1271 | I Série - Número 031 | 11 de Julho de 2002

PSD já ter beneficiado mais o Barreiro do que os últimos três anos de acção do governo PS - e o Programa Polis é disso uma grande prova.
Os senhores deixaram por aprovar e por fazer no Barreiro, não passando nunca das palavras aos actos, questões como os catamarãs, como a ETAR, como o posto da GNR na Cidade Sol, como o Programa Polis e como muitas outras coisas que poderiam aqui ser brindadas. Ficou tudo, tudo, no papel, com promessas sucessivas durante seis anos consecutivos.
Os senhores prejudicaram claramente o Barreiro, por ser, na altura, uma autarquia gerida por cor diferente da vossa. Ora, o que aqui quero assegurar é que, da parte do PSD, quer em relação ao Barreiro, quer em relação a qualquer outra autarquia do País, não haverá esse tipo de discriminações,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… porque a forma de estar no governo do Partido Social Democrata é muito diferente daquela que VV. Ex.as têm. Podem, assim, estar descansados.
Para terminar, pergunto-lhe se a referência que fez à vitória do Partido Socialista nos concelhos do distrito de Setúbal, enaltecendo, naturalmente, as capacidades do cabeça de lista, é algo para consumo interno ou quererá dizer alguma coisa num futuro próximo. Isto porque, realçar a vitória do Partido Socialista no distrito de Setúbal, é passar um atestado de incompetência política ao Secretário-Geral do Partido Socialista, Dr. Ferro Rodrigues, que teve uma grande derrota a nível nacional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Aires de Carvalho. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, sem prejuízo da resposta ao Sr. Deputado Bruno Dias e com o pedido de desculpa à bancada do Partido Comunista Português, começo por responder às questões colocadas pelo Deputado Bruno Vitorino.
O Sr. Deputado Bruno Vitorino disse ainda há pouco que poderíamos estar descansados… Efectivamente, descansados não estamos, porque a conversa e a intervenção do Deputado Bruno Vitorino são antigas. Aliás, estou absolutamente convencido de que foi com base nesta conversa e nesta intervenção que o PSD teve no Barreiro, nas últimas eleições autárquicas, o pior resultado de sempre.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!

O Sr. José Sócrates (PS): - Que vergonha!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto ao investimento canalizado pelo governo do Partido Socialista para o distrito de Setúbal, nomeadamente para o Barreiro, as obras que enunciei estão lá, não são virtuais! A meu ver, uma coisa quererá dizer a outra!
Relativamente aos grandes programas e às grandes promessas, há um dado que é liminar e que penso que deve ser sublinhado aqui.
Tal como o Sr. Deputado Bruno Vitorino referiu há três ou quatro semanas, num debate que tivemos ocasião de estabelecer por iniciativa de um órgão de comunicação local, o PSD não apresentou no distrito de Setúbal um programa para que depois não pudesse vir a ser questionado por incumprimento de promessas. Ora, se era para não ser questionado, também não deve levantar questões que estão lá e são visíveis.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, quero dizer apenas duas ou três coisas. No que diz respeito à ponte Barreiro/Chelas, a história não começou agora, já é antiga. Recordo que, em 1992, o então presidente da Câmara Municipal do Barreiro só reparou que podia haver, efectivamente, a ponte depois da apresentação do PROTAML (Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa). Já nessa altura o Partido Socialista local se expunha em comunicados, em recolha de assinaturas, em acções de dinamização de todo esse processo.
Efectivamente, houve um momento, durante a vigência do anterior governo, e após a tomada de posse do grupo para estudar a terceira travessia do Tejo, em que surgiram umas notícias contraditórias nos jornais que foram, a partir desse momento, amplamente denunciadas através da capitalização e do aprofundamento funcional do grupo com a dotação de mais verba para fazer os estudos que se mostrassem necessários.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Suspenderam a ponte!

O Orador: - Não, não suspendemos a ponte, mas havia, efectivamente, alguma divergência quanto ao facto de a ponte ter duas ou apenas uma valência. E foi essa a grande questão que se discutiu em várias sedes.
No que diz respeito à candidatura ao Programa Polis, há pareceres técnicos que indicaram que o programa que serviu de base àquela candidatura não estava correcto. Tenho conhecimento e posso transmitir-lhe que os dois ou três primeiros meses do mandato do actual presidente da câmara foram para reconversão de todo aquele programa e de toda aquela candidatura e que foi o seu empenhamento que tornou isso possível.
Relativamente à questão do Metro Sul do Tejo, ninguém dentro do Partido Socialista - e não falo aqui em termos meramente locais do Barreiro mas ao nível do distrito de Setúbal - põe em causa a construção ou o apoio à efectivação dessa medida e desse equipamento. No entanto, como sempre dissemos na Assembleia da República, contrariamente àquilo que anteriormente vinha sendo dito, é bom que fique claro que batia no Lavradio, mas não chegaria à Moita e muito menos ao Montijo. Foi o que afirmou, há dois anos atrás, uma Deputada do Partido Social-Democrata, que, em sede de discussão do PIDDAC e naquela «dinâmica» que todos conhecemos, fez apresentar uma proposta de um estudo no valor de 400 000 contos para estudar o avanço do Metro Sul do Tejo ao Montijo.
É claro como água que o Partido Socialista, no distrito de Setúbal, está empenhado e determinado no apoio à construção do Metro Sul do Tejo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à apreciação dos votos n.os 13/IX - De congratulação pela devolução às Misericórdias dos alvarás das farmácias hospitalares, apresentado pelo CDS-PP e PSD, e 14/IX - De solidariedade para com os agentes da autoridade na