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1190 | I Série - Número 029 | 06 de Julho de 2002

 

permitida e, mais do que isso, a generalidade dos países europeus opta por ela. Porém, Sr.ª Deputada, mesmo quando se esgrimem argumentos, tem de ser-se sério nessa argumentação. E, quando V. Ex.ª diz que só em 2001 (suponho que foi este o ano a que se referiu, mas corrigir-me-á se não foi) morreram mais de 300 jovens entre os 0 e os 25 anos, não refere, em primeiro lugar, quantos deles morreram em razão directa do consumo do álcool…

O Sr. Vitalino Canas (PS): - É isso mesmo que vamos fazer!

O Orador: - … e, em segundo lugar, daquelas que morreram em razão directa do consumo do álcool, quantas mortes resultaram do consumo de álcool abaixo de 0,5 g/l, ou, melhor ainda, entre os 0,5 g/l e os 0,2 g/l.
Por conseguinte, Sr.ª Deputada, demagogia, muito bem! Mais ainda quando tem de se defender uma posição difícil como aquela que V. Ex.ª hoje defende, principalmente face a tamanhas contradições que o PS teve num passado ainda muito recente. No entanto, Sr.ª Deputada, quando se discute a vida de pessoas e quando para essa discussão se leva um plano tem de ser-se muito sério e muito preciso nessa discussão.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Por isso, quando V. Ex.ª quiser assinalar as mortes e a elas pretender associar a discussão, faça o favor de o fazer com todos os dados, explicando a esta Assembleia, nomeadamente, quantas pessoas morreram em razão directa do consumo do álcool e no âmbito do intervalo do TAS que acabei de referir.

Vozes do PS: - É isso mesmo que vamos fazer!

O Orador: - No mais, Sr.ª Deputada, termino, sublinhando, uma vez mais, que V. Ex.ª não fica mais consternada do que nós relativamente a qualquer morte como a qualquer sinistrados ocorrido nas estradas de Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, terei eu falado em irresponsabilidade?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Falou!

A Oradora: - Sentiu-se ofendido?! Sentiu?!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ofendeu!

A Oradora: - Sr. Deputado, penso que todos temos o direito de nos sentir ofendidos com aquilo que se passa e, se calhar, com a nossa incapacidade de fazer com que a situação se inverta, e não podemos estar a invocar aquilo que ainda não se sabe para justificar a reposição de taxas que, efectivamente, foram alteradas no pressuposto de que se deveria saber mais.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Se não sabe, não conclua!

A Oradora: - Sr. Deputado, é precisamente para se saber mais que devemos estudar este assunto a sério.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

A Oradora: - Mas o Sr. Deputado não ouviu, com certeza, o que eu disse. Sabe porquê?

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Teixeira de Melo.

Sr. Deputado, agradeço que me deixe falar, porque eu também o ouvi com toda a atenção.
O que eu disse foi que nos países mais severamente afectados, que é seguramente o caso de Portugal, o álcool está comprometido em 40% a 50% dos acidentes rodoviários fatais. Contudo, não sabemos em que medida exacta, Sr. Deputado. E precisamos de apurar esta informação claramente, para que possamos, depois, em função de dados objectivos, convencer os condutores a alterarem os seus comportamentos.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Exactamente! Então, ponha a taxa a 0 g/l!

A Oradora: - E nós, políticos, temos uma enorme responsabilidade nesta matéria!
Já agora, Sr. Deputado, por que é que não deve estudar-se? Deve estudar-se!

Vozes do PS: - Claro!

A Oradora: - Sr. Deputado, não podemos continuar a transmitir a mensagem (e estou a dirigir-me à bancada do PSD e do CDS-PP) de considerar que se podem tomar decisões em assuntos complexos, que envolvem reacções favoráveis ou desfavoráveis das pessoas,…

O Sr. José Magalhães (PS): - Claro!

A Oradora: - … sem os estudar adequadamente. Relativamente a matérias desta delicadeza e sensibilidade, estarmos a aprovar normas sem tentarmos ir ao fundo das razões que as justificam ou as explicam, porque justificação não há, evidentemente, é a razão que nos leva a dizer que temos de saber mais sobre este assunto.
Mas, Sr. Deputado, continuo a dizer que, em Portugal, tal como nos outros países, também são os condutores mais jovens, designadamente os do sexo masculino e no segundo ano de carta de condução, altura em que se sentem mais experientes e mais à vontade, os principais envolvidos em acidentes rodoviários fatais. Por isso, até entenderia que o Sr. Deputado tivesse justificado a sua posição dizendo: «Não! Nós vamos para a taxa de 0,5 g/l, mas para os mais jovens vamos para uma taxa de 0,2 g/l» - isto é o que Comissão Europeia recomenda. Mas, Sr. Deputado, exactamente porque temos taxas de sinistralidade elevadíssimas e somos absolutamente amputados em termos de afectos, de tudo aquilo que é o impacto na saúde da nossa sociedade,

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