0754 | I Série - Número 019 | 14 de Junho de 2002

É legítimo reconhecer-se que Os Verdes estão, como sempre estiveram, muito sensíveis a esta questão. Mas, Srs. Deputados, é este tipo de medidas e de respostas, como as que agora são apresentadas pela Comissão, que descredibiliza a verdadeira seriedade desses mesmos objectivos. Desde logo, não é o número de unidades que constitui uma frota que determina a quantidade de captura. Lembro que a Holanda regista uma quantidade de peixe capturado que ultrapassa em muito a nossa, com um frota muito mais reduzida.
Portanto, a redução do número de embarcações não determina, por si só, a redução do esforço de pesca. As técnicas, o tipo de embarcação e outros factores são imprescindíveis nesta abordagem. Assim, o objectivo central da Comissão - abater barcos, reduzir substancialmente o número de pescadores - não é a solução para a sustentabilidade dos recursos.
Fala-se na defesa dos recursos, mas esquece-se de que o transporte marítimo tem implicações negativas nos mesmos, de que a poluição marítima contribui para a sua redução e eliminação, de que se tem apostado em quase nada na investigação em torno desses recursos. Logo, é imperioso agir sobre estes elementos para assegurar sustentabilidade, mas disto a Comissão não fala. Nem tão-pouco se tomam, como prioritárias, medidas como os períodos de paragem biológica, para garantir sustentabilidade, respeitando as épocas de reprodução, ou como a aposta em segmentos de frota menos predadores, ou como a exigência de técnicas mais selectivas. Aquilo que, na verdade, se toma como prioritário é a destruição da pesca, reduzindo-a em cerca de 60%, com o abate de cerca de 8500 embarcações e a eliminação de cerca de 28 000 postos de trabalho.
Uma política comum de pescas que tem tido como prioridade, e continua a tê-la, com todo o fulgor, a destruição da actividade pesqueira e a nossa, cada vez menor, auto-suficiência é um falhanço. Importamos cada vez mais pescado, mas não vejo a Comissão preocupada com o controlo dos produtos que vêm de fora ou com a degradação dos recursos que se promovem noutros mares. Somos cada vez mais dependentes do exterior na nossa alimentação e no peixe em concreto - não é outra a realidade -, o que é especialmente grave num dos países de maior consumo de peixe, como é o caso de Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Outra questão que nos parece sobremaneira grave é esta insistência num modelo da construção europeia que resiste permanentemente a tomar em conta a especificidade e as diferentes realidades de cada Estado-membro.
Então, se um país como Portugal ultrapassou os objectivos que lhe estipularam ao nível da destruição da frota pesqueira - e nós abatemos, como aqui foi referido insistentemente, mais de 40% da nossa frota -, tendo abatido mais barcos do que o devido, como é que pode ser tratado da mesma forma como, por exemplo, a Holanda, que, para além de não ter diminuído, ainda a aumentou a sua frota?
A Europa continua a basear-se numa matemática pouco humanizada e realista - isto é como dizer que, se um não come peixe e o outro come cinco, então a média de consumo é de 2,5. Pede-se o mesmo sacrifício a quem não pode, nem deve, sacrificar-se da mesma forma.
Num país de mar, como Portugal, onde, apesar de tudo, a pesca ainda é um sector estratégico, é fácil adivinhar o problema económico que esta proposta da Comissão Europeia constitui. Para além disso, é facilmente perceptível o drama social que ela comporta num sector que tem sido tão penalizado e para o qual o objectivo central continua a ser a sua destruição, com a consequente eliminação de postos de trabalho e, pior ainda, sem garantias de uma efectiva sustentabilidade dos recursos e da efectiva qualidade do pescado e com a agravante de uma dependência do exterior cada vez maior.
É verdade que a degradação da biodiversidade e a destruição dos ecossistemas marinhos têm sido uma realidade. Mas a resposta não é aquela que a Comissão quer dar, certamente com outros interesses por detrás, porque tem necessariamente de olhar a todas as formas de delapidação desses recursos, tem de ter em conta as diferentes realidades dentro da União Europeia e os diferentes esforços que foram empreendidos pelos Estados-membros. Não pode ser chegar e transformar um instrumento financeiro de orientação de pesca virado para a reconversão e modernização da frota num mecanismo de abate da frota e de despedimento orientado de pescadores.
Por outro lado, partir do princípio de que os pescadores não são os mais interessados na sustentabilidade dos recursos de pesca, sendo que é o seu emprego e o seu futuro que estão em causa, é partir de uma lógica completamente errada. É preciso uma maior participação dos pescadores na gestão da política de pescas, envolvê-los nas decisões e nas medidas necessárias a tomar para cumprir determinados objectivos, que, neste caso, é a da preservação de uma actividade pela garantia dos recursos. É aos pescadores que isto mais interessa.
Sr. Ministro, o futuro da pesca em Portugal está em perigo. Creio que, hoje, houve unanimidade nesta Câmara relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir, pois já se esgotou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que lamento que algumas questões importantes tenham ficado por esclarecer, tais como a da prorrogação das 12 milhas para uso exclusivo do nosso país e a nossa estratégia com Espanha no que toca a esta matéria, ou até onde se pode ir de facto na defesa dos nossos interesses.
Pena é que o Governo não tenha sido tão esclarecedor relativamente a esta matéria, mas, de todo o modo, realço a grande oportunidade deste debate.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Após várias horas de um debate extraordinariamente profícuo, ficou demonstrada não só a sua oportunidade como também a necessidade de se assumir a defesa do sector das pescas como um desígnio nacional. Isto é, aquilo que hoje se pede a todas as forças políticas, estejam ou não na oposição, é, no fundo, um apoio àquilo que deve ser a posição do nosso Governo, pois, na verdade, é fundamental uma marcação muito clara da defesa, nas diferenças, dos nossos interesses. Não tem razão de