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1312 | I Série - Número 032 | 12 de Julho de 2002

 

expressão de cultura popular algo que um decreto do Setembrismo, de 19 de Setembro de 1836, considerava um «divertimento bárbaro e impróprio das nações civilizadas»!

Aplausos do PS.

Dirijo-me, pois, ao Sr. Ministro, desejando-lhe as maiores felicidades. O Sr. Ministro não está aqui, mas, provavelmente, estará a ver-nos pela televisão ou terá posto o seu assessor a ver-nos pela televisão, o qual seguramente lhe endereçará estas palavras de simpatia: Sr. Ministro, desejo-lhe todas as felicidades. O Governo confia em si para evitar que a autoridade do Estado pereça em Barrancos juntamente com o touro. A credibilidade do Governo, essa, já não pode ser salva.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Lino de Carvalho.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Telmo Correia e Pedro do Ó Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, gostaria de assinalar que, na sua intervenção, há elementos que me parecem claramente contraditórios e, por isso, não percebi exactamente em que é que ficávamos.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Então diga!

O Orador: - Vou dizer, Sr.ª Deputada.
É que o Sr. Deputado diz que isto é uma coisa muito grave e muito preocupante, porque municípios por todo o País reivindicam uma tradição igual à de Barrancos. E, depois, citou uma lista, que, penso, era a lista dos municípios com praça de touros - não podia ser outra…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Alijó não tem!

O Orador: - Alijó não tem?! Então, tinha a lista mal elaborada. Mas pareceu-me que era porque, realmente, nunca me apercebi de que, em algum desses municípios, existisse, há pelo menos 50 anos (há quem diga que é há 100), uma festa anual com a participação da população, que inclui uma corrida de touros e em que, no fim, há a morte dos touros. Nunca me apercebi de que em algum desses municípios isso acontecesse e, portanto, achei estranha essa sua invocação.
Ainda mais estranho, Sr. Deputado, porque não se percebe realmente em que é que ficamos, é o seguinte: o Sr. Deputado, por um lado, acha isto muito grave e muito preocupante porque todos esses municípios fazem esse pedido, mas, por outro, pareceu-me criticar que a competência para a autorização fosse efectivamente da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, depois de consultados os municípios. É contraditório! O que é que o Sr. Deputado acha? Que deviam ser os municípios a decidir ou que deve ser a Inspecção-Geral a decidir, depois de consultados os municípios? Era bom que o Sr. Deputado desse uma opinião concreta sobre essa matéria, porque, de facto, aí é contraditório.
Em relação às questões de coerência, não vou envolver-me mais nelas, Sr. Deputado. Vou só lembrar-lhe que no Partido Socialista, e estou convencido de que no seu grupo parlamentar, há pessoas que, no passado, assumiram uma posição clara sobre esta matéria e que certamente vão mantê-la. Lembro-lhe que um projecto de lei muito parecido com este era assinado, entre outros, por Manuel Alegre, Alberto Martins, Rui Vieira, Acácio Barreiros e António Galamba, todos eles Deputados do Partido Socialista.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - É totalmente diferente! Este não dá abertura!

O Orador: - Quer que lhe leia o projecto, Sr.ª Deputada? Eu leio! Dizia o seguinte: «Não existe exclusão de ilicitude quando existe uma tradição ininterrupta». Era isto que o projecto dizia, ou seja, exactamente o mesmo que agora está em discussão.

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): - Não é isso!

O Orador: - Lembro-lhe, ainda - e isto a propósito de uma outra questão que quero colocar-lhe - que, na legislatura anterior, quando discutimos esta matéria, o então Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Gomes, defendeu publicamente uma solução exactamente deste tipo. E, na base das declarações do Dr. Fernando Gomes, foi elaborada, em sede de 1.ª Comissão, uma proposta que ia ao encontro da solução por ele defendida na altura.
Assim sendo, esta questão não é nova. E se há alguma incoerência nesta matéria, não é certamente nossa…

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, excedeu o tempo de que dispunha. Faça favor de terminar.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Se há alguma incoerência nesta matéria, não é certamente nossa, mas de quem defendeu uma coisa e agora parece querer defender outra, completamente diferente. Que isto fique bem claro, Sr. Deputado.
São basicamente estas as questões que queria colocar-lhe e com que queria confrontá-lo.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.

O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vitalino Canas, aquando da discussão e votação desta matéria, em 2000, o PSD deu liberdade de voto aos seus Deputados e hoje volta a fazer o mesmo. Portanto, não me parece correcto que o Sr. Deputado tenha citado a posição do nosso líder parlamentar, porque provavelmente ela não mudou e vai ser a mesma.
Por outro lado, também aquando dessa discussão, em 2000, o PS deu liberdade de voto à sua bancada, mas hoje obriga a uma disciplina de voto.
O Sr. Deputado disse que o PSD e o CDS-PP estariam mais interessados na imagem política do Governo do que na tradição de Barrancos. Ora, eu utilizo o mesmo argumento para dizer que, se calhar, os Deputados do Partido Socialista estão mais interessados numa derrota política

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