1274 | I Série - Número 031 | 11 de Julho de 2002

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por registar que os partidos que se opõem ao voto agora apresentado têm todos imensas críticas a fazer quanto à forma que escolhemos para tomar esta posição, mas nenhum deles tem nada a dizer sobre a substância da decisão que está em causa e que é a devolução dos alvarás às Misericórdias.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Ninguém disse nada sobre a substância desta questão.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Disse, disse!

O Orador: - Não entrarei na questão das declarações do Sr. Deputado Francisco Louçã acerca do tempo do voto, limitando-me a recordar-lhe que, em circunstâncias normais, o mesmo teria sido discutido na semana passada, quando estava a ser debatida matéria conexa, mas impossibilidades de agenda impediram-nos de o fazer na altura.
Apenas sublinharei que, apesar de tudo e sem lhe fazer essa injustiça, o Kim Il-Sung é mais para essa sua zona do que para esta nossa…

Risos do CDS-PP.

Respondendo ao Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer-lhe que não aceitamos a sua crítica quanto à instrumentalização da Assembleia, até porque se alguém, a todo e qualquer propósito, instrumentaliza a Assembleia, com a apresentação de votos sobre isto e aquilo, é o Partido Comunista Português e não nós.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Diga lá um!

O Orador: - Portanto o senhor não tem legitimidade para acusar-nos de instrumentalizar a Assembleia.
Sr. Deputado Paulo Pedroso, por que é que o voto é necessário?
Respondo-lhe que, obviamente, é para que o debate político seja colocado nos seus exactos termos.
A este propósito, recordo-lhe que, em 25 de Janeiro de 2002, o Secretário-Geral do seu partido anunciou a criação das farmácias sociais. Como lhe disse, eu próprio estava presente quando foi feito esse anúncio. Sensivelmente na mesma altura, o CDS-PP disse que não concordava com as farmácias sociais e que o que entendia prioritário era a devolução dos alvarás às Misericórdias.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Então, este é um voto de reivindicação do CDS-PP!

O Orador: - O que lhe digo é a verdade. Quer que lhe dê novamente os textos em que isto está escrito?

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Já percebi! O PSD apresenta e o PP subscreve!

O Orador: - É exactamente essa a verdade, Sr. Deputado Paulo Pedroso, e o senhor sabe-o muito bem.
Já depois disso, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista veio dizer que o CDS-PP tinha afirmado que era a favor das farmácias sociais. Portanto, apesar de ter sido dada uma conferência de imprensa em que tudo foi explicadinho, não percebeu. Se não percebeu, alguma vez há-de perceber!!...
Espero, pois, que, hoje, fique a perceber, de uma vez por todas, que os Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PSD estão satisfeitos com esta decisão do Governo.
Não se trata de a reprodução de uma medida ser feita pelos grupos parlamentares, trata-se de tornar clara uma posição e de colocar o debate político no seu ponto exacto.
Acresce que, com este voto, criativo ou não, quem estamos efectivamente a saudar são as Misericórdias que foram espoliadas destes seus alvarás. O que estamos a saudar é uma medida de justiça.
Assim, é estranho que quem esteve com a nacionalização que retirou estes alvarás e esteve seis anos no governo mas não os devolveu, não venha agora apoiar nem elogiar esta medida. Estranho é que uns nacionalizaram, outros não devolveram, enquanto o Governo fez a devolução. Saudamos, pois, as Misericórdias e saudamos a justiça.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, pediu a palavra para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para dar uma informação…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, é para solicitar a V. Ex.ª que informe o Plenário do número de votos que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou até agora, durante a presente legislatura.
Dou uma ajuda, Sr. Presidente, informando que foram zero!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Ouviu, Sr. Deputado Telmo Correia?

O Sr. Presidente: - Se assim é, a Mesa fica dispensada de ir procurar nos arquivos. Muito obrigado pela informação.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, para o mesmo efeito que o Sr. Deputado Bernardino Soares.
É unicamente para dizer que reconheço o que acaba de dizer o Sr. Deputado Bernardino Soares mas, obviamente, não me referia à presente legislatura…

Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - … e, sim, a uma prática política habitual do PCP.

O Sr. Presidente: - Estamos, pois, entendidos.