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1336 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

O Orador: - … que nem sequer são as que estão aqui em discussão, o nosso conforto, Srs. Deputados, é que há 1,5 milhões de pessoas que vão beneficiar com esta nova lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Luís Fazenda colocou-me também duas questões sobre o artigo 63.º da proposta de lei.
Neste momento, quer as pessoas que têm autorização de permanência quer as que têm autorização de residência são inscritas na segurança social. Como é óbvio, não se trata de discriminar ninguém e, naturalmente, essa situação terá de ser adaptada à nova lei. Agradeço-lhe a referência que fez.
O Sr. Deputado Manuel Alegre diz que eu fiz um discurso que marcou a fronteira ideológica. Pode pensar que é um discurso ideológico... Também é, mas não é exclusivamente isso!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, é ou não é?

O Orador: - É ideologia, indiscutivelmente que é! Ou pensa que só os senhores é que têm o monopólio da ideologia?!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ora diz que é, ora diz que não é!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio para que o orador se faça ouvir!

O Orador: - É que, Sr. Presidente, eles estão habituados ao pensamento único! Aliás, vê-se isso, neste momento, como o que se passa no partido deles!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas, Sr. Deputado Manuel Alegre, respeito a sua observação. Contudo, deixe-me dizer que a intervenção da primeira fila da sua bancada, feita pelo Sr. Deputado Paulo Pedroso, não foi igual à sua segundo a perspectiva de que a minha intervenção foi ideológica, de que distingo pobres de ricos, etc. Pelo contrário, sabendo que uma parte significativa da lei é semelhante à anterior, então terá de fazer a acusação também à actual Lei de Bases de Segurança Social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente à intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos, como disse na minha intervenção inicial, quanto às calúnias silêncio.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões concretas, nomeadamente acidentes de trabalho, a Sr.ª Deputada falou da lei actualmente em vigor. Devo informá-la que quem fez essa lei foi o governo anterior e, curiosamente, as seguradoras fazem, no cumprimento da lei, a protecção que a lei contempla.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - As seguradoras é que pressionaram. São os lobbies!

O Orador: - Quanto à afirmação que fez de que eu era defensor da Associação Portuguesa de Seguradores, devo dizer que apenas fui, há uns anos, e penso que tinha esse direito, presidente da Comissão Técnica da Saúde. Isso é verdade. Mas defensor..., nem sei o que isso é, confesso.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pois não!? Estivemos juntos no debate!

O Orador: - Mas os senhores, quando não têm argumentos, levantam suspeitas infundadas. É o costume!
Repito aquilo que já aqui disse aquando da discussão do Programa do Governo: tenho muita honra, tenho o privilégio e tenho muito gosto em ter como lobby fundamental da minha actuação no Governo os pobres e os reformados do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado Telmo Correia, agradeço as suas palavras. O Sr. Deputado disse que era meu amigo e que também tinha a mesma filiação clubística.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe para concluir.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas quero garantir a esta Assembleia, designadamente a parte dela, que não temos qualquer relação no domínio segurador ou bancário,…

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … para que não haja quaisquer dúvidas sobre a nossa amizade.
A União Europeia consagra, praticamente em todos os países, o sistema dos três pilares e do plafonamento,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, que eu saiba, isso não é distinguir pobres de ricos…

Vozes do PCP: - Ah, pois não!…

O Orador: - … numa perspectiva ideologicamente assistencialista. Que eu saiba, esse é o modelo social europeu, e, que eu saiba, tem dado paz social, concórdia e harmonia do ponto de vista geracional aos países de União Europeia.
Portanto, Srs. Deputados, o que nós estamos a propor é o que a Europa já faz, e faz bem! E nós queremos, de facto, fazer bem como alguns países da Europa fazem.
Quanto às discriminações positivas,…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, por favor, tem mesmo de concluir.

O Orador: - Quanto às discriminações positivas - e com isto termino -, já respondi em parte a essa questão. É em nome da família, em nome dos mais pobres, em nome dos mais velhos, em nome das crianças e dos jovens, que são o futuro do nosso país, que fazemos discriminações positivas, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

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