1357 | I Série - Número 033 | 12 de Julho de 2002

precisava de estar tão enervado já que agora não precisava de «falar para as galerias»...

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP, do PS e do BE.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o que é isto?!...

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, desculpe que lhe diga, mas parece-me que esse seu comentário não era o mais adequado para iniciar a sua intervenção.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

Isto porque é bom que o ambiente se acalme e possamos trabalhar com toda a serenidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Peça desculpa à Câmara, Sr. Ministro!

O Orador: - Já não tenho aqui os elementos relativamente à questão que me foi colocada, mas vou, no fim do debate, fornecê-los ao Sr. Deputado, onde poderá verificar aquilo que eu li e que vi com os mesmos próprios olhos.
Quanto às séries de 10, de 20, de 30 e de 40 anos no Reino Unido, mesmo considerando que, na última década, houve quatro anos de rendibilidade negativa dos activos do mercado de capitais, estes foram sempre superiores à fonte de financiamento do regime de repartição, que são os salários e o volume de emprego criado.
Gostaria ainda de dizer-lhe que o Reino Unido é um bom exemplo de coabitação entre o regime público de segurança social, como pedra basilar do Estado social, e os regimes complementares.
E se o Estado português e qualquer Estado pusessem nas suas contas não só aquilo que pagam mas também as suas responsabilidades futuras com as formações das pensões que estão em curso, o que é acontecia? Acontecia que Portugal (eles não gostam de ouvir este número) tem responsabilidades superiores a 27 mil milhões de contos, mais do que o Produto Interno Bruto de um ano.
E sabe que em Inglaterra as responsabilidades do Estado, justamente porque há um sistema equilibrado entre o público e o complementar, não ultrapassam 50% da dívida pública do Reino Unido. A diferença é grande e mostra bem que a segurança social, mais do que ser gerida no curto prazo, mais do que ser gerida «panfletariamente» ou criticada desta ou daquela maneira, tem que ser vista no longo prazo. Essa é a discussão séria. Essa é a forma correcta de discutir problemas que a todos dizem respeito, em particular às crianças e aos jovens do nosso país.
Não podemos deixar aos nossos jovens esta prenda terrível que é herdarem uma pesada dívida nacional em função da incapacidade de vermos longe. O Governo quer ver longe, viu longe nesta lei de bases da segurança social e por isso fortaleceu os factores de coesão geracional.
É essa a nossa obrigação, é esse o nosso dever e é esse o nosso direito.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Para defender a honra da bancada.

O Sr. Presidente: - Pode dizer qual o motivo do seu agravo?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Foi evidente a afirmação do Sr. Ministro quando se referiu a esta bancada nos termos em que o fez.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado. Peço-lhe que seja breve para continuarmos os nossos trabalhos.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, vou ser o mais breve possível porque após a observação feita pelo Sr. Presidente ao comportamento do Sr. Ministro não temos mais nada a acrescentar a não ser sublinhar que é inaceitável que qualquer membro do Governo, porventura pouco adaptado às práticas democráticas, queira vir a este Hemiciclo,…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio. Peço-vos calma e silêncio.

O Orador: - … dar lições de comportamento aos Deputados. Isso é inaceitável, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, com a mesma liberdade de espírito com que adverti o Sr. Ministro também devo adverti-lo de que não considero justo nem adequado levantar suspeitas sobre a democraticidade de qualquer membro desta Câmara ou de qualquer membro do Governo que dela dependa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro da Segurança Social e do Trabalho.

O Sr. Ministro da Segurança e do Trabalho: - Sr. Presidente, devo dizer que não dou, mas também não recebo lições de democracia de ninguém. Estive aqui a lutar por convicções e saio daqui com a convicção mais reforçada de que, com estas medidas, estou, e estamos todos nós, no Governo, a favor das reformas necessárias para o desenvolvimento do nosso país e para o aumento da justiça social. Foram estas as convicções que me trouxeram aqui e o Governo sai daqui com elas mais reforçadas!

Aplausos do PDS e do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Está esgotada a lista de oradores e está esgotado também o tempo assinalado para este debate, pelo que declaro encerrado o debate na generalidade da proposta de lei n.º 20/IX e dos projectos de lei n.os 64/IX, do PCP, e 80/IX, do BE, que estavam agendados para a ordem do dia de hoje.
Antes de passarmos às votações, desejava chamar a atenção para o facto de a votação para a eleição dos membros do Conselho de Opinião da RDP ficar agora encerrada.