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1315 | I Série - Número 032 | 12 de Julho de 2002

 

cultural de determinadas regiões de Portugal onde se enraizou e floresceu o gosto e a arte relacionada com o mundo do toiro, do cavalo e da tauromaquia.
A lezíria ribatejana, a planície alentejana, o toiro, o cavalo, o campino, o toureiro, o cavaleiro e o forcado dão cor, vida, folclore e alegria a um dos quadros mais típicos e genuínos do nosso rico e diversificado património cultural. Caracterizam as suas regiões, são parte da alma e do sentir do seu povo, dos valores que o distinguem e personalizam, fazem parte da vida e da convivência colectiva do povo que ama e deseja preservar a sua identidade.
Saibamos honrar e respeitar esses valores, usos, costumes e tradições. É bom exemplo a França que, com um indiscutível papel na defesa dos valores civilizacionais de dimensão universal que a História inequivocamente regista, contempla na sua legislação a salvaguarda de excepção deste tipo para a região sul do país.
Saibamos também nós reconhecer e aceitar as nossas diversidades. O apelo do Sr. Presidente da República é a consciência nacional dessa necessidade, e a isso nos aconselha.

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Caro Amigo Fernando Penha, a minha intervenção surge, naturalmente, no contexto da sua e visa questioná-lo sobre alguns posicionamentos que têm vindo a ser tornados públicos ao longo desta sessão, nomeadamente em relação àqueles que, como nós, têm liberdade de voto nesta matéria e, por isso, irão decidir em consciência sobre o diploma em apreço.
Ora, gostaria de perguntar-lhe se as bancadas que impuseram uma disciplina de voto nesta matérias, bancadas essas que, normalmente, são arautas do diálogo, arautas da defesa da consciência das pessoas, não estarão, de facto, com esse «tacticismo» político, a empurrar todos os outros para iguais posições de carácter meramente político e de muito menos consciência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O PS, com o seu «tacticismo» político, tem de aprender que não vai colher quaisquer frutos, porque mais uma vez, como no passado, o PS não anda nem para trás nem para a frente, antes pelo contrário: faz como sempre, esconde a cabeça na areia! Por isso, através de uma pretensa disciplina de voto, quer contribuir, pura e simplesmente, para o chamado «nivelamento por baixo» deste debate. Não é essa, porém, a nossa maneira de estar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A pergunta que lhe deixo é esta: será que, com este posicionamento do PS, muitos daqueles que, na bancada do PSD, ainda têm dúvidas sobre o seu sentido de voto não estarão claramente a ser empurrados para aquilo que não gostariam de votar?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Penha.

O Sr. Fernando Penha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, a sua questão é altamente pertinente. Com efeito, e como já aqui foi reconhecido, o Partido Socialista, que fez aprovar uma legislação em 2000 e, na altura, deu liberdade de voto à sua bancada, hoje, perante um projecto de ligeira alteração dessa mesma legislação (na qual se prevê a situação específica de Barrancos e se defende a especificidade de um povo, de uma vila, o gosto que têm por uma festa, à qual adicionam o ritual da sua tourada), está rigorosamente contra e ordenou a disciplina de voto contra este projecto de lei à sua bancada. Isto é rigorosamente claro.
É evidente que o Partido Socialista apresenta aqui, hoje, a postura de outros, ditos «bem pensantes», que têm, de facto, tentado ostracisar e até magoar a população de Barrancos. E cito: «Os barranquenhos interiorizaram já, no mais profundo da sua essência, as suas festas anuais e o ritual da sua tourada, que ousaram defender ao longo das décadas e que nem os tempos da ditadura os conseguiram subjugar nem levar a desistir. Os barranquenhos jamais compreenderão por que uns, supostamente «bem pensantes», pretensamente donos da vontade de todos os outros, os tratam como facínoras e selvagens, e a continuada investida destes, supostamente «bem pensados», dará cada vez mais força à razão dos barranquenhos».
Assim, apesar desta proposta do Partido Socialista contrariar mais uma vez a especificidade de Barrancos, também esperamos que todos, neste Parlamento, tenham o bom senso de respeitar a especificidade desta vila bem portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Costa (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, para esclarecer a incidência das regras de funcionamento interno do Grupo Parlamentar do PS no andamento dos trabalhos.

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, penso que essa informação se destina mais ao Grupo Parlamentar do PS. Apesar disso, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, tenho visto vários dos Srs. Deputados, designadamente do PSD, muito preocupados com as regras do funcionamento interno do PS, pelo que gostaria de esclarecer que as regras de funcionamento do PS são claras: a regra normal do grupo parlamentar, como, aliás, creio que a de todos, é a disciplina de voto, mas o PS concedeu, designadamente para esta votação de hoje, liberdade de voto aos Deputados que entenderem fazê-lo. Aliás, o Sr. Deputado Manuel Alegre está inscrito para expressar a sua posição pessoal sobre a matéria, que é divergente da do conjunto do grupo parlamentar, mas o conjunto do grupo votará pela manutenção

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