0794 | I Série - Número 020 | 15 de Junho de 2002

sua própria política. E é significativo que o CDS-PP, que tanto enchia a boca com os reformados e pensionistas mais pobres, agora, que chegou ao Governo, tenha recusado uma proposta do PCP para aumentar as pensões de reforma mais degradadas e tenha feito desaparecer o tema dos «velhinhos» das suas preocupações e decisões.

Vozes do PCP: - Exactamente!

Vozes do CDS-PP: - Não é verdade! Leia a proposta!

O Orador: - É neste quadro, Srs. Deputados, e Srs. Deputados do Partido Socialista, em particular, que se deve inserir e avaliar a proposta do Governo.
É certo que o Sr. Ministro Bagão Félix, por pudor, não foi tão longe quanto Paulo Portas e não quis comer deste pão azedo. Perguntada a sua opinião, por um órgão de comunicação social, sobre as inqualificáveis expressões de Paulo Portas, limitou-se, de forma pouco solidária, diga-se, a responder «sou independente».

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - E é!

O Orador: - Mas isso não foi suficiente para o impedir de nos apresentar aqui uma proposta que, para além de outras alterações graves, reduz em muito os actuais beneficiários do rendimento mínimo. Argumenta o Governo contra a «proliferação de situações abusivas», as quais, existindo, devem ser combatidas, como sempre temos reclamado, pelo aumento da fiscalização e dos recursos materiais e humanos dos centros regionais de segurança social e das comissões locais de acompanhamento. Não consta, aliás, que o Governo pretenda acabar ou reduzir o enorme volume financeiro de benefícios fiscais que atribui pelo facto de a sua eficácia reprodutiva ser limitada e também registarem inúmeros casos de fraudes e utilizações abusivas. Aliás, para se ter uma ideia da falsa dimensão da tão propalada fraude, é preciso dizer que o valor médio recebido por cada beneficiário foi, em 2001, de 8488$/mês.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Só os mais de 420 milhões de contos de dívidas por contribuições à segurança social dariam para suportar esta prestação durante 14 anos!
Quanto ao aumento da idade mínima de acesso à prestação para os 25 anos, o Governo afirma que «a integração e a autonomia destes jovens deverá ser feita noutro plano», através do «desenvolvimento de políticas activas de emprego». Ora, é exactamente nesta faixa etária, de entrada na vida activa, que os jovens excluídos - excluídos muitas vezes, aliás, da própria comunidade familiar - mais necessitam de mínimos de sobrevivência e de apoios que lhes permitam procurar caminhos de inserção na vida social e produtiva.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os jovens excluídos beneficiários desta prestação nem sequer estão em condições de concorrer, por si só, aos instrumentos normais (independentemente da pouca eficácia destes) de criação de emprego. Antes disso precisam de meios mínimos de subsistência, de alimentação, de vestuário, que lhes dêem alento para procurar outras oportunidades e outros instrumentos de saída.
Retirar este direito ao grupo dos jovens dos 18 aos 25 anos, para além de representar mais uma linha de ataque à juventude, em que este Governo se tem distinguido, significa criar ainda mais condições para atirar milhares de jovens para os braços da exclusão, da toxicodependência ou da criminalidade. Como também pagar metade do agora proposto rendimento social de inserção em vales sociais é o regresso da velha política caritativa, desresponsabilizadora, desconfiada sempre dos que mais necessitam. São, seguramente, políticas pouco cristãs.
Por tudo isto, o nosso voto é obviamente contra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como há pouco foi citado um fado, lembro-me também, no início desta intervenção, de uma expressão de um outro fado. Diria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estranha forma de vida esta a que nos sujeitam nesta bancada, a de receber lições de democracia de admiradores de Staline ou, mesmo, de Trotsky!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Estranha forma de vida! Estranha sensação! Chega agora ao limite de recebermos lições de cristianismo de um marxista, suponho que ateu!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É a isto que chegámos!
Em relação à substituição do rendimento mínimo garantido pelo rendimento social de inserção, sublinharíamos que, para além das considerações ideológicas, este é um debate importante do ponto de vista político e que deve ser rigoroso do ponto de vista técnico.
O que está em causa, Sr. Deputado Paulo Pedroso, é aproveitar - V. Ex.ª não me quer ouvir nesta matéria, mas repito, mais uma vez - a generosidade de uma ideia, mas não ignorar, como os senhores sempre fizeram, os defeitos do sistema, os erros do modelo e a sua permeabilidade à fraude.
O senhor vem hoje criticar a mudança quando, durante anos a fio, o Partido Socialista, sabendo que havia fraude, assistindo à fraude e aos erros, nunca foi capaz de corrigir este modelo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E muitas oportunidades teve, várias oportunidades as bancadas da oposição lhe deram para fazer essa rectificação!
Em termos de coerência, não pedimos nada a ninguém, fomos sempre rigorosamente coerentes nesta matéria. Lembro, Sr. Deputado, que, pela voz autorizada da então líder parlamentar da minha bancada, a Dr.ª Maria José Nogueira Pinto, dissemos, desde o início, que dávamos o benefício da dúvida ao sistema e várias vezes, pela voz do Dr. Paulo Portas ou pela minha, criticámos os erros e as fraudes, mas dissemos sempre que esta medida correspondia a uma ideia generosa.