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0755 | I Série - Número 019 | 14 de Junho de 2002

 

ser que um país como Portugal, que se tem mostrado cumpridor das regras da União Europeia, venha a ser penalizado.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E atente-se, porque estes números são importantes, que: reduzimos 40% da nossa frota; quanto ao montante pescado, assistimos a uma redução na ordem dos 50%; e, quanto ao número de pescadores, houve uma diminuição na ordem dos 37%.
De facto, em relação a Portugal, tem-se assistido à perda de alguma autonomia e a um crescimento preocupante a nível das importações. Por isso mesmo e numa primeira fase, é fundamental que se mantenha a coesão no grupo dos Estados da Europa do Sul, que, de uma forma clara, estão contra esta política que o Sr. Fischler tenta implantar. É necessário defender o nosso sector pesqueiro, onde existem graves carências, onde é feito um grande esforço por parte dos pescadores, que o Governo precisa reconhecer - e reconhece -, e é necessário que a União Europeia auxilie e não actue em sentido contrário.
Parece claro, a mim e ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, que modernizar não é capturar mais. Modernizar é pescar melhor, é oferecer mais qualidade; pescar melhor é ter no sector das pescas maior responsabilidade.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Esperamos que o amplo consenso que esta Câmara hoje demonstrou desde logo em relação à baixa à comissão dos projectos de resolução para discussão se mantenha. Vemos como positivo o bom senso dos grupos parlamentares que assim o propuseram, pois é possível fazer-se, em Comissão, um trabalho profícuo e de claro apoio a uma posição nacional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É preciso marcar as fases e delimitar as nossas posições. Se numa primeira fase e de uma forma muito clara temos de defender, em conjunto com outros Estados, a nossa posição, isso não pode levar a que nos esqueçamos das características específicas que tem o sector das pescas nacional e a nossa situação única.
Por isso, e para terminar, repito àqueles que muito se preocuparam com a posição do CDS-PP, várias vezes expressa nesta Câmara, que não alteramos uma vírgula. A nossa posição passada é a posição presente!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - E, na medida do possível, presentes a um quadro que ultrapasse a União Europeia, mantemos as posições que sempre tivemos, nas quais temos muito orgulho.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda espera que este não tenha sido um debate sobre o fim anunciado da pesca em Portugal. Esperamos ainda que outro modelo de construção europeia se revele, pois não podemos aceitar que um qualquer comissário ceda desta forma aos lobbies poderosos dos países do Norte.
Gostávamos de salientar que Portugal sempre respeitou a sustentabilidade dos recursos e dos stocks. Gostávamos de ver o Sr. Comissário a tentar contrariar as artes de pesca massificadas, industriais e destrutivas, a pesca ilegal, através das frotas industriais com bandeiras dos chamados «países de conveniência», a falsa pesca desportiva, a destruição dos estuários onde desovam muitas espécies, a extracção desregrada de areias, a lavagem de tanques de petroleiros, a poluição urbana nas zonas costeiras. Estas, sim, seriam medidas que teriam o nosso apoio. Contudo, não é esta a preocupação do Sr. Comissário.
Por que não se cria um conselho consultivo das pescas para ser ouvido nas questões essenciais, com direito a parecer, embora não vinculativo? Por que razão não se dá um papel mais activo ao Parlamento Europeu? Estas são questões às quais a Comissão Europeia terá de dar resposta.
Sr.as e Srs. Deputados, se Raul Brandão fosse um escritor do século XXI, provavelmente não encontraria matéria nem objecto para os seus livros.
Por isso mesmo, saudamos o apoio, unânime, manifestado por esta Assembleia à força negocial do Governo português. No entanto, não podemos deixar de referir que este Governo tem tido uma táctica meramente defensiva e que deixou aqui claramente a impressão de que não está preparado tecnicamente, que não tem rigor nem competência técnica, também nesta matéria, o que não deixa de ser inquietante.
Defendemos, por isso, o alargamento às 24 milhas para acesso condicionado e às 50 milhas nos Açores e na Madeira. Aliás, os Açores constituem uma essencial zona de reserva para o reabastecimento dos stocks.
Já agora, no que diz respeito à questão do potencial conflito ibérico, permita-se-me que pergunte ao Governo se a amizade tão forte entre o Primeiro-Ministro Durão Barroso e o Primeiro-Ministro Aznar não servirá para outra coisa mais, para o interesse nacional, ou se é apenas mera propaganda política.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Muito brevemente, gostaria de fazer algumas considerações, à laia de conclusão.
Em primeiro lugar, tornei claro, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que rejeitamos as propostas da Comissão Europeia e que apoiamos o Governo e o sector em todas as iniciativas ponderadas de rejeição desta proposta.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - No entanto, também fica claro deste debate que não damos apoios em branco, que não passamos nenhum «cheque em branco» ao Governo. Definimos,

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