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0694 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

 

acontece no presente. O Sr. Ministro, ainda que não conheça sustentadamente este dossier, por ausência de tempo, com certeza, não tem decididamente culpa deste imbróglio em que o próprio Primeiro-Ministro o colocou durante a campanha eleitoral. Mas, então, quem está então a subordinar os interesses portugueses aos interesses espanhóis? Quem defende uma nova importância estratégica em Madrid em detrimento de Portugal? Quem tem o poder de vergar a vontade nacional?
Sabemos que, em matéria de TGV, dando o dito por não dito, o Sr. Primeiro-Ministro falou com o seu homólogo espanhol e, após uma pequena conversa e um pequeno «puxão de orelhas», disse: «Não, senhor! Afinal, o TGV é para andar! Vamos fazê-lo! É uma prioridade!» É por isso que perguntamos, Sr. Ministro: quem sobrepõe à ambição portuguesa o interesse espanhol? E, afinal, as pessoas que aqui estão em representação do Movimento Pró Ota, da Associação de Municípios do este, do Conselho Empresarial do Centro e de tantos outros organismos, que razões têm, Sr. Ministro, para continuarem a tolerar esta indefinição que transportará este aeroporto com seis anos de atraso, não para 2012 ou para 2013, mas para lá de 2020?!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado José Junqueiro, os Srs. Deputados Machado Rodrigues, Anacoreta Correia, Ribeiro dos Santos, Fernando Pedro Moutinho e José António Silva.
Tem a palavra o Sr. Deputado Machado Rodrigues, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Machado Rodrigues (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Junqueiro, em Abril de 2000, o Conselho de Ministros produziu uma resolução relativa ao prosseguimento dos procedimentos sobre o novo aeroporto da OTA. Para além de outros fundamentos muito discutíveis, apoiava-se esta resolução numa previsão de crescimento médio do tráfego de 4,4% por ano. Entretanto, muita água correu por baixo das pontes, mas muito menos passageiros passaram pelos aeroportos.
No aeroporto de Lisboa, por exemplo, prevê-se que o número de passageiros durante o ano de 2002 seja até um pouco menor do que aquele que se verificou no ano 2000. Ora, partindo do princípio de que a taxa anual de crescimento do número de passageiros será de 3,6%, atingir-se-ia no ano 2015 um volume de passageiros da ordem dos 14 milhões por ano.
Perante esta situação, perante este novo quadro e perante opções que o Governo assume, foi por este anunciada a intenção de prever o adiamento da construção do novo aeroporto que, assume-se, será o da Ota. Aliás, tem o Governo boas razões para isso, algumas das quais de boa gestão, que são óbvias. Pensamos, assim, que um investimento deve ser feito para quando é efectivamente necessário e não para um momento anterior a esse.
Por outro lado, uma boa regra de gestão é aquela que defende que a vida útil dos equipamentos que existem seja tão prolongada quanto possível, enquanto estes prestarem serviços suficientes. É também verdade que a rentabilidade de um investimento é, obviamente, melhor quando a sua vida de utilização se conjuga com capacidades próximas daquelas para que é projectado. Isto para já não citar o melhor conhecimento das regras que estejam vigor na altura, sobretudo quando se sabe que nestas questões de rápida evolução tecnológica estes aspectos são muito importantes.
Não podemos ignorar a prioridade a dar a certos investimentos e o equilíbrio que deve presidir aos grandes investimentos a fazer no País no decorrer do tempo, parecendo-nos boa a solução de planear o TGV para uma altura e o aeroporto para outra.
No entanto, perante estas boas razões e outras que o Governo tem aduzido nesta matéria, o Partido Socialista entra num frenesim, começando por levantar o problema do parceiro estratégico, como se este, o mercado dos parceiros estratégicos, fosse um mercado de oferta e não de procura, estando o «produto» à beira de se esgotar. Os senhores, de facto, têm uma susceptibilidade enorme, o que se compreende se tivermos em atenção a experiência que conduziram quanto ao parceiro estratégico da TAP.
Depois, perante essa situação, não levantam questões fundamentadas, mas, sim, «espantalhos» escondidos em armários desde 1640! Sr. Deputado, se há «espantalhos» escondidos em armários desde 1640 - e digo-lhe isto à vontade porque sou raiano e, como tal, vejo com algum cuidado as relações com o lado de lá -, diga quais são! Contudo, se não os há, talvez seja preferível secundarizar estes efeitos mediatistas que os senhores querem utilizar a todo o transe e, com ponderação, calma e seriedade, escolhermos a melhor solução para bem do País e de todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção a intervenção do Sr. Deputado José Junqueiro, no seguimento da qual gostaria de colocar duas questões fundamentais.
Em primeiro lugar, julgo que os considerandos do próprio requerimento em que foi pedido este debate de urgência não são particularmente claros. O tempo de que disponho não me permite o aprofundamento deste aspecto, porém, penso que a posição do Governo sobre esta matéria está perfeitamente clara.
De facto, na semana passada, foram colocadas algumas questões ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o aeroporto da Ota (eu próprio fiz uma pergunta), que foi confirmado, mais uma vez, pelo Sr. Primeiro-Ministro, muito embora tenha referido que não é uma prioridade para esta Legislatura. Também o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação teve a oportunidade de, em sede de comissão, nos confirmar que o TGV seria decidido rapidamente e que, efectivamente, se confirmava o aeroporto da Ota, mas que este não era uma prioridade.
Ora, esta posição do Governo, que é a de adiar (embora não me pareça que seja por seis anos, mas isso será objecto de uma pergunta que depois farei ao Sr. Ministro Valente de Oliveira), parece-me que é em boa parte fundamentada por um conjunto de estudos feitos, justamente, na época do Governo socialista.
Refiro-me à importância dos estudos que foram encomendados à British Air Authority (BAA) e ao Aeroporto de Manchester, em que são analisados os subsistemas e a capacidade do aeroporto e nos quais é dada uma capacidade

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