0976 | I Série - Número 025 | 28 de Junho de 2002

O Orador: - Diz o Professor Adriano Moreira que é mais fácil democratizar o Estado do que democratizar a sociedade civil.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Quero eu dizer que sobre o ensino politécnico, verdadeiramente, V. Ex.ª introduz novas discriminações,…

O Sr. António Braga (PS): - É verdade!

O Orador: - … na medida em que, por exemplo, diz que o ensino politécnico não pode desenvolver actividade criativa. Não sei porquê!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Depois, na minha intervenção, direi algo mais, mas quero dizer, desde já, que, efectivamente, um dos capítulos em que me parece que tem de haver uma maior revisão é o da equiparação ou distinção entre os institutos politécnicos e os estabelecimentos de ensino superior universitário.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza). - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.

O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, permita-me que o saúde e felicite pela proposta de lei que nos traz hoje à Assembleia.
Julgo que é unanime entre todas as bancadas o diagnóstico que fazemos do ensino superior, o que foram as mudanças radicais nas últimas décadas, o que foram os resultados da democratização do ensino e quais são os novos desafios que têm a ver com a sociedade de informação, com a globalização e com a integração europeia.
Mas, Sr. Ministro, quero felicitá-lo porque há um tempo para o diagnóstico e, depois, há um tempo para tomar decisões, para agir, e quando olhamos para o ensino superior em Portugal verificamos, por exemplo, que existem 180 cursos com menos de 10 alunos inscritos, que existem cursos idênticos na Guarda, na Covilhã e em Castelo Branco com meia dúzia de alunos e temos de nos perguntar se são estas situações que desenvolvem o interior do País, se são estas situações que vão ao encontro de um ensino superior de qualidade em Portugal.
O tempo agora, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, é de agir e a bancada do PSD felicita-o e saúda-o por esta iniciativa, que dá um sinal político claro ao País. Ao trazer esta proposta de lei à discussão desta Assembleia da República, o que o Governo está a dizer é que o tempo agora é de consolidação da qualidade em Portugal, mas também né de racionalização da rede de estabelecimentos do ensino superior no nosso País.
Há duas perguntas muito concretas que quero fazer ao Sr. Ministro. Em primeiro lugar, qual é a abertura do Governo para a discussão, em sede de especialidade, desta proposta de lei, que ainda bem que nos é trazida hoje, aqui, pelo Governo! O Governo tomou posse há pouco mais de dois meses e já temos aqui uma reforma exigente, porque a qualidade do ensino superior assim o impõe. Portanto, qual é a abertura do Governo para esta discussão?
Já agora, Sr. Ministro, em relação ao artigo 39.º da proposta de lei, que se refere aos planos de estudo, gostaria que V. Ex.ª pudesse aprofundar qual o seu pensamento no que diz respeito a esta matéria, porque mexe com questões importantes, como a mobilidade dos alunos e a autonomia das instituições.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, dispondo, para o efeito, de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr.ª Presidente, vai ser muito complicado conseguir responder a todas as perguntas, mas irei tentar, porque gostaria de o fazer.
Antes de responder, quero dizer, em termos genéricos, a todos os Srs. Deputados que não se pode afirmar, de maneira alguma, como o Sr. Deputado João Teixeira Lopes pretendeu fazer, que eu não estou interessado na participação, que o Governo não está interessado na participação. Não é verdade! O que houve aqui, pura e simplesmente, foi um respeito total pelo Parlamento . Uma vez que é o Parlamento que vai aprovar este diploma, é ele que deve fazer as audições. De tal maneira isto assim aconteceu que, a partir do momento em que este diploma entrou no Parlamento, de imediato, por uma questão ética e política, despachei o diploma para todos - associações de estudantes, sindicatos, Conselho Nacional da Educação, CRUP, CCISP. Isto foi, pura e simplesmente, uma metodologia.
Mais, Sr. Deputado: não pedi um agendamento urgente, pedi, pura e simplesmente, que fosse um agendamento normal, de modo a que pudessem ser feitas as audições em devido tempo.
Portanto, na minha perspectiva, foi uma decisão de respeito, do muito que devo ter para com o Parlamento, em coerência com as minhas palavras iniciais.
Por outro lado, peço-lhe desculpa mas o Sr. Deputado enganou-se, ouviu mal o meu discurso. Quando falei num órgão independente referia-me ao Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. Não disse que era o Conselho! O Sr. Deputado leu mal, mas eu ofereço-lhe uma cópia do meu discurso. Acredito claramente que tenha sido difícil, mas, enfim, está esclarecida esta situação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Está obcecado com a RTP!

O Orador: - Há uma situação aqui que me parece que é importante e sobre a qual vários Srs. Deputados falaram. A lei de avaliação do ensino superior é uma lei do governo do Partido Social Democrata…

O Sr. António Braga (PS): - Da Assembleia da República!

O Orador: - Sim, exactamente! Teve origem numa proposta de lei apresentada pelo governo do Partido Social Democrata a esta Assembleia. Ela foi aprovada, se bem me recordo, em 1995.