. Doutor José Vieira de Carvalho, expressando o reconhecimento pela sua obra e pelo seu exemplo, enquanto um dos mais notáveis representantes da vida pública nacional da sua geração.
A Assembleia da República curva-se perante a sua memória e apresenta as mais sentidas condolências à sua família.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o voto será enviado à família enlutada e à Câmara Municipal da Maia, que tão dedicadamente o Professor Vieira de Carvalho serviu
Peço-vos agora que guardemos, de pé, 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos, então, passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a real situação do novo aeroporto da Ota.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo arrepiou caminho, deu o dito por não dito na campanha eleitoral e ei-lo que surge, ainda que confusamente, a ratificar quatro coisas dos governos socialistas. Ratifica a necessidade do aeroporto, ratifica a sua localização na OTA, ratifica os estudos feitos como fundamentais e ratifica a continuação das obras do projecto Portela 2005 como indispensáveis e necessárias.
No entanto, pasme-se, diz o Governo sem qualquer explicação: «Ratificamos tudo, mas vamos atrasar tudo pelo menos seis anos!» É, de facto surpreendente. Mas tudo terá certamente uma explicação. Será essa explicação a contenção orçamental? Não, porque só em finais de 2005, princípio de 2006 teriam início os trabalhos de construção e, portanto, não existiria qualquer investimento ou qualquer bloqueio ao Orçamento do Estado deste Governo.
Será, então, a prioridade do projecto Portela 2005 a explicar este atraso? Também não me parece, porque já está em obra e será ele que permitirá suportar o movimento aéreo até 2012.
A explicação passará, talvez, pelo combate ao desperdício. Parece que não, porque se agora, até 2005, ano do início dos trabalhos, seriam investidos, do total, apenas 20% de fundos públicos com as obras de ampliação, para lá de 2005, até ao limite de 18 milhões de passageiros, o Governo, se lá chegasse, gastaria mais 200 milhões de contos e, estes sim, seriam sempre fundos públicos.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas também digo que não é assim porque, esgotado que esteja, até 2006, o actual Quadro Comunitário de Apoio, tudo se transforma, em matéria de fundos, numa espécie de missão impossível.
Será a prevenção do congestionamento global de tráfego a razão a encontrar? Não, porque não existem condições de expansão e mobilidade que permitam respeitar padrões mínimos de exigência, mesmo que agora se possa falar numa extensão do metropolitano, esquecendo nas contas finais os milhões deste investimento.

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, então, a promoção da qualidade, Sr. Ministro? Não, porque, também pelas razões anteriores, a prestação de serviço a 18 milhões de pessoas nestas condições teria sempre um padrão absolutamente degradante.
É o aumento da segurança? É esse o motivo do atraso? Não, porque se hoje, com o movimento de mais de 9 milhões de pessoas, é assim como o conhecemos, imaginemos o dobro desse movimento, um aumento de 100%, mais 18 milhões de pessoas, esgotando todas as normas de segurança e projectando para cima os riscos de acidente.
São, então, as preocupações ambientais? Não, porque com 40 movimentos/hora nos períodos de ponta, com um avião a descolar ou a aterrar de minuto e meio em minuto e meio, acrescido ao afluxo terrestre e ferroviário de acesso e evasão, teríamos um esmagamento ambiental sem precedentes.
Podemos pensar que este atraso se baseia em razões ligadas com o aumento de competitividade? Não, porque, além da sobreposição de obras no aeroporto, ainda teríamos de contar com os constrangimentos das obras para o TGV. Assim, a somar às razões anteriores, teríamos criado um outro constrangimento incontornável, que é o acréscimo insuportável de tempos de espera para quem viaja ou faz negócios.
Como tal, premonitoriamente, já prevendo a falta de decisão deste Governo,…

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Mas, afinal, o actual Governo ratificou ou não?!

O Orador: - … permito-me citar alguém que é colega de Governo do Sr. Ministro, que diz o seguinte: «Estes sucessivos adiamentos têm gerado muita desconfiança e descontentamento junto de autarcas e associações económicas. (…) Os argumentos para justificar estes adiamentos têm sido sempre os mesmos, a falta de estudos que permitam decidir! O que não é correcto, porque em matérias vitais para o País, como é o caso, não se deveriam adiar por tanto tempo decisões desta importância, acabando quase sempre por se decidir tarde e mal e na maioria dos casos decidindo cedendo a lobbies (…) O governo, se continuar atrasado, terá outro problema com Espanha (…) reforçando Madrid como a capital aérea peninsular e dificultando a comparticipação por parte da União Europeia dos fundos comunitários necessários para a construção do novo aeroporto português». Escrevia assim o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Dr. Feliciano José Barreiras Duarte.
De facto, Sr. Ministro, isto não aconteceu no passado! Mas, pergunto eu, fazendo minhas as suas palavras, se isto