0781 | I Série - Número 020 | 15 de Junho de 2002

da honra da sua bancada, visto ter-se sentido agravado pelo uso dos adjectivos «populista» e «demagogo» em relação ao seu partido.
Pedindo-lhe para ser muito breve, dou-lhe a palavra de imediato, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, é, de facto, para esse efeito que peço a palavra e não para fazer uma qualquer correcção geográfica ao que disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho. De qualquer modo, sempre aproveito para lhe dizer de forma breve, Sr. Deputado, que essa expressão foi efectivamente usada por nós.
Foi usada, mantemo-la,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah, mantêm?!

O Orador: - … e não aceitamos os qualificativos que nos atribui. E isto por uma razão simples: não sei se os Srs. Deputados leram a exposição de motivos da proposta agora apresentada, mas consta dela a palavra «ócio». Ora, a ideia é exactamente a mesma.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O que nós dizemos é muito simples, e é o seguinte: se este rendimento for atribuído a jovens que, cumulativamente, tenham um problema de dependência, é óbvio que essa atribuição servirá para manter a dependência.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, se for atribuído este rendimento a uma pessoa com um problema de dependência, seja do álcool seja da droga, ele servirá para manter essa dependência. É isto que dizemos, é isto que mantemos. Não há, pois, qualquer contradição. Esta é uma ideia sustentada, e não gostamos nem admitimos insinuações de que a nossa atitude é populista ou demagógica.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a explicação dada pelo Deputado Telmo Correia foi, de facto, muito oportuna e clarificadora, porque recolocou o debate a que estamos a assistir atrás das palavras bem estruturadas do Sr. Ministro, nos seus verdadeiros contornos ideológicos, que são aqueles que estão no discurso do CDS-PP e na forma desconfiada e preconceituosa com que o CDS-PP e a direita vêem os mais pobres e os excluídos, que são os beneficiários das prestações sociais de solidariedade que todos temos o dever de prestar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este é o cerne da questão, Sr. Deputado!
A nossa posição é exactamente a contrária da vossa. Para nós, são os excluídos, os mais pobres e os que estão fora do acesso a níveis mínimos de subsistência e de inserção na sociedade em condições dignas os que mais precisam destes apoios, destas alavancas, exactamente para conseguirem dar um salto e terem a capacidade de ascender a mínimos de vida e dignidade humana. É esta a diferença entre nós, Sr. Deputado!
Além disso, quero dizer-lhe que não desconfiamos dos mais pobres e dos mais desprotegidos. Aquilo que pensamos é que é preciso dar-lhes oportunidades para, como seres humanos, se integrarem na vida activa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Mas o que é que isso tem a ver com o que existe?

O Orador: - Este é o caminho! Ao reduzir o âmbito de atribuição da prestação do rendimento social relativamente a quem tem menos de 25 anos, o Governo está a retirar essa oportunidade aos mais jovens, aos mais excluídos, aos mais pobres!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Com as fraudes da banca não se preocupam!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento até agora formulados, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho. Assinalo que o Governo dispõe de mais 5 minutos que lhe foram cedidos pelo PSD.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados que me fizeram pedidos de esclarecimento.
Sr. Deputado Francisco Louçã, fala sempre na perspectiva de quem detém o monopólio da justiça e da verdade.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - O Sr. Deputado tem muita graça, mas raramente tem razão!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Essa só tem graça uma vez!

O Orador: - Quando o Sr. Deputado quer evitar discutir seriamente um assunto, fala das coisas laterais. Quando quer evitar um fenómeno, fala dos epifenómenos!
De facto, devo dizer-lhe que nem percebi as suas perguntas, a não ser a questão que colocou sobre os vales sociais. Em relação a esta matéria, gostaria de dizer-lhe que todos esses adjectivos, de miserabilismo e de caridade, que o Sr. Deputado utilizou são recolhidos de alguns manuais, sempre repetidos, que há sobre esta matéria.
Mas, afinal de contas, os outros países da Europa, que têm uma prestação semelhante ao rendimento social de inserção, usam vales sociais: na Bélgica para água, gás e electricidade, na Dinamarca para alojamento, na Finlândia para guarda de crianças, na Alemanha para educação, na Irlanda para artigos de aquecimento, na Espanha para aparelhos domésticos e no Reino Unido até para leite, refeições escolares e vitaminas para crianças com menos de 5 anos e mulheres grávidas.
Por isso, pergunto: afinal de contas, estamos perante um conjunto de países sem norte social e sem experiência a este nível da qual possamos tirar alguns ensinamentos? Não! Penso que a resposta relativa aos vales sociais fica