0696 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

O Orador: - No ano passado, teve 9,3 milhões de passageiros.
Agora, é importante ter em conta o seguinte: foi estabelecida uma parceria estratégica com a ANA, E.P. Esta parceria estratégica é a seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro anunciou que vai privatizar esta empresa. E como é que vai privatizar a ANA, E.P.? Os privados vão tomar uma parte desse capital, passando a ser os parceiros privilegiados no projecto de concepção, construção, financiamento e exploração. Por isso, digam-me lá, Sr. Ministro e Sr. Deputado, como é que os privados vão entrar num projecto e numa privatização para um aeroporto que não existe e não se vai construir? Se os senhores fizerem esta privatização vão «dar de barato» a ANA, E.P., vão vendê-la por «tuta e meia» e não realizam um projecto mais ambicioso para o País!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia, o processo concursal deve ser lançado agora. Não estamos aqui à procura de estudos! Quem tem falta de estudos é o Sr. Deputado que falou de Leiria,...

Risos do PS.

... porque nós temos muitos estudos e o que é preciso é o processo concursal. Se este não for feito, nós também não teremos parceiro estratégico nem aeroporto.
Por outro lado, percebo bem esta situação da parte do PSD. É que há muitos Srs. Deputados que, ali, naquela região, fizeram um caos a recolher assinaturas em abaixo-assinados, exigindo o aeroporto «já e agora» e «para anteontem» ao governo do Partido Socialista. Mas agora estão em «retiro»!

Risos do PS.

Estão em «repouso»! Estão em «cura» de tanta actividade!

Risos do PS.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Quem está em «cura» são vocês!

O Orador: - Não só não têm coragem para defender um projecto de âmbito nacional como vemos esta figura inclassificável de se vender Leiria e toda aquela região a uma decisão errada do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para intervir no debate, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação (Valente de Oliveira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um grande aeroporto reclama uma preparação adequada e uma escolha ajustada no tempo do seu lançamento. Trata-se, sempre, de um investimento vultuoso, em relação ao qual se põe, em todos os casos, a questão das aplicações alternativas dos meios a ele afectáveis.
Em situação de esgotamento absoluto da infra-estrutura a substituir, de relativa folga de recursos e de satisfação razoável das necessidades concorrentes, não há grandes hesitações no caminho a seguir. Não se verificando qualquer daquelas condições, impõe-se ser muito criterioso a respeito da data de lançamento de uma qualquer grande obra. Tal é o caso do aeroporto da Ota!
Não está em causa que ele venha a ser construído, o que reclama cuidado é o momento do seu lançamento e a preparação criteriosa de todo o processo, uma vez que um grande terminal pontual não vive sem estar ligado a uma rede de transportes complementares, que conduzam os passageiros desde as origens das suas viagens até ao aeroporto ou deste até aos seus destinos.
Há 40 anos atrás, ainda seria possível escolher entre meia dúzia de locais, à volta de Lisboa, para a localização de um grande aeroporto internacional. Hoje isso não é praticável, se quisermos que os trajectos terrestres complementares não sejam desproporcionadamente longos. O local da Ota não pode, por isso, ser abandonado nem flexibilizadas as reservas territoriais destinadas à sua implantação. De outra forma, quando quiséssemos lançar as obras, descobriríamos que o seu custo se veria majorado por via de custos de expropriação incomportáveis ou que não seria possível de todo construir fosse o que fosse.
O custo total estimado do novo aeroporto da Ota, no momento da sua abertura ao público é, a preços de 2002, de 2500 milhões de euros. A taxa máxima de participação dos fundos públicos - nacionais e comunitários - é de 20%, ou seja, 500 milhões de euros. Este valor da participação pública tem como base o paralelismo que se pode estabelecer com o caso da construção do aeroporto de Atenas, o último grande aeroporto europeu a ser construído com apoios da União Europeia.
O período de construção do aeroporto é de sete anos, podendo ser estendido para nove anos, com uma redução de custos ainda não definida com exactidão.
Se os contratos de adjudicação fossem assinados no primeiro semestre de 2005, seria expectável o primeiro trimestre de 2013 para data de abertura do aeroporto ao público, com o concomitante encerramento do Aeroporto da Portela.
A capacidade estimada para o aeroporto no momento da sua abertura é de 19 milhões de passageiros por ano.
A utilização dos fundos públicos decorreria no período de construção, isto é, naquela hipótese de data de arranque, de 2005 a 2012.
Há, ainda, algumas indefinições em matéria de ligações a Lisboa e ao resto do País e mesmo a respeito de certas condições de natureza geológica ou relacionadas com a capacidade de drenagem dos terrenos onde se hão-de implantar as pistas, entre outras interrogações.
O Aeroporto da Portela, situado dentro dos limites administrativos da cidade de Lisboa, serviu, no ano de 2000, pouco mais de 9 milhões de passageiros e pouco mais de 115 000 toneladas de carga; esta é, aliás, muito parcelada, viajando a maior parte em voos de passageiros.
Mais de 70% do total de passageiros, no ano 2000, pertenceu a voos internacionais.
O aeroporto tem visto crescer o seu fluxo de passageiros ao longo dos últimos 14 anos, tendo experimentado um aumento de crescimento mais acentuado após o ano de 1998.
Os três destinos mais frequentes são a Espanha, a França e o Reino Unido, a tempos de viagens (das cidades