O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0705 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

 

Disse-o porque os 200 milhões de contos que o Sr. Ministro vai gastar a mais, para os 18 milhões de passageiros, no prolongamento do Aeroporto da Portela estão calculados da seguinte forma num estudo que tem na sua mão: a parte relativa à construção civil vai ter um acréscimo de 71,2%, o desenvolvimento de mais 170 000 m2 de terminais e a criação de 29 posições corresponde a um acréscimo de 36,2%. Aquilo que lhe é comunicado tem uma subestimação de preços na casa dos 50%.
Além disso, não podemos iludir esta matéria. Por isso, respondo com gosto e informo o meu colega de que há questões que não são iludíveis, nomeadamente o custo do caminho de circulação paralelo para a pista de emergência, o acréscimo, com base em preços, do estacionamento de 1300 lugares, o acréscimo da plataforma para aviação geral,…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a palavra foi-lhe dada para dar explicações ao Sr. Deputado José António Silva.

O Orador: - Sr. Presidente, estou a dar explicações ao Sr. Deputado.

Vozes do CDS-PP: - Nem nada que se pareça!

O Sr. Presidente: - É que me pareceu ouvi-lo referir-se directamente ao Sr. Ministro.

O Orador: - Sr. Presidente, percebeu mal.
Continuando a enunciação que estava a fazer, refiro ainda o novo parque de armazenagem de combustíveis, o novo quartel de bombeiros, o novo hangar de aviação geral, um automated people mover conforme o que está previsto para a Ota, a substituição de imprevistos não justificados.
Ou seja, Sr. Deputado, nestas condições, o prolongamento do Aeroporto da Portela custará mais de 200 milhões de contos. Estamos a falar pela primeira vez em alargar o perímetro existente, Sr. Deputado, por isso quero dizer-lhe que é absolutamente indefensável que se pretenda investir numa dilação de cinco ou seis anos aquilo que é cerca de metade do custo previsto pelo Sr. Ministro para o novo aeroporto.
Foi por isso que eu disse que era fundamental estudar e ler, porque o Governo ficou aqui numa posição perfeitamente indefensável, não só porque temos conhecimento destes dados, mas também porque ficou claro que além de não querer o aeroporto não o quer porque se trata de uma decisão política de não querer e não tem qualquer constrangimento orçamental.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, declaro encerrado o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre a real situação do novo aeroporto da Ota.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 18 horas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o período da ordem do dia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, no sentido de pedir um esclarecimento, se o Sr. Presidente entender conveniente e oportuno.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero perguntar a V. Ex.ª se poderá diligenciar no sentido de saber por que razão a substituição de um Sr. Deputado do CDS-PP, requerida ontem, segundo tenho conhecimento, em relação à qual normalmente, tanto quanto eu sei, é adoptado um procedimento rápido, expedito, que permita efectivar a substituição, não está processada até agora, por razões que não consigo compreender, tendo já interpelado o Sr. Presidente da Comissão de Ética nesse sentido.
Num dia em que o Plenário está a decorrer e há votações, um Sr. Deputado que virá substituir outro está desde ontem disponível para participar nos trabalhos, não se percebendo, realmente, por que é que essa substituição não se pode operar.
Pedia-lhe, portanto, Sr. Presidente, que diligenciasse no sentido de resolver essa situação.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, anotei a situação, não posso dar qualquer esclarecimento sobre a matéria, mas talvez o Sr. Presidente da Comissão de Ética, o Deputado Jorge Lacão, possa fazê-lo. Aliás, ele já pediu a palavra para o efeito.
Tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não posso deixar de me declarar inteiramente surpreendido pela circunstância de o Sr. Deputado Telmo Correia ter querido trazer esta questão ao Plenário, dado que, como ele, aliás, sublinhou, teve oportunidade de trocar impressões comigo e eu já tive ocasião - pensava eu!… - de lhe explicar o procedimento da Comissão de Ética.
Sr. Presidente, a Comissão de Ética, que vai reunir imediatamente após as votações que irão ter lugar, decidiu tomar a decisão em causa na reunião de ontem, por unanimidade da própria Comissão, envolvendo, portanto, os representantes do próprio grupo parlamentar a que o Sr. Deputado Telmo Correia pertence. E se a Comissão de Ética remeteu para hoje essa decisão foi justamente porque a Comissão existe para salvaguardar procedimentos estatutários adequados e não fazer marcas de carimbo relativamente a qualquer tipo de procedimento.
Pelo facto de a Comissão de Ética interpretar com exigência a sua função e a natureza dessa função, quis reflectir e dar ao grupo parlamentar em causa 24 horas de tempo para reflexão, de modo a que a decisão a tomar seja uma decisão justa.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Telmo Correia?

Páginas Relacionadas
Página 0707:
0707 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002   Ocidental e na União Inte
Pág.Página 707
Página 0708:
0708 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002   assinalar que estamos de
Pág.Página 708