0909 | I Série - Número 023 | 22 de Junho de 2002

Agradeço as palavras simpáticas que me dirigiram as Sr.as e os Srs. Deputados que intervieram.
Esta iniciativa revelou a sua plena validade e não pode ficar apenas por este debate isolado. Conforme foi salientado por diversos oradores, o Parlamento tem de dedicar uma atenção muito maior às questões europeias. Sob este formato ou sob outros, havemos de continuar a trabalhar em conjunto relativamente às questões europeias.
De facto, é preciso promover um verdadeiro debate que permita apurar as diversas sensibilidades que, manifestamente, há acerca desta matéria e que irá desde o confronto de opiniões à definição de linhas de rumo, tanto quanto possível consensuais e que fixem a posição do Estado português, e, em diálogo com o Governo, que é quem tem a responsabilidade de condução da política externa, não poderá deixar de se aflorar o pluralismo de visões, que é timbre do Parlamento.
Tenho pena que este debate, sendo tão participado e tão actual, não tenha sido acompanhado por um número maior de colegas. Manifestamente, não posso deixar de fazer este comentário. Faço-o com pena, porque tanto se fala na necessidade de trazermos assuntos realmente importantes, decisivos, ao Parlamento e no dia em que aparece uma das questões que é manifestamente comprometedora do futuro de nós próprios e da geração seguinte uma parte importante dos Srs. Deputados e das Sr.as Deputadas não comparece.
Lamento que assim aconteça - aliás, verifiquei várias vezes se havia ou não quórum de funcionamento, e havia. Por isso é que a sessão continuou.
Se, porventura, se insistir na ideia de se realizarem sessões às sextas-feiras - contra a qual já me manifestei claramente, porque, a meu ver, é uma sessão perdida e insusceptível de recuperação - da parte dos grupos parlamentares, teremos de aplicar regras claras sobre o quórum de funcionamento, e no dia em que não houver esse quórum a sessão será encerrada com marcação de faltas injustificadas às pessoas que não responderem à chamada no momento em que ela for feita. É também um assunto que sugiro que fique claro na revisão do Regimento, a fim de assegurarmos a dignidade dos nossos trabalhos.
Não ponho em causa que os nossos colegas estejam em reuniões importantes a tratar de outras coisas, apenas faço o reparo de que, sendo este assunto tão importante, acabámos por estar aqui poucos.
Mas, enfim, este primeiro sinal do nosso empenho na participação do Parlamento nos domínios da construção europeia está dado e continuará na próxima quarta-feira, porque o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro vai também ser sobre o tema da Europa.
Em todo o caso, encerrado o debate sobre o processo de construção europeia, passamos à discussão da proposta de resolução n.º 1/IX - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à marcação dos explosivos plásticos para fins de detecção, adoptada em Montreal, em 1 de Março de 1991.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema desta Convenção e da adesão a esta Convenção expõe-se de uma forma muito simples e rápida. Trata-se de, no quadro de medidas de prevenção e combate ao terrorismo, Portugal aderir a uma Convenção que torna obrigatória a marcação, por parte dos fabricantes, de explosivos, e isto é particularmente relevante para os casos de transporte aéreo e marítimo.
Adianto apenas que para Portugal, por não ter empresas produtoras deste explosivo, não decorre uma implicação directa operacional da adesão a esta Convenção.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.

O Sr. Almeida Henriques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma curta intervenção para falar desta Convenção relativa à marcação de explosivos plásticos para fins de detecção, referindo que o relatório que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia efectuou em sede de Comissão sintetiza bem as motivações, as razões históricas e o teor da Convenção.
Se outros motivos não existissem, o facto de 51 países terem já assinado a Convenção e de outros 38 a terem ratificado espelha bem a importância deste instrumento. Também é de realçar que 11 Estados declararam ser produtores de explosivos plásticos.
No fundo, os Estados conscientes da segurança internacional e das consequências dos actos terroristas, designadamente dos que visam aeronaves e outros meios de transporte, preocupados com esta situação, resolveram tomar esta iniciativa. E o facto é que hoje, apesar de alguns destes atentados se passarem fora da nossa porta, não devem ser desvalorizados, porque, se a globalização é, sobretudo, económica, não é menos verdade que há uma concentração das mais importantes ameaças numa lógica transfronteiriça, o que importa um concertar de esforços dos países e uma selectividade das matérias que se prendem com as ameaças reais.
Realço também aqui que esta Convenção resultou do atentado, já um pouco esquecido, ao avião da Pan Am, em 1988, e diria que os acontecimentos de 11 de Setembro vieram colocar ainda mais na ordem do dia questões como o terrorismo, a cooperação entre Estados, os mecanismos internacionais de fiscalização e a detecção de movimentos negativos e ameaçadores. Há, no entanto, aqui um último aspecto que eu gostaria de realçar, que é o de estes instrumentos demorarem muitos anos a entrar em vigor. E este, eu diria, é um bom mau exemplo dos anos que estes instrumentos demoram a entrar em vigor.
Termino, referindo que esta Convenção foi revista e validada na Procuradoria-Geral da República em 2 de Dezembro de 1999 e aprovada em 29 de Maio de 2002 em Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Sr.as e Srs. Deputados: Muito rapidamente, porque o Sr. Deputado Almeida Henriques já aqui esclareceu o alcance desta Convenção relativa à marcação dos explosivos para fins de detecção, quero apenas associar o meu partido na aprovação desta mesma Convenção e recordar o momento em que ela foi aprovada por vários países.
Esta Convenção foi apresentada em 1989, dois ou três anos depois, se não me engano, do ataque terrorista a um avião das linhas aéreas americanas que se despenhou em