1327 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

só incidirão sobre a parte que financia as pensões, que é de cerca de dois terços da taxa social única.
Sr.as e Srs. Deputados: A propósito desta iniciativa, o Governo, através do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, tem sido, para certas forças sindicais e políticas, sujeito às mais torpes insinuações e grosserias, impróprias do respeito cívico e ético que a todos é exigido, e que procura na rua o que o povo, que eles julgam ainda manipular, não lhes deu nas eleições: a confiança para governar Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Não me impressiono com esse desespero de quem já percebeu que o seu tempo passou definitivamente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

Não está em causa a legitimidade democrática da discordância ou da divergência, que são sempre bem-vindas.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Fie-se na virgem!…

O Orador: - O que se não pode aceitar é transformar uma divergência num cocktail de insultos e ataques pessoais infundados.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Lá se vai o verniz!

O Orador: - Estou aqui ao serviço do meu País, defendendo políticas por que luto há muitos anos, alguns de vós ainda andavam de calções!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - No meu tempo, era feio uma rapariga andar de calções!…

O Orador: - Às calúnias, continuarei a responder com ideias. Às insinuações injustas, responderei com convicções justas. Aos argumentos panfletários, com estudos sérios. Aos disparates, com sensatez social. Às mentiras, com rigor. Às grosserias gratuitas e irresponsáveis, com o silêncio!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Está a falar do Vilarinho!

O Orador: - Esta matéria é demasiado importante para ser agitada no convencimento de que uma falsa argumentação ou mentiras, por tão repetidas, convencem as pessoas. Desiludam-se os que assim agem! Os portugueses já não se intimidam com fantasmas e preconceitos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses, em particular os mais necessitados, o que querem ver são medidas concretas de apoio e de progresso social, como as que agora se vão consagrar na lei, se ela vier a ser aprovada!
O Governo tem também o direito, diria mesmo que tem, sobretudo, o dever de concretizar o seu programa, através de uma reforma estruturante, que, aliás, explicita e convictamente constava já do programa eleitoral dos partidos da maioria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não há, pois, aqui «gato escondido com o rabo de fora»! Há clareza de propósitos, há cumprimento de programas, há determinação social, há convicções enraizadas, há um rumo sufragado pelo povo português ao qual nos sentimos vinculados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo num período orçamentalmente difícil, fomos ao encontro das necessidades dos que mais precisam.
A segurança social pública portuguesa vai, pois, ficar mais solidária, mais universal e mais sustentada, ao contrário do que os «velhos do Restelo» tentam fazer ver.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O Governo não recebe lições de justiça social ou de solidariedade de ninguém. Até porque a justiça social não é monopólio de nenhuma ideologia ou espectro partidário.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não se realiza através de proclamações românticas ou serôdias, nem se concretiza milagrosamente pela leitura de manuais bolorentos, por palavras de ordem - mesmo que no máximo dos decibéis e no mínimo de consistência e justeza - ou mesmo por vanguardismos e igualitarismos de fachada, que só criam ilusões aos distraídos ou aos incautos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - A atitude do Governo é cuidada. Não caímos, Srs. Deputados, no catastrofismo autista nem no social imobilismo reaccionário. Estes dois extremos - que repudiamos! - dão-nos, até, o conforto de saber que estarmos no caminho certo e responsável.
Não fazemos do médio e longo prazo um diluente ou um anestesiante político.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Olhamos para o futuro numa perspectiva solidária e não egoísta que atenda aos mais necessitados, e queremos contribuir para a construção da esperança das crianças e jovens de hoje em Portugal.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Precisamente os que ainda não votam, mas que correm o risco de vir a pagar os erros e omissões que se vierem a cometer no presente.
A segurança social interessa a todos, em particular aos parceiros sociais. Esta proposta de lei beneficiou já de importantes contributos de alguns deles.