0789 | I Série - Número 020 | 15 de Junho de 2002

Vozes do BE: - Muito bem!

O Orador: - Gostava, ainda, de saber se a Sr.ª Deputada considera que são, de facto, os pobres que têm o apanágio da fraude, se são eles que devem ser controlados, fiscalizados, diabolizados, como esteve patente nos discursos do Sr. Ministro e da Sr.ª Deputada.
Pergunto-lhe igualmente, Sr.ª Deputada, se, na defesa que fez dos mais jovens e na defesa que o PSD fez dos mais jovens - e eu gostava de ouvir a JSD a este respeito! -, considera realmente que os jovens com menores a seu cargo devem ser os únicos a receber o rendimento de inserção. A Sr.ª Deputada finge desconhecer que são precisamente os jovens de menores recursos aqueles que não podem casar, aqueles que, obviamente, adiam o seu casamento por não terem recursos. Portanto, estamos aqui em presença de uma falácia.
Permita-me que lhe diga, Sr.ª Deputada, que, aqui, também estamos, claramente, numa apologia da família nuclear mais conservadora, mais tradicionalista, e num incentivo claríssimo à natalidade e à procriação como fins últimos da família. E, como a Sr.ª Deputada sabe, há diferentes perspectivas sobre esta matéria, não é de facto uma matéria sobre a qual o Governo possa legislar, porque ela diz respeito à diversidade de opções dos portugueses.
Permita-me também que lhe diga, Sr.ª Deputada, que, para os pobres, como a senhora disse, os recursos são sempre escassos, mas, para os mais ricos, a fraude é um privilégio, e, neste País, a fraude é um privilégio dos ricos.
Já agora, apetece-me invocar, a propósito do que aqui foi dito, aquele fado, bem conhecido de elogio à pobreza remediada, que diz, numa dada estrofe, que fica bem esta pobreza, «(…) fica bem / pão e vinho sobre a mesa.». É exactamente este discurso que aqui está patente, sob uma capa de pretensa modernidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores estão em total falta de sintonia com aquilo que são as dinâmicas sociais, com o que é a mudança social, com o que é modernidade. O que aqui está patente é o mais serôdio conservadorismo que está visível nas bancadas da direita e do Governo!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Teixeira Lopes, muito obrigado pelas suas palavras. Quase sempre tem graça, sem dúvida alguma, mas desta vez não teve qualquer razão!

Risos do PCP, do BE e de Os verdes.

Primeiro, porque o seu tom foi de tal maneira azedo que eu, sinceramente, quando estamos a discutir aqui uma causa tão nobre, que deve ter entusiasmo, não percebo o azedume das suas palavras.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas vou tentar responder-lhe claramente, mas, antes, devo dizer-lhe que a JSD está disponível para o receber e também para o pôr em sintonia com as políticas sociais,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - … designadamente com a nossa política, que é transversal, de apoio à família, quer ela seja ou não tradicional, pois, para nós, é tudo família, e é disto que se trata.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - É verdade que temos aqui algumas diferenças de fundo, que são ideológicas, mas penso que todos estamos de acordo em que, e é isto que pretendemos, o rendimento social de inserção venha corrigir questões fundamentais, graves, de fraudes, de falência, de falhas, de não se atingir o objectivo do rendimento mínimo garantido, e é disto que se trata em relação ao rendimento social de inserção. Portanto, é a correcção daquilo que a prática nos demonstrou e que o próprio Tribunal de Contas colocou em relatório que, neste momento, estamos a pretender fazer.
Há, no entanto, uma questão que eu gostava de esclarecer: para o Bloco de Esquerda, os pobres são conhecidos dos livros; para nós, os pobres têm um nome e um rosto. Portanto, Sr. Deputado, sem quaisquer demagogias, e não temos ilusões, sabemos que é ajudando a vencer a pobreza que ela se resolve e não dando subsídios para a iludir, continuando as pessoas, as tais que são pobres e que não têm voz, a manter-se nessa mesma pobreza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Para nós, esta é a diferença no caminho a seguir: para o Bloco de Esquerda, para o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, o caminho é dar subsídios para os pobres continuarem na pobreza; para nós, o caminho é ajudar os pobres a saírem da pobreza.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Recordar hoje os discursos de 1995 e 1996, quando nesta mesma Assembleia foi discutida a mesma ideia, deixa um sabor forte a progresso dos direitos sociais em Portugal. Então, havia quem pusesse em causa - quem, pura e simplesmente, pusesse em causa - a exequibilidade de uma medida de garantia de um nível mínimo de subsistência a toda a população.
Hoje, podemos estar aqui a debater esta matéria livres desse preconceito. A medida é possível! Está no terreno! Acolheu famílias especialmente carenciadas e muitas já a abandonaram, umas, porque deixaram de necessitar dela, outras, porque não cumpriram as suas obrigações de inserção social e profissional.
Uma estimativa, independente, do ano 2000 diz-nos que só esta medida reduziu em 26% a taxa de pobreza e em 73% a severidade dessa mesma pobreza para os que vivem com menos de 40% do rendimento médio nacional.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!