0711 | I Série - Número 018 | 07 de Junho de 2002

por tipos de fontes, áreas de produção dos efeitos e actividades levadas a cabo pelos seres humanos.
Terceiro, as disposições relativas à salvaguarda das crianças, dos adolescentes e dos trabalhadores e funcionários, não obstante constituindo parte integrante do código de boas práticas, deverão ser objecto de tratamento específico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Santos.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, na legislatura anterior, apresentámos um projecto de resolução, visando a protecção dos cidadãos no que respeita às radiações emitidas pelas antenas de telemóveis, estávamos cientes de que esta iniciativa não só se justificava como carecia de uma abordagem interdisciplinar e holística, por forma a que se adoptassem as soluções mais adequadas.
Sr.as e Srs. Deputados: Se, no passado, a sociedade tinha tendência a minimizar os impactos da poluição, dado o défice informativo e a ausência de estudos ou a incerteza científica, as recentes crises sanitárias, como a das dioxinas detectadas nos alimentos, os efeitos negativos do amianto na saúde ou a doença da BSE nos animais para consumo humano, vieram revelar um conjunto de novas disfunções ambientais que exigem respostas coerentes, sobretudo aos níveis científico, político e social.
Como sabemos, a qualidade do ambiente influencia, decisivamente, a saúde humana. Essa interacção não se limita aos efeitos de uma poluição já identificada pela opinião pública mas ao aparecimento de um outro tipo de riscos associados, por exemplo, à utilização de compostos químicos artificiais ou à proliferação de campos electromagnéticos. De facto, apesar dos progressos da medicina, somos quotidianamente confrontados com a revelação de numerosas patologias de causas desconhecidas, crescentemente relacionadas com os mais diversos tipos de poluição, que originam quer o aumento das alergias e dificuldades respiratórias, quer o síndrome da fadiga crónica, a fragilização do sistema imunitário ou a hipersensibilidade aos produtos que utilizamos nas nossas casas.
Mas se a articulação entre saúde e ambiente tem sido, ao longo dos tempos, relativamente negligenciada, hoje, a problemática da «saúde ambiental» ganha contornos da maior acuidade, tendo de constituir, a curto prazo, uma prioridade nacional. Esta é uma tarefa que, para ser eficaz, não se pode circunscrever, exclusivamente, a uma acção pontual. Perante os problemas actuais, urge rever atitudes e comportamentos individuais e colectivos. A emergência de uma cultura de «saúde ambiental», da qual, como Deputados, não estamos isentos de responsabilidade, torna-se, por isso, um imperativo político, tanto mais que se trata de resolver as necessidades do presente sem comprometer a vida das gerações futuras.
Assim, parece-nos indispensável que o diálogo entre os domínios da saúde e do ambiente passe a ser, também, radicalmente diferente. Claro que não estamos imbuídos de uma desconfiança sistemática, nem se recusa a ideia de progresso, antes pelo contrário, reafirma-se que é preciso integrar novos indicadores de sustentabilidade na gestão dos riscos, definindo, com clareza, o que é o bem-estar humano na sociedade contemporânea.
Pensamos igualmente que, nesta matéria, temos de nos interrogar colectivamente sobre os riscos que estamos dispostos a correr e que vantagens deles retiramos. Temos de promover um debate que envolva a comunidade científica - sem excluir o Parlamento -, capaz de gerar novos interfaces com a comunidade política. A população portuguesa tem consciência de que o risco «zero» não existe, mas não aceitará que esta questão seja menosprezada. Daí a nossa responsabilidade como políticos, no que respeita a normas que minimizem efeitos potencialmente nocivos, provenientes de actividades e de produtos que afectem as pessoas ou o próprio ambiente.
Sr.as e Srs. Deputados: O telemóvel faz hoje parte da panóplia de objectos que utilizamos quotidianamente, mas cujos efeitos sobre a nossa saúde ainda estão por decifrar! Tenhamos presente que, neste momento, existem cerca de 300 milhões de utilizadores em todo o mundo e que se prevêem, em 2005, 1,6 biliões. O nosso espaço vital transformou-se numa verdadeira «cápsula electromagnética»! E esta não é uma questão menor, tanto mais que se multiplicam os estudos científicos, nomeadamente para avaliar os potenciais impactos negativos desta nova tecnologia.
As radiofrequências constituem uma importante fonte de radiações não ionizantes, desconhecendo-se se os efeitos dessas emissões ou uma exposição prolongada a essas radiações são nocivos para os seres vivos. Roger Santini, do Instituto Nacional das Ciências Aplicadas, de Lyon, diz-nos que «negar as interacções entre as ondas electromagnéticas e os mecanismos da vida é um contra-senso científico e intelectual». Kenneth Foster, professor de bioengenharia da Universidade da Pensilvânia, considera que «ainda não há base científica que permita sustentar uma relação directa causa/efeito entre o uso de telemóveis e qualquer tipo de lesões». Luís Correia, do Instituto Superior Técnico, afirma que «a grande questão não é saber se a radiação em si mesma é prejudicial mas, antes, apurar quais os níveis de segurança desejáveis». Se estes exemplos mostram como alguns cientistas estão divididos sobre esta problemática e se o único consenso que prevalece é o de que se torna indispensável mais investigação e mais acção preventiva, muitos países, correspondendo às preocupações manifestadas pelas suas opiniões públicas, decidiram adoptar uma «abordagem cautelar», fixando limites para estas emissões.
Paralelamente, têm sido desencadeados estudos a nível internacional, com destaque para os que têm sido levados a cabo pela Organização Mundial de Saúde, entre os quais um estudo epidemiológico com o objectivo de avaliar eventuais relações entre o uso de telemóveis e certas disfunções, mas cujas conclusões, lamentavelmente, apenas poderão ser conhecidas dentro de alguns anos.
Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver uma nova era no mercado das telecomunicações, particularmente da expansão do telefone móvel, com as consequências que essa nova era comporta. Exige-se, por isso, um redobrado cuidado na avaliação dos potenciais danos que as radiações das antenas da rede móvel GSM ou do futuro sistema UMTS podem constituir para a saúde pública e para o ambiente. Não esqueçamos que este assunto tem levado muitos cidadãos a, legitimamente, afirmarem-se preocupados e a manifestarem-se contra a proliferação indiscriminada de antenas, quer nas suas áreas residenciais, quer nos espaços públicos, nomeadamente nas escolas.