0950 | I Série - Número 024 | 27 de Junho de 2002

por pertencer ao meu partido um homem a quem este País e as comunidades devem por ter sido o pioneiro, em tempos em que ninguém pensava nisso, do valor das comunidades portuguesas no mundo - o Professor Adriano Moreira.

Aplausos do CDS-PP.

Num tempo em que quase era pecado mortal falar de emigração, ele teve a coragem, com o instrumento que tinha, a Sociedade de Geografia, de chamar a atenção dos portugueses para a importância da emigração».
Pela nossa parte, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e Sr.as e Srs. Deputados, empenhar-nos-emos, hoje como ontem o fizemos, em que as soluções adoptadas sejam as melhores e que o sejam rapidamente, porque o tempo conta contra os interesses de um reforço da representação dos nossos emigrantes junto do poder central.
Votaremos, pois, favoravelmente a proposta de lei e abster-nos-emos nos restantes projectos de lei, para viabilizar um trabalho de aprofundamento em sede de comissão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerando que é a primeira vez que tenho a oportunidade de intervir no Plenário da Assembleia da República, permitam-me que saúde de forma particular o seu Presidente, Dr. Mota Amaral, pois, sendo eu Deputado eleito por um círculo eleitoral da emigração, não posso deixar de aqui reconhecer a sua sensibilidade para as questões relativas às comunidades portuguesas.
Para nós, portugueses residentes no estrangeiro, é fundamental que os mais altos cargos políticos sejam ocupados por pessoas que, como o Sr. Presidente, entendem o valor estratégico das comunidades e o papel que as mesmas podem desempenhar no progresso, no desenvolvimento, no fundo, no futuro de Portugal e, por isso, fica aqui este testemunho.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui a discutir as propostas de alteração à Lei n.º 48/96, de 4 de Setembro, sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas. Um Conselho que, sendo o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas à emigração e às comunidades portuguesas, se reveste, como compreenderão, de uma importância essencial para os portugueses residentes do estrangeiro.
Assim, é perfeitamente normal que o Conselho tenha criado expectativas nestes portugueses, que acreditavam que este órgão iria assumir-se como o instrumento incontornável do Governo para a definição de uma política para as comunidades.
O Conselho das Comunidades Portuguesas reunia, então, condições para corresponder a essas expectativas. Em primeiro lugar, porque as suas atribuições e competências lhe davam condições para poder desenvolver um bom trabalho em prol das comunidades. Em segundo lugar, porque a Assembleia da República tinha sido unânime na sua aprovação.
Havia, pois, Srs. Deputados, também condições políticas para que este órgão pudesse funcionar de forma regular e cumprir a sua importante missão.
Mas, Srs. Deputados, infelizmente, as expectativas saíram, na sua maioria, defraudadas. Gostaria muito de ter hoje aqui um discurso diferente - e digo-o com a sinceridade de alguém que vem da emigração, que vive na emigração e que acompanhou esta questão no seio dos maiores interessados. Mas, seis anos volvidos, o que temos é um Conselho das Comunidades Portuguesas descredibilizado, onde as questões processuais se sobrepuseram às questões essenciais, não podendo este órgão cumprir os seus desígnios na defesa dos interesses das comunidades portuguesas. Uma situação, Srs. Deputados, da exclusiva responsabilidade do anterior governo. Primeiro, porque o governo reconhecia nos seus discursos o papel importante do Conselho como órgão consultivo, mas, na prática, não o consultava; depois, porque o governo entendia as recomendações dos conselheiros como mera crítica, passando a estar - perdoem-me a expressão, Srs. Deputados - de costas voltadas para o Conselho e para muitos dos seus conselheiros; finalmente, porque o governo, em Março do ano transacto, em virtude de não terem sido realizadas novas eleições no tempo previsto, assegurou aos conselheiros das comunidades, no seu plenário, que estavam reunidas todas as condições para que as eleições do Conselho pudessem ter lugar num curto espaço de tempo, tendo sido mesmo marcadas para 25 de Novembro. No entanto, a forma como o governo conduziu este processo eleitoral, perdoem-me a expressão, foi um desastre - e um desastre não apenas pela forma como foi conduzido mas, sobretudo, pelas repercussões negativas que teve para o Conselho e para a sua imagem. Um processo eleitoral cuja regulamentação inseria algumas falhas e que não teve em conta questões fundamentais, como a representatividade dos diferentes círculos eleitorais, permitindo que um só país tivesse praticamente metade dos candidatos a conselheiros. A consequência de tudo isto foi a suspensão do processo eleitoral, através de uma decisão do governo em total desrespeito pela lei e que deu origem à situação de impasse que conhecemos.
Face a tudo isto, Srs. Deputados, é hoje legítimo que os portugueses residentes do estrangeiro revelem um sentimento de grande cepticismo em relação ao futuro do Conselho.
Srs. Deputados, foi esta situação que o actual Governo herdou, uma situação difícil: um Conselho num impasse e as comunidades portuguesas descrentes.
No entanto, face à inércia do passado, o actual Governo demonstrou capacidade: capacidade de ouvir, capacidade de analisar e, sobretudo, capacidade de agir. O Governo, num curto espaço de tempo, consegue apresentar uma proposta de lei que, no seu conteúdo, é a tradução da vontade dos portugueses residentes no estrangeiro, os quais desejavam, acima de tudo, uma solução que viabilizasse o normal funcionamento deste órgão. É que estes portugueses querem um Conselho das Comunidades Portuguesas a funcionar regularmente, um Conselho a dar o seu precioso contributo para a definição das políticas de emigração, um Conselho em que os seus conselheiros possam desenvolver o seu trabalho e ser apoiados pelas nossas instituições consulares e diplomáticas sediadas no estrangeiro, um