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Quinta-feira, 19 de Setembro de 2002 I Série - Número 37

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2002

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros, da proposta de lei n.º 24/IX, dos projectos de lei n.os 115 a 118/IX e do projecto de resolução n.º 45/IX e ainda do envio, da parte do Parlamento de Timor-Leste, de um ofício relativo a um voto de pesar, por ele aprovado, pela morte do General Paulo Guerreiro.
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Ética relativos, respectivamente, à retoma de mandato de um Deputado do PSD e à substituição de um Deputado do BE.
Depois de ter dado as boas-vindas à Assembleia após as férias parlamentares, o Sr. Presidente fez referência à visita que efectuou, em Julho, acompanhado de uma delegação parlamentar, à República de Cabo Verde e deu conta de mensagens de solidariedade que, em Agosto, enviou aos Presidentes das Câmaras dos Deputados da Alemanha, da República Checa, da Áustria e da Hungria, exprimindo o pesar da Assembleia da República pelas cheias que assolaram estes países.
Sobre o voto n.º 16/IX - De pesar pelo falecimento da mulher de cultura e da parlamentar Helena Vaz da Silva (Presidente da AR), pronunciaram-se os Srs. Deputados Guilherme d'Oliveira Martins (PS), Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Guilherme Silva (PSD), João Teixeira Lopes (BE), Isabel Castro (Os Verdes) e o Sr. Ministro da Presidência (Nuno Morais Sarmento).
Relativamente ao voto n.º 17/IX - De pesar pela morte do pintor Fernando de Azevedo (Presidente da AR), pronunciaram-se os Srs. Deputados Manuela Melo (PS), Luísa Mesquita (PCP), Narana Coissoró (CDS-PP), Teresa Patrício Gouveia (PSD), João Teixeira Lopes (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Sobre o voto n.º 18/IX - De pesar pela morte do jornalista António Paulouro (Presidente da AR), usaram da palavra os Srs. Deputados José Sócrates (PS), Lino de Carvalho (PCP), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Maria Elisa Domingues (PSD) e João Teixeira Lopes (BE).
Após aprovação dos três votos, a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) defendeu a vinda ao Parlamento do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Portas, para dar explicações sobre o seu envolvimento com o caso da Universidade Moderna, criticou a Ministra da Justiça por não querer vir ao Parlamento dar explicações sobre as demissões ocorridas na Polícia Judiciária e o Governo, na pessoa do Primeiro-Ministro, por não tomar qualquer posição. Deu explicações à defesa da honra do Governo feita pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e às defesas da honra da bancada produzidas pelos Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD), em declaração política, criticou a actuação do Partido Socialista pelo estado em que os seus governos deixaram o País, e referiu-se às reformas levadas a cabo pelo Governo no Estado e na sociedade com vista à recuperação da economia.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) questionou as razões por tanto o Ministro de Estado e da Defesa Nacional como a Ministra da Justiça se recusarem a prestar ao País esclarecimentos no que respeita ao caso Moderna e às demissões ocorridas na Polícia Judiciária, e informou que o PCP iria apresentar um requerimento dirigido à Ministra das Finanças, a solicitar todos os esclarecimentos sobre a situação fiscal das empresas geridas pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional.

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