0709 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

têm sido alvo de autênticos atentados à sua saúde e à segurança (que poderiam ter sido evitados e que o anterior governo admitiu equacionar diferentemente, pelo que exigem, em nossa opinião, medidas concretas); e tendo presente a necessidade de intervir rapidamente para ordenar o caos reinante, corrigir erros mais graves nesta verdadeira selva em que nos encontramos, designadamente aqueles que têm a ver com o traçado de linhas de alta tensão e profusão de antenas de telemóveis, e definir um conjunto de normas orientadoras e procedimentos que devem pautar a instalação de equipamentos que geram campos electromagnéticos, evitando inaceitáveis e desnecessários riscos para a segurança, Os Verdes apelam a esta Câmara para que aprove a seguinte resolução, que propõe ao Governo:
Em primeiro lugar, que a instalação de redes de linhas de alta e média tensão seja obrigatoriamente submetida a processo de avaliação de impacte ambiental. Visa-se, com esta medida, impedir que a instalação de linhas de alta tensão continue a fazer-se sem respeitar as mais elementares regras de ordenamento do território, como acontece em Tunes, no Algarve, e sem avaliar previamente as consequências para a saúde humana dos traçados escolhidos, que raramente tem equacionado soluções alternativas.
Em segundo lugar, propõe-se que o Governo elabore, em estreita articulação com os municípios, um código de conduta que defina princípios orientadores para a instalação e localização de determinados equipamentos, nomeadamente antenas de telemóveis (muitas delas hoje colocadas em sítios de longa permanência, como são as escolas), radares e linhas de transformação. Procura-se, deste modo, estabelecer princípios orientadores, hoje em falta, tendo a administração local e os municípios como parceiros privilegiados.
Em terceiro lugar, propõe-se que as regras a definir vinculem obrigatoriamente todas as entidades, designadamente o Ministério da Defesa Nacional, operadores de telecomunicações, autarquias, Administração Pública e entidades privadas. Pretende-se, assim, incluir, sem excepção, público e privado nas mesmas normas e pôr fim a situações de impunidade ainda hoje existentes.
Em quarto lugar, propõe-se que nas normas de conduta a estabelecer, concretamente no tocante à definição de distâncias mínimas de áreas a interditar e da obrigatoriedade de partilha de antenas por diferentes operadores, seja reflectido o princípio da precaução, com vista a prevenir riscos para a saúde. Esta é uma medida estruturante, na perspectiva de não submeter pessoas a riscos quando há hipótese de perigo para a saúde, como é o caso, e acolhe muito do que tem sido feito noutros países da União Europeia, concretamente na Suécia, com a criação de corredores de protecção.
Por último, propõe-se o estabelecimento de uma rotina de procedimentos de controlo da segurança das linhas eléctricas e de transformação de alta tensão, uma periódica medição e que sejam tornados públicos os resultados dessa análise. Essa avaliação é, do nosso ponto de vista, fundamental para garantir o elementar direito à informação, que deve ser um valor matricial da nossa democracia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as propostas de Os Verdes que, em nome dos cidadãos e do direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, apelamos sejam acolhidas por esta Câmara.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.

O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos anos recentes, tem sido dado algum realce aos efeitos biológicos e possíveis consequências dos campos electromagnéticos. Têm sido realizados estudos sobre a associação entre campos magnéticos e diferentes doenças, nomeadamente cancro, e os efeitos na reprodução e no comportamento.
Os campos electromagnéticos resultam do desenvolvimento industrial moderno. As principais fontes de exposição a este tipo de radiações não ionizantes distribuem-se pelas centrais eléctricas, transmissão de energia, sua utilização domiciliária e profissional, telecomunicações, emissores de rádio e televisão e radares. Acrescem, ainda, os inúmeros aparelhos electrónicos utilizados para os mais diversos fins. As fontes de origem humana são as principais, ultrapassando em muitos milhares de vezes as fontes naturais terrestres e de origem solar.
A epidemiologia tem fornecido alguns dados sobre a exposição de diferentes actividades profissionais, permitindo deste modo medir os campos eléctricos e magnéticos e, consequentemente, os efeitos na saúde humana.
Não entrando em aspectos de natureza técnica relativamente às características do amplo leque das frequências designadas por radiações não ionizantes, importa considerar quais os efeitos da exposição às mesmas. Não é fácil concluir por uma relação causa-efeito. A existência de um predomínio relativo de certas afecções associadas a campos electromagnéticos não é sinónimo de causalidade. É conveniente ter em mente este conceito, frequentemente confundido com relação causal.
Em ciência, procuramos as causas de um determinado fenómeno. Nem sempre é fácil estabelecer nexos de causalidade, apesar das diferentes técnicas de que dispomos actualmente, nomeadamente o conjunto de princípios formulados pela primeira vez por Bradford Hill e que são muito importantes e orientadores para qualquer investigador na área da saúde. Os estudos deverão ter uma força de associação suficientemente elevada e se possível específica, respeitar o efeito «dose-resposta», serem consistentes, serem suportados por uma plausibilidade teórica e biológica e não devem contradizer, de forma muito marcada, os factos geralmente aceites sobre a variável em estudo. Assim, no tocante aos estudos realizados nesta área, torna-se um pouco complicado chegar a conclusões indiscutíveis.
Sabemos hoje que existem muitos factores de risco subjacentes às diferentes patologias. O conceito moderno de causalidade múltipla dificulta a identificação dos diferentes factores, mas esta afirmação não significa que seja impossível a sua identificação. Os estudos deverão ser desenhados de uma forma correcta e terem potência suficientemente elevada. Aqui é que reside a dificuldade em concretizá-los.
Em 1996, a Organização Mundial de Saúde lançou um projecto internacional sobre os campos electromagnéticos para conhecer os efeitos na saúde. Recentemente, o IARC (Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro) analisou os estudos realizados, concluindo pela sua classificação como possivelmente cancerígenos. De acordo com esta instituição, os agentes e substâncias são classificados em quatro grupos: reconhecidamente carcinogénicos, provavelmente carcinogénicos, possivelmente carcinogénicos e não carcinogénicos.