1347 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

O Orador: - Estou certo de que, no fundo das nossas consciências, todos aplaudimos com emoção esta medida. Mas a retórica do discurso da oposição não pode, evidentemente, espelhá-lo.
Percebe-se o desconforto da esquerda em geral, que, durante todos estes anos, se tem comportado como se tivesse o «monopólio do coração».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - «Razão e Coração» foi o mote com o qual o Engenheiro Guterres foi eleito há seis anos e meio atrás, e veja-se a herança que nos legou. Nas suas próprias palavras, legou-nos um «pântano» e uma crise orçamental, no que respeita aos «temas da razão». E quanto aos «temas do coração», Srs. Deputados? Legou-nos uma colheita medíocre, depois de tantas promessas semeadas que o vento levou.

Protestos do PS.

O que dói, hoje, à esquerda, sobretudo ao PS, é que os portugueses já perceberam que o coração da esquerda é, afinal, pequenino e sofre de um aperto mitral.

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

Hoje, o que dói particularmente à esquerda, sobretudo ao PS, é que os portugueses começam a perceber que a alternativa de solidariedade social que o actual Governo de centro-direita propõe ao País é bem melhor, em todos os domínios, do que o modelo que esta esquerda, intelectualmente fossilizada e parada nos anos 70, ofereceu até agora.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nos anos 60!

O Orador: - Obrigado pela correcção, Sr. Deputado!
É precisamente esta proposta de alteração da Lei de Bases da Segurança Social que o demonstra pela primeira vez, de forma sistemática e irrefutável.
Afinal, como se afirma nesta proposta, é possível, em simultâneo, Srs. Deputados, melhorar as pensões de miséria dos mais pobres e garantir melhor os direitos em formação das pensões dos que hoje trabalham.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Afinal, como se afirma nesta proposta, é possível, em simultâneo, pôr em prática uma verdadeira política de discriminação positiva nas prestações sociais a cargo do Estado e co-responsabilizar mais o sector social, o mecenato das empresas e o altruísmo das famílias, no reforço e humanização das medidas de apoio social que devem estar no terreno.

Protestos do Deputado do PS Paulo Pedroso.

Meus caros Srs. Deputados, como é interessante ouvir o Sr. Deputado Paulo Pedroso falar na política do PS de discriminação positiva…! V. Ex.ª, ao contabilizar minuciosamente os pequeninos acréscimos que foram dados às pensões de miséria, sabe o que me fez lembrar? Um neoliberal marginalista, que VV. Ex.as tanto execram! Não é para a política social que o «neomarginalismo» deve ser chamado, Sr. Deputado!

O Sr. Paulo Pedroso (PS): - É para os escalões injustos!

O Orador: - Por último, como se afirma nesta proposta, é possível reformar o subsistema previdencial, reforçando, em simultâneo, as provisões financeiras do sistema de repartição e criando um segundo pilar, em sistema de capitalização, de expressão muito moderada em que, pela primeira vez, é oferecido a quem tenha menos de 35 anos a possibilidade de decidir sobre quem vai gerir esse seu esforço contributivo, se um fundo de pensões público ou se privado.
Por que é que VV. Ex.as têm medo de que os jovens decidam nesta matéria?

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Percebe-se por que é que a esquerda tenta colocar no centro do debate não a voz de 1,5 milhões de portugueses, desfavorecidos e sempre esquecidos, mas a criação deste segundo pilar, a que chama, jocosamente, a questão do «plafonamento» e das seguradoras. Percebe-se! É que, assim, indo a reboque da contestação das centrais sindicais, cuida proteger-se da erosão eleitoral que a aprovação deste diploma lhe irá fatalmente causar.
Mas não vê, ou não quer ver, que essa contestação sindical é, no essencial, uma posição negocial para a reforma da legislação laboral que o Governo apresentará em breve a esta Câmara.
Mas, da oposição, em particular do PS, exige-se mais do que ir a reboque. Onde estão as suas proposta de alternativa? Por que é que o PS, que tão prolixo tem estado em pedir agendamentos de diplomas por arrastamento, não o fez neste caso, contrariamente, aliás, ao que fez o PCP? A resposta é por, possivelmente, já ter concluído que perdeu esta batalha!
A qualidade, a coragem e o sentido de justiça social desta proposta de lei é tal que, mesmo nos pareceres da UGT e da CGPT, que estão disponíveis na Internet - e associo-me à Sr.ª Deputada Odete Santos, que aqui invocou a Internet -, não deixam de se registar concordâncias em muitos domínios fundamentais.

Protestos do PS.

Com efeito, diz, por exemplo, a UGT que a proposta do Governo contempla algumas inovações com carácter positivo, como a garantia de autofinanciamento do subsistema previdencial,… - e que é de aplaudir, Srs. Deputados! - … a atribuição do complemento familiar nas pensões mínimas, a possibilidade de acumular uma pensão parcial com trabalho a tempo parcial e a melhoria das condições de acesso às pensões por parte das mães trabalhadoras. É a UGT que o diz, Srs. Deputados.
Até a CGTP, que recusa liminarmente qualquer alteração à actual lei de bases, não deixa de reconhecer que «Nesta óptica,…» - do modelo proposto pelo Governo - «… a função social do Estado centra-se sobretudo na protecção das situações de maior carência e vulnerabilidade, segundo princípios de equidade social e de diferenciação positiva, (…)».