1414 | I Série - Número 034 | 20 de Julho de 2002

decisivamente, as agendas políticas nacionais e internacionais? Será que possuímos uma alargada consciência da nossa interdependência económica, social e ambiental?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A globalização em si mesma não é boa nem é má, depende da sua regulação social e política. Neste sentido, é preciso que o diálogo entre ambiente e economia passe a ser, também, radicalmente diferente. É que a legislação no domínio do ambiente não é um entrave ou uma ameaça ao crescimento económico, antes pelo contrário constitui um elemento referencial obrigatório do desenvolvimento, daí a urgência de um reformismo ambiental audacioso e de uma orientação humanista para a globalização económica.
Ainda que as desilusões sejam muitas, as respostas construtivas são possíveis; iminentemente políticas, elas terão de ser plenamente assumidas pelos governos nacionais, sem marginalizar os contributos da sociedade civil, aliada irrecusável da «governação responsável».
O conceito de desenvolvimento sustentável tem vindo a fazer o seu caminho, embora ainda esteja muito aquém do que seria desejável. No entanto, um primeiro passo foi dado pela União Europeia, com a aprovação de uma Estratégia para o Desenvolvimento Sustentável, documento que deverá não só inscrever o ambiente no domínio da «alta política», mas igualmente aprofundar as orientações da Cimeira de Lisboa, onde se preconiza uma economia mais competitiva, sem deixar de colocar o pleno emprego e a empregabilidade da população activa no centro da sua política económica e social.
Recorde-se que os Estados-membros ficaram obrigados a preparar as suas próprias estratégias, sendo que a portuguesa continua em discussão pública. Por sua vez, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (órgão independente criado pelo Decreto-Lei n.º 221/97), no seu parecer preliminar, já considerou que a proposta de estratégia nacional necessita de uma reformulação de fundo, que beneficie da necessária orientação política, tendo em conta que se trata de um documento que se reveste de importância crucial para o futuro do País, acrescentando ainda, que, para além do documento a apresentar na Cimeira de Joanesburgo, se retome a elaboração da estratégia nacional, por forma a que, de facto, ela possa assumir a natureza de «estratégia das estratégias», que lhe é inerente, convergindo para a elaboração de um efectivo programa nacional para o desenvolvimento sustentável.
Neste sentido, gostaria de me dirigir a si, Sr. Presidente da Assembleia da República, permitindo-me fazer-lhe uma sugestão relativa à próxima sessão legislativa: que o Sr. Presidente desencadeie, sob os seus mais altos auspícios, um amplo debate nacional sobre desenvolvimento sustentável e a chamada «governação responsável». Debate que poderia fundamentar-se num estudo encomendado a algumas universidades portuguesas (ao abrigo do protocolo estabelecido com a Assembleia da República) de modo a habilitar-nos para uma análise prospectiva dos vários cenários e performances dos modelos de desenvolvimento contrastantes, por exemplo o desenvolvimento dito tradicional e o sustentável!

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Deste ponto de vista, a Cimeira de Joanesburgo tem de conseguir motivar os governos, as multinacionais e as organizações não governamentais, entres outros, para que compreendam e respeitem as exigências societárias modernas, a sociedade dos indivíduos, iguais em direitos e deveres, onde prepondera a solidariedade humana.
Cientes da necessidade de associar a Assembleia da República portuguesa a tão relevante iniciativa política mundial, apresentámos na anterior legislatura, na Comissão de Assuntos Europeus, um projecto de resolução com vista à promoção de uma audição parlamentar para o acompanhamento dos trabalhos de preparação da participação de Portugal na Cimeira da ONU, audição que não foi objecto de concretização devido ao término da legislatura.
No entanto, dada a importância e actualidade da temática, esta foi retomada pelo grupo socialista, tendo a Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, em articulação com a Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, desencadeado um processo de auscultação de diversas entidades, cujo relatório hoje se aprecia.
Assim, Srs. Deputados, estamos convocados para participar num dos mais relevantes debates sobre o nosso futuro comum! Esta tem de ser, também, a nossa Cimeira!
Se no Rio de Janeiro, em 1992, muitos princípios e conceitos foram anunciados mas muito poucas acções foram, efectivamente, levadas a cabo, em Joanesburgo, em 2002, não se pode desperdiçar a consciência acrescida da população perante os verdadeiros problemas que afectam o nosso planeta e a humanidade.
Dez anos após a Cimeira do Rio, Joanesburgo tem de fazer o ponto da situação sobre o que conseguimos, ou não, realizar, tem de reconhecer os fracassos, tem de questionar os impasses, tem de identificar os responsáveis, mas tem, acima de tudo, de renovar o entusiasmo!
A União Europeia, que se tem pautado por orientações estratégicas inovadoras e liderantes no contexto internacional, tem, indiscutivelmente, um papel primordial a desempenhar nesta Cimeira. Não esqueçamos que, a cerca de um mês da Conferência, continuam em aberto as mais decisivas questões: recursos financeiros, comércio, programas de trabalho, princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, princípio da precaução e a declaração política.
Portugal, cuja delegação deveria integrar uma representação parlamentar, a exemplo de outros Estados, deverá ter uma posição activa, no quadro da concertação comunitária, batendo-se, nomeadamente, por: um compromisso político operacional; uma declaração política com substância; um programa de acção, com metas, calendários e orçamentos; a criação de mecanismos de acompanhamento das parcerias; e, ainda, pela universalização da Convenção sobre o acesso à informação, à participação pública no processo de decisão e no acesso à justiça no domínio do ambiente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para os socialistas portugueses as grandes causas não morreram, nem faltam os intervenientes dispostos a corporizá-las, mas para que se ganhem tais causas torna-se indispensável mudar as políticas públicas mundiais. Só deste modo se pode retomar a confiança dos cidadãos. Só estabelecendo um «novo compromisso» entre o económico, o social e o ambiente se pode proteger esta «nossa», frágil e única, «casa comum». Esta é verdadeiramente a minha convicção!

Aplausos do PS.