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0788 | I Série - Número 020 | 15 de Junho de 2002

 

diferentes: o PS minora os efeitos, enquanto nós, no PSD, atacamos as causas.

Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Já diz o povo: «mais vale prevenir do que remediar»!
É esta, Sr.as e Srs. Deputados, a nossa postura.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Aplicar bem, dizíamos: bem, ao ter uma visão complementar e subsidiária dos apoios financeiros dados a quem mais deles precisa; bem, ao favorecer a tónica da inserção e não a da subsidiação; bem, ao ser rigoroso, para melhor defender os destinatários da medida e os contribuintes em geral.
Não podemos ser solidários apenas para com alguns, temos de ser solidários com critérios, mas para com todos, e com as famílias portuguesas, embora admitamos, como creio que todos o admitem, discriminações positivas para com quem delas mais precisa.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por isso, acolhemos como boa, desde logo, a nova designação: rendimento social de inserção.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Não se trata de mera questão semântica, trata-se, outrossim, de um sinal claro para todos de que o rendimento se destina à inserção - é uma questão de princípio.
Para nós, o rendimento mínimo garantido é um subsídio para manter a pobreza; para nós, o rendimento social de inserção é uma ajuda para vencer e sair da pobreza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Por outro lado, todos sabemos como os recursos são escassos, e, também por isso, há que implementar regras de gestão rigorosas. Não podemos defraudar as expectativas dos beneficiários, nem dos cidadãos em geral que esperam que o Estado seja não só solidário mas também socialmente justo e economicamente rigoroso.
Assim, é essencial que uma medida deste tipo seja devidamente acompanhada e, naturalmente, transitória, se não o for não é eficaz, e isto os portugueses não nos perdoarão. Por isso, este novo regime que o Governo apresenta propõe-se implementar uma nova filosofia, uma nova prática e uma nova política. O rendimento social de inserção pretende melhorar o modo de fazer e o objectivo a conseguir.
Cumpre referir, no entanto, que este novo programa não faz esquecer todo um trabalho paralelo de combate à pobreza que é necessário implementar. Há apoios em curso e outros em fase de análise. Aqui se encontram a nova Lei de Bases da Segurança Social, a nova legislação laboral, as reformas parciais, o aumento de 11,3% à solidariedade, com o novo protocolo de cooperação com as IPSS, as Misericórdias e Mutualidades, e, ainda, uma nova política de família.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate deste diploma não se esgota no seu âmbito, antes, tem de ser enquadrado numa nova abordagem do social sustentada e sustentável, e, logo, mais justa e humanista, como é timbre deste Governo que apoiamos de forma clara e inequívoca.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Em suma, a eficácia deste programa tem de ser compaginada com uma rede de políticas sociais complementares.
Por fim, refira-se que o Governo acautela também a necessária transição do rendimento mínimo garantido para o rendimento social de inserção e dá um sinal muito claro relativamente à atenção que o actual Executivo tem para com os cidadãos portadores de deficiência, bem como para a população entre os 18 e os 25 anos, cujos direitos são devidamente acautelados. De resto, esta faixa etária, que, agora, deixa de ter acesso directo ao rendimento social de inserção, não deixará, contudo, de ter o suporte necessário em políticas transversais do Governo que os amparem e retirem de uma situação de exclusão e debilidade social e económica. E, mesmo no âmbito desta medida, cumpre salientar que os jovens com idade inferior a 25 anos, desde que tenham menores a cargo, continuam a poder candidatar-se a este apoio social, os idosos, as grávidas, o que também acontece, aliás, com os jovens casais com menos de 25 anos e graves carências económicas. Está, portanto, afastado o espectro de que o PSD estaria a dar menos apoio aos mais jovens. Ao contrário, o PSD apoia quer os mais jovens quer as famílias, de uma forma sistemática, sustentada e sempre, mas sempre, num sistema de inclusão familiar e social.
Pelo exposto, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Social Democrata, atento à sua matriz humanista e ao rigor dos motivos e dos métodos vertidos na presente proposta de lei, ora em discussão, espera vivamente a aprovação deste diploma para que possa tomar forma de lei e ser aplicado a bem da nossa sociedade, que queremos mais justa, mais solidária e mais equilibrada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Manso, as palavras «justiça» e «humanismo», no enquadramento ideológico do seu discurso - perdoar-me-á, mas tenho de o dizer -, soam a um insulto aos mais pobres.
Perdoar-me-á ainda, mas também tenho de lhe dizer que a Sr.ª Deputada confunde «subsidiodependência» com políticas sociais activas. E, já agora, gostava de saber o que entende, rigorosamente, por «subsidiodependência», porque esta palavra tem-se transformado num lugar comum, num anátema em relação aos mais desfavorecidos e, acima de tudo, numa espécie de bom senso das boas consciências, quando, na verdade, esconde de facto uma operação e um trabalho ideológico bem patentes no seu discurso.
Também gostava de saber se a Sr.ª Deputada concorda com o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho, quando este refere que o verdadeiro pobre não é visível, como se estivéssemos aqui em presença de uma espécie de elogio à pobreza escondida ou à pobreza remediada, precisamente aquilo que as políticas sociais modernas pretendem erradicar.

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