Debates Parlamentares - Diário 033, p. 1337 (2002-07-11)

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1337 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É falso!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro invocou a bancada socialista de modo ofensivo e eu gostava de repor a verdade dos factos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Devia ter estado desatento, porque não reparei, mas não quero, de forma nenhuma, recusar-lhe a palavra.
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado, para defesa da honra da sua bancada.

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, gastarei pouco tempo à Câmara.
O Sr. Ministro, hoje, decidiu mudar de estilo e, ao fazê-lo, verificou-se que tem uma face que alguns de nós já desconfiávamos que o Sr. Ministro tinha, mas da qual ele tinha poupado a Câmara no passado.
O Sr. Ministro, objectivamente - o Sr. Ministro sabe-o e eu disse-o -, fez uma intervenção que não corresponde ao estilo a que nos tinha habituado. Tratou-se de uma intervenção de direita, que, aliás, tem vindo a clarificar ao longo das suas respostas em direcção a um velho populismo do CDS-PP que estava desaparecido,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … e eu quero dizer-lhe que não confunda as coisas.
Fiz-lhe perguntas concretas sobre factos, porque as respostas implicariam as convicções do Sr. Ministro, e tive uma não-resposta. O Sr. Ministro não foi capaz de garantir-nos que a lei da estabilidade orçamental não vai pôr em causa as transferências para a segurança social.
Além disso, tive duas outras respostas que reforçaram as minhas convicções, que são as mesmas do meu camarada Manuel Alegre e que são as seguintes: o Sr. Ministro, hoje, veio aqui fazer um discurso sobre segurança social que está muito à direita da própria lei que, em texto, aqui nos traz.

Aplausos do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Se fosse ao contrário é que era pior!

O Sr. Presidente: - Não fiquei bem com a impressão de o Sr. Deputado Paulo Pedroso ter feito a defesa da honra da sua bancada, mas, de acordo com o Regimento, tenho de dar a palavra ao Sr. Ministro para dar explicações.
Tem a palavra, Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Pedroso, de facto, não exerceu a defesa da honra mas, sim, a defesa de uma pergunta, e eu respondo, categoricamente, perante esta Câmara, com serenidade e com a consciência firme do que estou a afirmar, que o sistema de plafonamento proposto pelo Governo garante e reforça a longo prazo a sustentabilidade financeira da segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas permita-me que lhe leia algumas declarações muito interessantes: «Obviamente que, em 1998, o plafonamento terá de avançar em cumprimento do Programa do Governo, nas condições que forem mais adequadas» - Ferro Rodrigues, em 25 de Fevereiro de 1997.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...

O Orador: - «A criação de um limite máximo simultaneamente para as contribuições e para o pagamento de pensões vai servir sobretudo para incentivar as pessoas a recorrerem a sistemas complementares, pois se tivermos como base o referencial de cinco salários mínimos (…)» - oiçam bem! - «(…) isto só representa a situação de 3% dos contribuintes.» - Ferro Rodrigues, na altura ministro, em 23 de Março de 1998.