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1356 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

 

Não sei à partida se as pessoas que se apresentam sob a «forma de batalhão» vêm para se manifestar ou vêm apenas para assistir aos nossos trabalhos e na dúvida prefiro ter a porta aberta em vez de fechar as portas e não permitir que as pessoas entrem nas galerias.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Em todo o caso, esta é uma matéria que poderemos eventualmente discutir em Conferência de Líderes.
O Sr. Deputado António Costa fez uma observação - que muito agradeço, aliás, como agradeço a do Sr. Deputado Guilherme Silva, até porque eu disse, no discurso que fiz após a eleição que, estava ansioso pelas críticas frontais e abertas como estas -, em que me criticou por ter interrompido os trabalhos. Mas julgo que nesse domínio não fiz mais do que cumprir o Regimento, cujo artigo 69.º… - curioso número!…

Risos.

Com toda a franqueza, não sei de que é que se estão a rir…
Sr.as e Srs. Deputados, não sei se é preciso mandar evacuar o Hemiciclo…

Risos.

Bom, retomando a leitura do artigo: «As reuniões não podem ser interrompidas, salvo por decisão do Presidente para os seguintes efeitos: b) Restabelecimento da ordem na sala;». Ora, a minha convicção é a de que, havendo desordem nas galerias, a Assembleia da República, como órgão de soberania, não deve assistir impávida e serena ao desacato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Consideraria essa circunstância uma ofensa a um órgão de soberania, que me obrigaria a cumprir rigorosamente a lei, a identificar um por um os manifestantes, a denunciá-los ao Ministério Público e a conduzi-los à barra dos tribunais. Prefiro por isso, também numa atitude de tolerância e de abertura, mandar evacuar as galerias, suspender a sessão, para que não se assista ao desacato em público. Sabem, de resto, os Srs. Deputados que são juristas (e muitos, na generalidade, muito melhores do que eu) que as ofensas às entidades públicas na presença das mesmas constitui um crime particularmente agravado, particularmente penalizado. Penso ser preferível, portanto, que interrompamos a sessão e que a retomemos com toda a abertura e com toda a calma depois de os incidentes estarem encerrados. É dentro desta linha que procederei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Antes da ocorrência destes incidentes, o Sr. Deputado Lino de Carvalho tinha pedido a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois, Sr. Presidente, mas era bom que o Sr. Ministro não tivesse abandonado os trabalhos...

O Sr. Presidente: - Bom, o Sr. Ministro não foi mandado evacuar pelas autoridades públicas,…

Risos.

… pelo que temos de mandá-lo voltar para dentro. Em último caso, terei de mandar as autoridades públicas procurarem o Sr. Ministro e trazerem-no para a Sala...

Risos.

Peço-vos que aguardem durante um pequeno compasso de tempo, porque o Sr. Ministro pensava que a sessão tinha já acabado, mas já vem a caminho.

Pausa.

Já aí vem o Sr. Ministro e até a Sr.ª Secretária de Estado. Sejam bem vindos!
Tem então a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, ora muito bem, cá temos de novo o Sr. Ministro...
A minha pergunta é suscitada pela sua intervenção e tem a ver com o facto de o Sr. Ministro se ter referido à situação no Reino Unido e ao «grande sucesso» que aí têm constituído os fundos de pensões privados.
Quero perguntar ao Sr. Ministro se conhece a situação actual do Reino Unido: os sistemas de pensões privados estão insolventes e o grande debate neste momento tem a ver com a necessidade de haver um contributo sobre 20% dos salários para tornar solvente o que as aventuras especulativas de aplicações ao longo de anos fizeram pôr em causa - as pensões de reforma.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!

O Orador: - Ora, as estruturas empresariais no Reino Unido que descontavam para esses fundos de pensões, neste momento, não querem continuar a descontar, não querem suportar sequer a sua quota-parte para não deixar que o sistema entre em colapso. E o grande debate hoje é que as associações empresariais exigem do Governo que altere a legislação no sentido de serem os trabalhadores a suportar por completo essa contribuição ou, então, de permitir que os trabalhadores regressem ao sistema de pensões do Estado. Esta é que é a realidade e não aquela realidade cor-de-rosa que o Sr. Ministro nos apresentou.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, continuo a aguardar que o Sr. Ministro, para além de nos acenar com leituras de projecções, as distribua para que possamos ter aqui o contraditório com documentos sustentados e não com afirmações que o Sr. Ministro não demonstra e não distribui. Nós fizemos as afirmações que fizemos, distribuímo-las e sujeitámo-nos a esse contraditório, e o Sr. Ministro deveria fazer o mesmo!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro, que dispõe de pouco tempo. Mas como esse esclarecimento é do interesse da Câmara a Mesa concede-lhe mais 1 minuto.

O Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, não

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