1322 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Santos de Magalhães
José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa
Júlio Francisco Miranda Calha
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís Alberto da Silva Miranda
Luís Manuel Capoulas Santos
Luís Manuel Carvalho Carito
Luísa Pinheiro Portugal
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cristina Vicente Pires Granada
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nelson da Cunha Correia
Nelson Madeira Baltazar
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paulo José Fernandes Pedroso
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui António Ferreira da Cunha
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Teresa Maria Neto Venda
Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva
Victor Manuel Bento Baptista
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Acílio Domingues Gala
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
João Rodrigo Pinho de Almeida
Manuel de Almeida Cambra
Narana Sinai Coissoró
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - A ordem do dia desta sessão será preenchida com a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 20/IX - Aprova as bases gerais do sistema de segurança social e dos projectos de lei n.os 64/IX - Nova forma de financiamento da segurança social com base no valor acrescentado bruto (PCP) e 80/IX - Reforça o sistema de segurança social (Altera a Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto) (BE).
Antes de dar a palavra para o começo da discussão dos diplomas, quero chamar a atenção para o facto de estarem em aprovação os n.os 10 a 14 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 15, 16, 17, 23 e 24 de Maio.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Assinalo também que vai realizar-se durante a sessão de hoje a eleição dos representantes da Assembleia da República no Conselho de Opinião da RDP, numa urna que está colocada ao lado da Mesa presidencial. Assim, peço a todos os Srs. Deputados que exerçam o seu direito de voto até às 18 horas, hora em que se encerram as urnas, pelo que não vale a pena estar a formar grandes filas, sobretudo se isso causar algum prejuízo para os nossos debates.
Para a discussão conjunta da proposta de lei n.º 20/IX e dos projectos de lei n.os 64/IX, do PCP e 80/IX, do BE foram distribuídos tempos que são do conhecimento geral.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa sobre matéria de orientação dos nossos trabalhos.
Em primeiro lugar, congratulamo-nos pelo facto de o Governo ter substituído a proposta de autorização legislativa por uma proposta de lei material, tal como insistentemente reclamámos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Mas, apesar disso e malgrado os nossos esforços, o Governo e os partidos da maioria insistiram em promover este debate e a votação na generalidade antes do necessário processo de audição pública e de participação dos trabalhadores, o que, aliás, como sabemos, é obrigatório nos termos da Constituição e da lei e que o Governo