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Quinta-feira, 5 de Setembro de 2002 I Série - Número 36

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

COMISSÃO PERMANENTE
REUNIÃO DE 4 DE SETEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros, bem como da proposta de lei n.º 23/IX e das propostas de resolução n.os 11 e 12/IX.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de Deputados do CDS-PP, PSD e PS.
Foram ainda aprovados três pareceres da Comissão de Ética, autorizando igual número de Deputados do PS e do PSD a depor em tribunal.
O Sr. Deputado José Sócrates (PS) deu conta das razões que levaram o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a pedir o agendamento no período da ordem do dia da portaria que define um novo regime para as isenções fiscais dos bancos sobre lucros resultantes de operações no offshore da Madeira. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) e da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), que também exerceu a figura regimental da defesa da honra pessoal. Em interpelação à Mesa, usaram também da palavra os Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Jorge Neto (PSD).
O Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) chamou a atenção da Câmara para a preparação pelos Estados Unidos da América de uma guerra contra o Iraque, dando conta que o seu grupo parlamentar vai dirigir ao Sr. Presidente e à conferência de líderes um pedido de realização de um debate de urgência sobre esta questão.
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), referindo-se à rentrée política, salientou a intervenção do Presidente do PSD, Dr. Durão Barroso, em que este definiu a agenda política dos próximos tempos e a programação e calendarização da acção governativa, e desafiou, ainda, o Partido Socialista a fazer um pacto de regime para a resolução do problema das finanças pública e orçamentais. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Alegre (PS), o qual, por sua vez, também deu explicações ao Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), que exerceu a figura regimental da defesa da honra da bancada.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) falou das consequências sociais e laborais do encerramento e falência de empresas e, particularmente, da deslocalização de empresas transnacionais e criticou o Governo por estar a conduzir uma política que vai contra os interesses do País, tendo respondido, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS-PP).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, por iniciativa do Governo, sobre a execução orçamental de 2001, tendo usado da palavra, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes), os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Lino de Carvalho (PCP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Jorge Neto (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Joaquim Pina Moura (PS).
Procedeu-se, ainda, ao debate, por iniciativa do PS, sobre a Portaria n.º 555/2002, da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, referente à imputação de lucro tributável das entidades licenciadas para operar nas zonas francas da Madeira e ilha de Santa Maria. Intervieram, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Vasco Valdez), os Srs. Deputados Eduardo Cabrita e José Sócrates (PS), Lino de Carvalho (PCP), Guilherme Silva (PSD), Francisco Louçã (BE), João Cravinho e António Costa (PS), Hugo Velosa (PSD), Diogo Feio (CDS-PP), Joaquim Pina Moura e Guilherme d'Oliveira Martins (PS).
A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza) encerrou a reunião eram 20 horas e 5 minutos.